Nº 24.218 - "A extinção do Fundo Soberano e o desmonte do Brasil"

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24/08/2018

A extinção do Fundo Soberano e o desmonte do Brasil

Do Portal Vermelho - 23/05/2018 às 13:25:39

   

A extinção do Fundo Soberano e o desmonte do Brasil

O mais recente atentado contra a integridade do Estado brasileiro, cometido por Michel Temer, tornou-se público nesta terça feira (22): a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A Medida Provisória (MP) 830/2018 comete esta insânia e transfere os recursos do Fundo (calculados em R$ 26,5 bilhões) para o Tesouro Nacional, de onde serão usados para o pagamento da dívida pública federal. Dívida que supera R$ 3,6 trilhões, total que os recursos pilhados do FSB mal arranham, sendo calculados em cerca de 7% dele. Isto é, o dinheiro que deveria servir ao desenvolvimento do país será entregue aos grandes financistas que abocanham os recursos públicos brasileiros.

O Fundo Soberano do Brasil foi criado em dezembro de 2008, depois da quebra do banco norte-americano Lehman Bothers e do agravamento da crise financeira internacional, para ser formado com recursos oriundos da exploração do pré-sal, entre outros. Seguia a tendência internacional de defesa da soberania nacional. O mais antigo deles é o da Noruega, de 1976 e que, em 2017, chegou a US$ 1 trilhão, maior que o PIB, que era de US$ 516 bilhões em 2013.

Alguns países ciosos de sua independência nacional e que usam este instrumento de soberania face ao chamado “mercado” (isto é, ao grande capital) são EUA (criado em 1976, tem US$ 40 bilhões), Canadá (1999, tem US$ 119 bilhões), Rússia (2004, tem US$ 158 bilhões) China (2007, hoje supera US$ 2 trilhões). Quando o Fundo Soberano do Brasil foi criado, em 2008, a soma total dos saldos de instrumentos semelhantes no mundo era de US$ 3 trilhões. Quase sempre originários da exploração de riquezas minerais, como o petróleo. 

O Fundo Soberano é uma espécie de poupança que os países usam para, com independência em relação ao mercado financeiro, fazer aplicações públicas em seu próprio desenvolvimento, ou enfrentar crises e ataques especulativos de investidores pouco escrupulosos. Na Noruega, por exemplo, anuncia-se que as reservas de seu fundo soberano terão uso social: garantirão a aposentadoria das gerações futuras. Segundo a Lei 11.887/2008, as finalidades do FSB eram de “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”. 

O professor Numa Mazat, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que o Fundo Soberano “é usado para dar orientações estratégicas à economia nacional. Principalmente através do financiamento de setores vistos como estratégicos para o desenvolvimento econômico nos países periféricos”. 

O atual governo brasileiro, a serviço da especulação financeira, despreza uso social semelhante. Ao contrário, Temer prossegue no desmonte do Estado nacional. A extinção do Fundo Soberano é mais um passo nesse sentido – abre mão desse importante instrumento estratégico. E entrega seus recursos ao capital especulativo, que sempre foi contra a criação do Fundo Soberano do Brasil. Partidos aliados do grande capital como PSDB, DEM e PPS apresentaram ao STF, na época, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), tentando barrar a iniciativa.


A extinção do FSB é uma medida que se soma a outras no mesmo sentido – como o corte nos gastos obrigatórios determinados pela Constituição Federal. Por iniciativa de Temer, a Emenda Constitucional 95 congelou os gastos públicos por vinte anos, sobretudo em saúde, educação e investimentos do governo. A sofreguidão privatista de Temer e seu governo antinacional busca ainda entregar ao capital privado, brasileiro e estrangeiro, parcelas cada vez maiores do patrimônio público (como o pré-sal, ativos da Petrobras, a Eletrobras e outras), que pertence aos brasileiros e a eles deveria beneficiar. E não exclusivamente à especulação financeira, dona de uma dívida que, mesmo ante entreguismo tão desvairado, cresce continuamente, sem parar, gerando lucros cada vez maiores para a ganância financeira, que especula com títulos do governo.

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