17/05/2018
Por que a proposta do governador Camilo Santana de “matar” Lula deve ser refutada. Por Joaquim de Carvalho
Do Diário do Centro do Mundo - 17 de maio de 2018
....................................Manuela D’Ávila, Lula e Guilherme Boulos
Depois de Flávio Dino, é Camilo Santana, governador do Ceará, que vem a público para dizer que o PT deve apoiar Ciro Gomes logo no primeiro turno.A declaração de Camilo Santana foi dada dois dias depois da pesquisa que indica a vontade do eleitor de que Lula seja candidato, pois é disparado o líder das intenções de voto.
Por que os políticos com mandato estão indo na contramão da vontade do eleitor?
Pragmatismo.
Os governadores estão preocupados agora com sua própria reeleição e querem ter alianças que garantam tempo de TV e um palanque nacional.
Fazem política de acordo com um padrão estabelecido há anos e não conseguem enxergar como poderiam se eleger com o candidato da coligação a presidente preso e sem poder fazer campanha na rua.
É, de fato, inédito, e, aparentemente, mais difícil fazer campanha nestas condições.
Mas a situação que o Brasil vive hoje também é inédita.
Existe legalidade aparente, com a prisão de Lula obedecendo a formalidades, assim como o rito de impeachment de Dilma Rousseff seguiu regras constitucionais.
A violência é de outra natureza. É o que move as instituições, o que as faz seguir formalidades atropelando fatos.
Por exemplo, não existe prova de que o triplex do Guarujá tenha sido de Lula ou que ele ou família tenham usufruído do bem.
Sendo assim, onde está o crime?
Lula foi condenado por corrupção sem que tenha sido apontado um ato formal dele em benefício das empresas que se participavam de esquemas de propina na Petrobras — que, aliás, sempre existiram.
Atropelando o que diz a lei, Moro considerou que houve corrupção por fatos indeterminados. Mas não existe lei no Brasil que determine punição a alguém por fatos indeterminados.
A condenação de Lula, porém, seguiu o rito processual e o TRF-4 manteve a condenação, também com argumentos que não se sustentam na lógica dos fatos descritos como crime.
O relator do processo considerou que, mesmo não havendo fatos determinados que caraterizassem crime, era preciso considerar que a corrupção deve ser analisada caso a caso.
Em outras palavras, o desembargador João Pedro Gebran Neto manifestou o entendimento de que o que vale para Lula pode não valer para outro.
É um padrão de julgamento que só se verifica em países totalitários, como na União Soviética sob Stálin.
Do ponto de vista da lógica jurídica que garante o estado democrático de direito, é inaceitável, porque, sendo assim, não se garante a ninguém segurança contra arbítrios e abusos das autoridades.
Na democracia, o que manda é a lei, não a análise caso a caso. O que vale para um vale para todos.
Na formalidade, porém, Lula está condenado em segunda instância.
Mas ele ainda pode recorrer, justamente para apontar o que sua defesa considera excessos — e são mesmo.
Contrariando a Constituição, Lula só pôde recorrer preso.
Ainda que venha a ser absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, não teve direito de continuar livre.
A Constituição assegura que todo cidadão brasileiro só pode ser preso depois de sentença transitada em julgado.
Mas, desde que a Lava Jato assumiu a hegemonia do discurso jurídico no Brasil, isso não vale.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido quanto a questão, porém o debate foi interditado porque a atual presidente da corte, Cármen Lúcia, não quer colocar em pauta duas ações nesse sentido.
Vale o artigo 283 do Código de Processo Penal, que garante a liberdade ao brasileiro até trânsito em julgado do processo criminal?
Enfim, o Brasil vive tempos anormais e, dentro da anormalidade, é que se coloca a candidatura de Lula.
Está correta a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, quando enumera as razões pelas quais Lula é o candidato formalmente indicado pela Executiva do partido:
“Primeiro porque ele é inocente. Segundo porque ele pode ser candidato, à luz da legislação, e, terceiro, porque ele quer ser candidato para resolver os problemas do povo brasileiro”, afirmou, em vídeo divulgado esta semana.
“Na minha vida nada foi fácil, mas aprendi a não desistir. Quando comecei a fazer política, mais de 40 anos atrás, não havia eleições no País, não havia direito de organização sindical e política. Enfrentamos a ditadura e criamos o Partido dos Trabalhadores, acreditando no aprofundamento da via democrática. Perdi 3 eleições presidenciais antes de ser eleito em 2002. E provei, junto com o povo, que alguém de origem popular podia ser um bom presidente. Terminei meus mandatos com 87% de aprovação popular. É o que o atual presidente do Brasil, que não foi eleito, tem de rejeição hoje”, escreveu.
O que os governadores, legitimamente interessados na sua sobrevivência política, não estão entendendo é que esta campanha eleitoral se dará em torno de um movimento: Lula Livre.
Não é Ciro nem Lula: é Lula Livre.
É um mote, do mesmo padrão político que levou, na década de 80, à eleição de governadores de oposição à ditadura militar.
E, no final da década de 80, à escolha de Fernando Collor e do próprio Lula para disputarem o segundo turno das eleições.
Os políticos que se moviam pelo protocolo da época, representantes dos partidos hegemônicos, ficaram de fora.
A eleição de 2018, também a primeira após uma ruptura democrática (ainda que formalmente legal), também será de inovação.
O ônus de interditar Lula deve caber a quem o quer fora da disputa, não a seus aliados, como Flávio Dino e Camilo Santana.
São os colunistas dos grandes jornais e da televisão, que defenderam a queda de Dilma, que insistem na tese de Ciro cabeça de chapa e um vice do PT.
Querem matar Lula politicamente. A morte política de Lula pode ser bom para o projeto de alguns, mas não atende ao interesse da maioria do povo brasileiro.
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