Contraponto 5599 - "Banda larga: teles pressionam governo para ter mais privilegios"

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23/06/2011

Banda larga: teles pressionam governo para ter mais privilegios

Com o avanço das novas tecnologias de comunicação, a promoção do acesso à internet rápido e de qualidade para toda população é considerada uma medida essencial para corrigir a exclusão digital e garantir condições de cidadania para milhões de brasileiros. Para isso, muitos defendem a difusão da banda larga pública e gratuita.

Do Vermelho -22 de Junho de 2011 - 12h09

Por Débora Prado, na Caros Amigos

O governo, porém, optou pela via da parceria público-privada para massificar o acesso, com barateamento do custo, via o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no ano passado. Ainda assim, o programa tem sofrido pressão das empresas do setor, que buscam condicionar sua adesão ao PNBL à ampliação de vantagens como subsídios, concessões de infraestrutura e isenções fiscais.

Além disso, as companhias pressionam o governo federal para enfraquecer o papel da Telebrás, a estatal do setor, no programa. O preocupante é que o governo dá sinais de estar cedendo ao lobby privado. No fechamento desta edição, ocorreu o afastamento de Rogério Santanna da presidência da Telebrás, considerado um defensor do protagonismo da estatal no PNBL.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), de 2008, e divulgado no ano passado, mostra que 79% dos domicílios brasileiros não tinham acesso à internet banda larga. Pior: em alguns Estados da região Norte, o acesso é inferior a 1%, como no caso de Roraima, onde o acesso nos domicílios é de apenas 0,3%.

Para endereçar essa questão, o PNBL é o instrumento do governo para a massificação dos serviços de internet no Brasil e reúne ações em diversas frentes. Seu objetivo de expandir a oferta de acessos banda larga para a população e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país.

A meta original é levar banda larga de baixo custo e alta velocidade a 4.283 municípios localizados em 26 estados, mais o Distrito Federal, atendendo a 88% da população brasileira até 2014. No seu bojo, entidades ligadas ao setor e da sociedade civil organizada defendem que a banda larga seja considerada um direito fundamental e, portanto, funcione em regime público, com fortalecimento do papel da estatal Telebrás nesta expansão.

Por outro lado, companhias privadas pressionam o governo para conseguir, com o plano, subsídios e isenções fiscais – ou seja, transferências de recursos públicos ao setor privado. Neste sentido, 2011 pode ser um ano de importantes definições. E os sinais dados até aqui preocupam.

Em abril, 41 entidades da sociedade civil publicaram texto em que criticam a negociação do governo com as teles, e, de lá para cá, o manifesto vem recebendo mais adesões. O documento avalia as movimentações do governo federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação às políticas para a banda larga – negociadas tanto para adesão das empresas de telecomunicações ao PNBL, quanto na revisão dos contratos de telefonia fixa. A conclusão é que as propostas tratadas nas negociações colocam em xeque o interesse público no âmbito do PNBL.

Entre os signatários do texto está o Idec (Instituto de Defesa ao Consumidor). Segundo a advogada do instituto Veridiana Alimonti, as empresas que estão ingressando no PNBL têm que se submeter às condições colocadas, sem receber vantagens para isso. “Elas não podem ampliar suas vantagens, não podem receber benefícios financeiros ou comerciais, este não é o intuito do plano”, destaca.

Segundo uma fonte próxima ao governo, a Anatel e o Ministério das Comunicações estão, de fato, parcialmente capturadas pelo lobby das empresas de telecomunicações. Um exemplo citado pela fonte é a resistência da Anatel em tornar público o inventário de bens reversíveis — que são da União, embora sob controle das concessionárias de telefonia.
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