Contraponto 505 - Plano nacional de banda larga

18/10/2009

Provedores de internet apoiam Plano Nacional de Banda Larga
contra os preços extorsivos das teles

Patria Latina 18/10/2009
Carlos Lopes
Hora do Povo

O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, declarou que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é a oportunidade das empresas de Internet obterem acesso à rede para fornecer um serviço razoável ao usuário. Atualmente essas empresas estão pagando preços extorsivos às teles para fazer a ligação entre a rede, sob controle dos monopólios de telecomunicações, e os seus clientes.

Pelo ante-projeto do PNBL apresentado ao presidente Lula no dia 15 de setembro, a “última milha” (a ligação entre a sede do município, onde chegará a rede pública de fibras óticas, e a casa de cada cidadão) será feita por empresas privadas. As linhas gerais do PNBL foram expostas nessa reunião pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

“O presidente da Abranet relatou que, hoje, as empresas estão bloqueadas pelas operadoras (Telefónica, BrOi e outras de menor importância – a Embratel não foi autorizada pela Anatel a oferecer acesso aos provedores de Internet dentro das cidades).

Em resumo: a Anatel (decisão de 09/06/2006 sobre a EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada) estabeleceu limites de preço para que as teles cobrem das empresas provedoras o acesso à rede somente até a velocidade de transmissão de 2 Mbit/s. Acima dessa velocidade não existe limite de preço. No entanto, disse Parajo, as empresas, para suprir a procura dos usuários, necessitam hoje de bandas de 100 Mbit/s. A Telefónica e a BrOi ou não fornecem bandas com essa capacidade ou estabelecem preços inacessíveis para os provedores. “Somos obrigados a procurar as redes das operadoras concorrentes, mas os preços também são muito altos”, disse o presidente da Abranet.

A tendência das empresas provedoras, relata Parajo, é recorrer a tecnologias sem-fio: “Enquanto as operadoras tradicionais cobram mais de R$ 10 mil/mês por 100 Mbps, podemos comprar rádios sem-fio a R$ 3 mil/mês pelo cartão BNDES, que tem juros de apenas 1%”. No entanto, diz o presidente da Abranet, o melhor seria que as redes fossem abertas para os demais prestadores de serviços.

Com o PNBL, que aproveitará a malha de fibra ótica das estatais, as empresas provedoras poderão ter acesso à rede, deixando de ser vítimas da obstrução – ou da exploração - de monopólios como a Telefónica e a BrOi, para fornecer Internet via banda larga aos cidadãos. Além de viabilizar a existência dessas empresas privadas, constantemente ameaçadas pelos monopólios dos quais dependem para conectar seus clientes à Internet, o PNBL será um incentivo à proliferação de outras empresas privadas.

MONOPÓLIOS

Portanto, é uma fraude o único argumento do ataque das teles ao PNBL (e, especialmente, ao engenheiro Rogério Santanna, que coordena sua finalização): o de que o plano exclui empresas privadas.

Naturalmente, as teles não podem dizer a razão real pela qual são contra o plano: o fato dele quebrar o seu monopólio nas redes de Internet, monopólio que redundou em desastres como o da Telefónica, no encarecimento avassalador dos preços, na concentração da banda larga numa faixa estreita da população – e, além das panes, numa banda larga que tem a velocidade de um cágado eletrônico.

É apenas isso o que se esconde nessa falsificação de que o PNBL “exclui as empresas”. Pelo contrário, o que exclui a maioria, aliás, quase todas as empresas privadas, é permitir que monopólios continuem mandando e desmandando na banda larga. Até por definição, monopólios excluem as outras empresas, quebram-nas, acabam com a concorrência - e não fazem isso porque sejam eficientes (vide Telefónica), mas porque são o equivalente empresarial de uma quadrilha (vide, outra vez, a Telefónica, recordista absoluta de punições na Europa, por lesar clientes e sabotar outras empresas).

A questão consiste em que é impossível universalizar a banda larga entregando essa tarefa aos monopólios, porque eles não têm o menor interesse em universalizar seja lá o que for – nem mesmo a telefonia fixa, essa moderna inovação tecnológica do ano de 1876, que até hoje eles não universalizaram.

Na quarta-feira, as teles e as multinacionais de equipamentos de telecomunicações, muito preocupadas com o povo sem acesso à Internet, promoveram um seminário. Chegaram à conclusão de que, para “universalizar” a banda larga, querem dinheiro do governo para “incentivar investimentos”, liberação do espectro eletromagnético para que possam dividi-lo entre si, redução dos impostos, mudança nas legislações estaduais e municipais de direito de passagem (ou seja, gratuidade no uso das vias públicas, por exemplo, para a instalação de cabos) e que o governo entregue a eles os 6 ou 7 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para “subsidiar oferta em locais de baixo interesse econômico”.

É assim que, segundo um capadócio da imprensa, o governo irá poupar dinheiro se entregar para as teles a universalização da banda larga...

Na terça-feira, o presidente Lula disse que os membros do governo deviam “baixar a bola” na discussão pública do plano. Evidentemente, era o que o presidente tinha de fazer, depois que um assessor da Casa Civil, um certo Barbosa – sobre o qual correm rumores de que é auto-pretendente a conselheiro da Anatel – atacou o PNBL, repetindo a ladainha falsária das teles sobre a “exclusão das empresas”, e, em seguida, após reunião com os presidentes delas, o ministro Hélio Costa prestou-se ao mesmo papel.

Deixando de lado o cinismo – eles sabem que o PNBL contempla a iniciativa privada –, é constrangedor ver detentores de cargos públicos se rebaixando a lobistas.

No mesmo dia do seminário dos monopólios, saiu a campo Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, uma das controladoras da BrOi. Azevedo é aquele tipo de executivo que está numa fase anterior da evolução da espécie, ou talvez tenha evoluído diretamente dos neanderthais: mais crasso que o Brutus, rival do Popeye. Diz ele: “o melhor modelo para um Plano Nacional de Banda Larga é o que já existe”. Papagaio! E ninguém tinha reparado que para resolver o problema bastava continuar na mesma porcaria. Sobre a rede pública: “essa opção eu não considero. Quem falou nisso?”. Mais: “a Telebrás é uma empresa que deveria estar extinta, foi uma decisão do país acabar com ela”.

De que país? Quem decidiu isso? Deve ter sido ele – que é o país. Os irmãos Andrade e o Flávio Gutierrez que se preparem. Daqui a pouco o Azevedo vai achar que a Andrade Gutierrez é ele.
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