Contraponto 5565 - "Governadores do Norte e Nordeste querem minirreforma tributária"

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16/06/2011

Governadores do Norte e Nordeste querem minirreforma tributária

Presidente Dilma posou para foto com os governadores após o encontro.

Do Vermelho - 15 de Junho de 2011 - 17h30

O governo federal vem alinhavando com os governadores dos 26 estados e mais o Distrito Federal uma minirreforma tributária, anunciou o ministro Mantega, explicando que a questão da equalização do ICMS (principal tributo em questão nesta minirreforma) norteou o encontro da presidenta Dilma com os governadores.

De acordo com o ministro, dos temas apresentados existem assuntos que dizem respeito ao governo federal e que estes itens são observados com simpatia por parte da equipe da presidenta Dilma Rousseff. As outras questões, segundo o ministro, precisam ser debatidas junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro tema de concordância, segundo Mantega, diz respeito à convalidação dos benefícios fiscais existentes. Ou seja, os acordos firmados pelos governadores como forma de atrair grupos privados seriam mantidos, mas os benefícios em fase de negociação deixariam de existir.

Os governadores pediram também a implantação de políticas de desenvolvimento regionais. O ministro explicou que tais políticas poderiam ser concedidas por meio de redução em tributos federais, como por exemplo PIS, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto de Renda (IR).

Os governadores também pediram a modificação na forma de tributar os produtos adquiridos por meios eletrônicos. Pelo modelo atual, o imposto incide no ponto de origem da mercadoria. Ou seja, em um produto comprado num site em Minas Gerias, por exemplo, por um cliente de Pernambuco, o tributo vai para os cofres mineiros. A ideia é encontrar, também, uma fórmula que traga benefícios ao estado onde reside o consumidor.

A correção das dívidas dos governos estaduais com a União também mereceu espaço na conversa com a presidenta Dilma. Segundo Mantega, o formato em vigor é oneroso para os cofres estaduais. Atualmente, a dívida sofre correção tendo por base a Selic e mais um indexador que eleva o custo para algo entre 17% a 19% ao ano. Uma solução que pode tornar o assunto viável é a correção apenas pela taxa Selic. Mantega destacou que o modelo deve manter inviolável a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A questão da Zona Franca de Manaus (ZFM), que concede isenção tributária para empresas instaladas naquele polo industrial, também foi abordada. Este assunto específico, segundo o ministro, vem sendo analisado junto ao STF. Isso poderá resultar em recurso jurídico ao Supremo, mas o governo federal não irá atuar, neste instante, no assunto por estar na esfera do Poder Judiciário.

Ainda na entrevista, o ministro Mantega disse que os governadores pleitearam uma linha de crédito junto ao BNDES semelhante à criada entre 2009 e 2010. Naquela época o banco destinou R$10 bilhões para empréstimos. O ministro acredita que isso também pode ser fechado neste pacote com os estados.

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