Nº 24.503 - "Lula pode aparecer no horário eleitoral no primeiro turno"

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01/07/2018

Lula pode aparecer no horário eleitoral no primeiro turno

Do Blog da Cidadania - 1 de julho de 2018

A pressa do Judiciário para prender Lula antes da eleição produzirá um dos fenômenos mais espantosos em uma eleição. Por mais que mídia e Justiça Eleitoral neguem, não há como impedir que ele participe da campanha ao menos até meados de setembro, caso o PT decida que não mudará de candidato enquanto o ex-presidente não for declarado oficialmente impedido.

Análise publicada neste domingo pelo insuspeito Diário Catarinense, o maior jornal impresso em circulação no estado de Santa Catarina, e assinada pelo Colunista Vitor Pereira, permite entender facilmente como Lula colocou os golpistas na defensiva mesmo tendo sido alvo da maior farsa processual da história brasileira.

Confira

DIÁRIO CATARINENSE

Entenda como fica o cenário eleitoral à sombra de Lula

01/07/2018- 07h35min – Atualizada em 01/07/2018- 07h35min

Por VICTOR PEREIRA

Juristas, advogados, políticos e militantes partidários podem ter posições radicalmente opostas quando se trata da condição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputar as eleições de outubro, mas todos concordam em um ponto: a pré-candidatura do ex-presidente será levada às últimas consequências legais, gerando incertezas na leitura do cenário. Pesquisas nacionais mantêm ele nas intenções de voto, o que coloca sombra na visualização das candidaturas. É fato que o petista, hoje e até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue seu registro de candidatura, pode ser pré-candidato.

O julgamento só começará depois de 15 de agosto, data-limite para o pedido de registro. Depois disso, um dos ministros examinará os requisitos da candidatura e Ministério Público, Procuradoria Geral Eleitoral ou qualquer outro partido ou candidato podem impugnar o pedido. De qualquer forma, é aberto espaço para o contraditório e manifestações das partes e do tribunal. Essas etapas do processo dificilmente terminarão no TSE antes da metade de setembro. E ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o registro estiver aguardando determinação judicial, Lula poderá efetuar todos os atos de campanha, inclusive no horário eleitoral gratuito.

— Mesmo se o registro da candidatura estiver sub judice até o dia da eleição, isso seria inédito? Não. Nas últimas eleições, 145 prefeitos foram eleitos mesmo com registro indeferido e alguns até presos, porque tanto a prisão como a inelegibilidade são provisórias e podem ser revertidas mesmo depois da eleição, antes da diplomação. Portanto, Lula eleito presidente, restará ao STF decidir se homologará ou revogará a soberana vontade da maioria dos brasileiros e das brasileiras — diz o advogado e atual secretário de Comunicação do PT-SC, Murilo Silva.

Leia mais: “Nossa meta é tirar ele da prisão no início de agosto”, afirma Gleisi Hoffmann sobre Lula

Para o advogado Márcio Vicari, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, o único jeito de não se aplicar a Lei da Ficha Limpa a Lula e, portanto, deixá-lo elegível é caso o recurso que ele interpôs ao STJ obtenha da turma competente um efeito suspensivo quanto à inelegibilidade. No entanto, o ex-magistrado acredita que é pouco provável que isso aconteça. Na análise de Vicari, além da condenação em segunda instância tornar Lula inelegível, decisões dos tribunais superiores (STJ e STF) contrárias ao petista também em relação à prisão sinalizam no mesmo sentido.

— O PT tem interesse em criar um fato político, levar a discussão o mais longe possível. A campanha é mais curta e, em determinado momento, a Justiça Eleitoral tem que programar as urnas com os nomes dos candidatos. E chega em um ponto que, incluídos esses nomes, mesmo que julguem o candidato, não dá mais tempo de tirar das urnas. Aí imagina que aconteça isso: programe a urna, vá com o nome dele, o TSE depois indefira. Serão quatro anos de discussão política — avalia.

Presidente do PT catarinense, o deputado federal Décio Lima afirma que mesmo se cogitasse a possibilidade de Lula não disputar as eleições, a causa dele estaria nos palanques. Mas o parlamentar é otimista:

— O Código Penal não se aplica ao eleitoral. Lula foi privado da liberdade, mas não perdeu os direitos políticos. Todas as últimas decisões do TSE de casos similares beneficiam o Lula. Inclusive todos (os candidatos envolvidos nessas decisões do TSE) disputaram as eleições nestas condições, os que ganharam tomaram posse e governam até hoje. Então, seria mais um precedente de utilização do Judiciário para perseguir um líder se não deixarem o Lula ser presidente da República.

Os próximos passos

Lula foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. A pena foi fixada em 12 anos e um mês. O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) porque, pelo entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, a prisão já pode ocorrer nessa fase do processo, mesmo que os recursos em instâncias superiores ainda não tenham sido julgados.

Mesmo condenado e preso, ele pode ser candidato. O PT tem até 15 de agosto para registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro pode ser indeferido por decisão individual do relator do processo no TSE. Se isso ocorrer, a defesa pode recorrer ao pleno do tribunal.

Mesmo se houver novo indeferimento, Lula pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em seguida, ao STF, pedindo efeito suspensivo da decisão que gerou a inelegibilidade, neste caso, a condenação criminal. Enquanto não houver decisão final em última instância, ele poderá fazer campanha. Como isso ocorreria exatamente na prática, já que o petista cumpre prisão em regime fechado, ainda é incerto.

Se conseguir deixar a prisão, Lula pode ser candidato e aí participar da campanha incluindo presença em debates e comícios, por exemplo. Enquanto não tiver decisão final de última instância sobre a inelegibilidade, Lula pode fazer campanha, aparecer em propaganda eleitoral e até ter o nome e o número estampados na urna eletrônica. O mais provável, contudo, é que as instâncias superiores apressem o julgamento, por se tratar de uma eleição presidencial e de um candidato do porte de Lula. Neste caso, o PT teria até 17 de setembro para trocar de candidato.

Partido indica nomes para ocupar espaços

Enquanto aguarda o julgamento do recurso no STF, Lula continua em pré-campanha, mesmo preso em Curitiba, seguindo estratégias traçadas por ele e pelo PT para manter-se em evidência. A deixa foi dada durante a última etapa da caravana de Lula pelo Sul do país e na missa em memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia, último ato político e público do ex-presidente antes da prisão, em São Bernardo do Campo. Afirmando que agora ele “era uma ideia” e que se fosse preso “andaria pelas pernas do povo”, o petista deixou claro que continuaria no páreo enquanto fosse possível.

Nas últimas semanas, esteve “presente” em diversos eventos e atos, por meio de cartas lidas por representantes. Foi o caso inclusive do Congresso de Prefeitos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na semana passada, em Florianópolis. Os textos do ex-presidente também têm sido divulgados quando ocorre algum fato novo na política nacional, como a absolvição da senadora paranaense e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no STF, ou para enviar mensagens e reforçar posições ao próprio partido, aos adversários, à Justiça e à população brasileira.


Na ação mais recente da pré-campanha, Lula foi o pré-candidato que mais arrecadou nas primeiras semana do crowdfunding, a vaquinha virtual. Até a tarde desta sexta-feira, o valor chegava a R$ 335 mil.

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