10/04/2018
Defesa de Lula vai ao Supremo com 2 recursos contra a prisão
Do Jornal GGN -TER, 10/04/2018 - 10:26
Jornal GGN - Os advogados José Roberto Batochio e Evandro Pertence informaram à Folha que devem entrar no Supremo Tribunal Federal com dois recursos em busca da liberdade do ex-presidente Lula.
Um dos recursos é um Habeas Corpus (HC) contra a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fisher, do STJ, que negou na sexta (6) o pedido para que Lula não fosse preso por ordem de Sergio Moro.
O juiz de primeiro grau decretou a execução da pena sem aguardar a conclusão do processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fischer negou o HC afirmando que faltavam documentos para provar isso.
O outro recurso ao Supremo será um agravo em uma reclamação contra decisão do Edson Fachin proferida no sábado (7), quando ele negou um pedido do mesmo gênero.
"Para os advogados, ao negar o pedido para suspender a prisão de Lula, Fachin desrespeitou decisão da corte", escreveu a Folha.
Isso porque o entendimento do Supremo sobre execução provisória de pena é que esta pode se dar a partir do momento em que os recursos em segunda instância estiver esgotado, o que não é o caso de Lula.
Além disso, o "Supremo diz que pode haver prisão, não que deve haver prisão. Portanto a prisão só poderia ocorrer se fosse fundamentada, e isso não ocorreu no caso de Lula”, afirmou Evandro ao jornal.
Lula já teve um pedido de habeas corpus preventivo negado pelo plenário do Supremo, no dia 5 de abril.
Na quarta (11), o ministro Marco Aurélio Mello pretende levar ao plenário algumas ações que tratam de prisão em segunda instância e que podem beneficiar réus na situação de Lula.
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