Contraponto 10.334 - "Congresso deve apressar leis sobre segurança em boates"

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28/10/2013

 

Congresso deve apressar leis sobre segurança em boates

 

Da Carta Capital  28.01.2013 15:08 

Parentes rezam no velório de uma das vítimas de Santa Maria.

 Foto: ©afp.com / Jefferson Bernardes

O incêndio que vitimou na madruga de domingo 27 ao menos 231 pessoas em uma boate em Santa Maria (RS) pode impulsionar o debate para mudanças nas normas de segurança destes estabelecimentos. Segundo deputados ouvidos pelo portal G1, o Congresso deve acelerar a tramitação de projetos que regulam o funcionamento de boates e que exigem brigadistas nestes locais.

Uma destas propostas é a da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que vai apresentar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação, segundo disse ao portal.
A ação de 2007 foi aprovada pelas Comissões de Segurança Pública e de Desenvolvimento Urbano. Precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde está desde maio de 2012.

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Pelo projeto, as boates e casas de show serão obrigadas a ter um sistema de alarme e combate a incêndios, além de saídas de emergência. As prefeituras seriam responsáveis pela fiscalização e interdição dos estabelecimentos não enquadrados nos padrões.
Há ainda dois projetos na Comissão de Desenvolvimento Urbano que defendem a presença obrigatória de equipes de combate a incêndios e brigadistas em locais como boates e shoppings, além de vistorias constantes em prédios e estabelecimentos com grande fluxo de pessoas.
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