Contraponto 10.286 - "Li no Facebook: A 470 é o maior 171"

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22/01/2013

Li no Facebook: A 470 é o maior 171

 

Do Blog do SARAIVA13  - 21/01/2013

 

A 470 É O MAIOR 171!Mas que vergonha, Senhores Ministros! Como é que vou explicar uma coisadessas pros meus netos? 

Raul Longo

Jornalzinho que falsifica documento de polícia em manchete de capa? Tevezinha que prevê catástrofe que se dá em sucesso econômico e aponta de exemplo economia que entra em crise? Revistinha de fofoca que nem inglês vê nem acredita? Que porra de Supremo foi esse seu, vô? Essa criançada é fogo, Senhores Ministros! Fico imaginando eu indo à ruas, mesmo sem ser o Gilmar Mendes, e a cada vez que lembrar da 470, a molecada gritando atrás: - 171! 171! 171! Olha só a situação em que vocês me colocam, Senhores Ministros do Supremo! Vejam aí e tirem uma ideia da vergonha que vou passar por todo o resto da história desse nosso país, perante todas as gerações futuras: CONCLAMAÇÃO - CONVITE EM DEFESA DA DEMOCRACIA - QUEREMOS UM JULGAMENTO SEM ERROS O julgamento da Ação Penal 470 apresentou erros. Erros graves, porque ocorreram principalmente naquilo que sustentou a tese condenatória do relator juiz Joaquim Barbosa. Na lista abaixo nós os identificamos integralmente. Daí a razão deste Abaixo-Assinado. Não pleiteamos aqui a absolvição dos réus. O que queremos é um novo julgamento, de forma correta, rigorosamente assentado nos documentos constantes dos Autos, coisa que, no nosso entender, não foi feito, ou as falhas aqui apontadas não teriam sido detectadas. Ei-las, no que chamamos de:

O JOGO DOS SETE ERROS NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 

1. Erro 1: Considerar que o dinheiro do Fundo Visanet era público. Não era; não pertencia ao Banco do Brasil (BB). Pertencia à empresa privada Visanet, controlada pela multinacional Visa Internacional, como comprovam os documentos. 

2. Erro 2: Considerar que o Banco do Brasil colocava dinheiro na Visanet. O BB nunca colocou dinheiro na Visanet. A multinacional Visa Internacional pagava pelas campanhas publicitárias realizadas por bancos brasileiros que vendessem a marca VISA. 

3. Erro 3: Considerar que houve desvio de dinheiro e que as campanhas pubicitárias não existiram. Não houve desvio algum. Todas as campanhas publicitárias, com a marca VISA foram realizadas pelo BB, fiscalizadas e pagas pela Visanet. Toda a documentação pertinente encontra-se arquivada na Visanet e o Ministro relator teve acesso a ela. 

4. Erro 4: Omitir ou, no mínimo, distorcer informações contidas em documentos. A Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal falseou e omitiu informações de documentos produzidos na fase do inquérito para acusar pessoas. Exemplo de omissão: somente representantes autorizados do Banco do Brasil tinham acesso ao Fundo Visanet. 

5. Erro 5: Desconsiderar e ocultar provas e documentos. Documentos e provas produzidos na fase da ampla defesa foram desconsiderados e ocultados. Indícios, reportagens, testemunhos duvidosos, relatórios preliminares da fase do inquérito prevaleceram. No entanto foram desconsiderados todos os depoimentos em juízo que favoreciam os réus. 

6. Erro 6: Utilizar a “Teoria do Domínio Funcional do Fato” para condenar sem provas. Bastaria ser “chefe” para ser acusado de “saber”. O próprio autor da teoria desautorizou essa interpretação: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ‘ter que saber’ não basta". 

7. Erro 7: Criar a falsa tese de que parlamentares foram pagos para aprovar leis. Não existe prova alguma para sustentar esta tese. De qualquer forma, não faria sentido comprar votos de 7 deputados, que já eram da base aliada, dentre 513 integrantes da Câmara Federal, quando 257 votos eram necessários para se obter maioria simples

Raul Longo

De Recife. Postado por Giovani de Morais e Silva às 23:16
Do Blog O Cachete - O Remédio para a Crise de Coluna. 

Postado por SARAIVA13