Nº 24.162 - "Governadores do Nordeste e de Minas pedem fim da privatização da Eletrobras e mais investimentos"

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18/05/2018

Governadores do Nordeste e de Minas pedem fim da privatização da Eletrobras e mais investimentos

Do Blog do Esmael - 18 de Maio de 2018 

 

Os governadores da região Nordeste e de Minas Gerais reunidos nesta sexta-feira (18), em Recife (PE), aprovaram uma carta em que pedem mais investimentos em obras de infraestrutura para enfrentar os efeitos da crise econômica e social,  patrocinada pela política desastrosa do governo golpista de Temer. Os governadores também se posicionaram contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana, é fundamental a união dos governadores nordestinos no pedido formal para que essa ação não se concretize. “Temos integral posição contrária ao projeto de privatização da Eletrobras e em especial Chesf, que representa um grande patrimônio do povo nordestino. É inadmissível uma área tão estratégica como a área elétrica estar sendo discutida neste momento do País”, afirmou.

“Essa não é a agenda que o Brasil votou em 2014. Essa pauta foi derrotada. Está em cima da mesa porque passaram a governar sem terem sido eleitos e ninguém pode afetar tão profundamente a vida coletiva da sociedade sem passar por uma eleição”, acrescentou o governador da Paraiba, Ricardo Coutinho, sobre a política de privatização.

A carta divulgada ao final do encontro cobra “efetivas soluções” para 11 pleitos, entre investimos, financiamentos e apoio para a região voltar a crescer. O documento será enviado à Presidência da República, ao Senado, à Câmara dos Vereadores e ao Supremo Tribunal Federal. Confira os pleitos:

1. Rediscussão do Equilíbrio Federativo no que diz respeito a receitas, transferências, despesas e competência;

2. Exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás, transformado-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional;

3. Ações de convivência com a seca e a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;

4. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;

5. Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional, com efetiva operacionalização e desembolso do crédito anunciado;

6. Retomada das obras das ferrovias Transnordestina, de Integração Oeste Leste Baiano (Fiol) e Norte-Sul, e de outras obras estruturadoras;

7. Priorização da região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP;

8. Incentivo à modernização e competitividade da indústria nacional, com olhar especial para o setor de petróleo, óleo e gás, propiciando o crescimento, revertendo a retração da economia e gerando emprego e renda no Brasil;

9. Disponibilização de recursos orçamentários para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e seus diversos programas, em especial o Bolsa Família, que tem sofrido cortes inegáveis;

10. Desoneração do PIS e Confins, sobre faturamento das companhias estaduais de saneamento básico;

11. Acesso efetivo aos financiamentos incluídos no Programa e Ajuste Fiscal (PAF), pactuado com a União.


Leia a íntegra da  Carta dos Governadores

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