Contraponto 5160 - "Bomba: Época revela que a AGU, sob Gilmar Mendes, advogou para Daniel Dantas"

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09/04/2011

Bomba: Época revela que a AGU, sob Gilmar Mendes, advogou para Daniel Dantas

Do Amigos do Presidente - por Zé Augusto - o9 de abril de 2011

"No dia 4 de abril de 2002, a Anatel e a Advocacia-Geral da União (AGU) deram entrada a uma petição, na 31a Vara Cível da Justiça Estadual do Rio, principal foro onde TIW, fundos e Opportunity terçavam armas. Na petição, a Anatel e a AGU requeriam a admissão como assistentes do Opportunity na questão. Ao ser admitidas no caso, o processo seria transferido automaticamente da Justiça Estadual do Rio para a Justiça Federal."

Esse trecho acima a revista Época deixou escapar, e é a verdadeira notícia-bomba sem querer, em meio a reportagem desta semana, cujo foco era apenas o lobby de Dantas sobre FHC na ANATEL.
09/04/2011
Para se situar na notícia: Gilmar Mendes foi Advogado Geral da União de 31 de janeiro de 2000 até 20 de junho de 2002, e o texto descreve uma manobra jurídica dos advogados de Daniel Dantas, com ajuda da AGU, para retirar um processo de um tribunal em que estavam perdendo a causa.

A notícia bomba leva à pergunta que não quer calar:

O que fazia a AGU de Gilmar Mendes, se metendo a advogar como assistente de um grupo PRIVADO (justamente o Opportunity), em uma empresa PRIVATIZADA, fora do interesse da União?

Segue o texto do trecho da reportagem da revista Época, onde mostra a AGU ingressando em uma manobra jurídicra do interesse do Opportunity:

...Em 2002, Dantas dedicava um lugar especial de suas atenções à Anatel. Por lei, qualquer mudança no controle das empresas de telefonia precisava ser previamente aprovada pela agência. Ter aliados – e, sobretudo, não ter inimigos – em posições influentes na Anatel era um trunfo para quem disputava o comando de empresas com faturamento na casa dos bilhões de reais. Na Anatel, a procuradoria-geral era um local estratégico para Dantas. O motivo era uma briga que ele travava com os fundos de pensão de empresas estatais e com a empresa canadense TIW pelo controle da Telemig Celular e da Amazônia Celular, duas empresas privatizadas pelo governo FHC em 1998.

O litígio entre Opportunity e TIW começara depois do leilão de privatização. Os canadenses haviam desembolsado mais de US$ 380 milhões na compra de duas empresas, acreditando que teriam participação em sua gestão. Após o leilão, descobriram que, apesar de ter 49% das ações, não teriam ingerência nas decisões das companhias, em virtude de uma complexa estrutura societária atribuída a Dantas. Apesar de deter menos de 1% do capital total, era o Opportunity que controlava as empresas, por intermédio de outra empresa chamada Newtel, cujos sócios eram o Opportunity e os fundos de pensão, mas não os canadenses. No meio da disputa entre os canadenses e o Opportunity, os principais fundos de pensão mudaram de direção e se aliaram à TIW. Eles queriam dissolver a Newtel e destituir o Opportunity do comando das empresas. Iniciou-se em 2000 uma batalha na Justiça Estadual do Rio de Janeiro que mobilizou alguns dos principais escritórios de advocacia do país e gerou mais de 30 ações. No meio desse imbróglio, a TIW e os fundos conseguiram algumas vitórias parciais. Uma liminar da Justiça do Rio lhes assegurava, temporariamente, o comando do conselho de administração da empresa holding da Telemig.

No dia 4 de abril de 2002, a Anatel e a Advocacia-Geral da União (AGU) deram entrada a uma petição, na 31a Vara Cível da Justiça Estadual do Rio, principal foro onde TIW, fundos e Opportunity terçavam armas. Na petição, a Anatel e a AGU requeriam a admissão como assistentes do Opportunity na questão. Ao ser admitidas no caso, o processo seria transferido automaticamente da Justiça Estadual do Rio para a Justiça Federal. Elas afirmavam que a dissolução da Newtel, pretendida pela TIW e pelos fundos de pensão, provocaria mudança no controle acionário das empresas – e que isso só poderia ser feito com a anuência prévia da agência. Argumentavam também que a dissolução da empresa poderia provocar desordem administrativa, com prejuízo na prestação de serviços...

Época "amarelou" e não mostrou o dinheiro que as Organizações Globo receberam do valerioduto

É preciso lembrar também, que a revista da Editora Globo mudou de assunto em relação à semana passada, fugindo de dar explicações, depois de Dantas desafiá-la a mostrar o dinheiro recebido através das agências de Marcos Valério pelas Organizações Globo.

Esta semana, a reportagem veio retratando Daniel Dantas como lobista e não como criminoso. Sacrifica a imagem de FHC, revelando passagens constrangedoras mas, nas entrelinhas, a reportagem serve ao jogo de Dantas, ao repetir a tese que é apenas dos advogados de Dantas de que a operação Satiagraha teria sido ilegal:

... delegado Protógenes Queiroz, recorreu a métodos ilegais de operação (usou, por exemplo, agentes da Agência Brasileira de Inteligência para fazer escutas telefônicas à revelia da direção da PF), foi afastado do caso e condenado, em novembro do ano passado, pela Justiça Federal à pena de prisão por crime de violação de sigilo funcional e fraude processual.

Nenhuma decisão da justiça, até agora, dá direito à revista de escrever o que escreveu, como se fosse verdade factual. Pelo contrário, todas as decisões anteriores validaram a operação, e Protógenes só foi condenado (e ainda recorre) justamente pela intromissão de uma equipe da TV .
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