Contraponto 10.275 - "Reis pune o STF com o uso da inteligência"

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21/01/2013

Reis pune o STF com o uso da inteligência

Do Conversa Afiada - Publicado em 21/01/2013 

Que dizer dos ministros a insistirem, contra o apego a provas cabais, em entidades como o “conjunto probatório”, a “lógica da vida” ou a “experiência de vida”…

Saiu na pág. 3 da Folha (*):

Mensalão, instituições e dor nas costas

(…)

como apreciar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com sua complexidade e os muitos fatores recônditos em jogo?

O ineditismo do evento, com a Corte constitucional a brigar sobre um processo penal em que os numerosos réus são figuras notórias; a atenção da imprensa, a TV e a pressão da chamada “opinião pública”; as ramificações político-partidárias e a conexão com questões de psicologia coletiva e com prenoções ou preconceitos vários; ou, quem sabe, a dor nas costas do ministro relator…

De especial interesse é o destaque dado à operação, no processo de avaliação e decisão, de mecanismos de clara relevância para a agora famosa teoria do domínio do fato, a grande questão doutrinária do julgamento. (Daniel) Kahneman (Premio Nobel de Economia)  salienta as distorções nascidas da tendência geral a tomar como base qualquer relato “coerente”.
“O que você vê é tudo o que existe”: O que conta para o decisor sujeito a “âncoras” espúrias é o conteúdo da “história” que a informação disponível permite e não a quantidade ou a confiabilidade da informação. Que dizer dos ministros a insistirem, contra o apego a provas cabais, em entidades como o “conjunto probatório”, a “lógica da vida” ou a “experiência de vida”…

(…)

Em vez de se encerrarem num jurisdicismo às vezes ingênuo, nossos juristas fariam melhor abrindo-se às ciências humanas e sociais e trazendo conveniente pitada de realismo ao fatal normativismo do ofício.

Assim, se há corrupção e crimes a punir, as instituições se fazem sempre com material humano, em que o Sistema (…) cria vieses. E há Sistemas (…) variados, incluídos aqueles, sociologicamente condicionados, que ajudam a conformar o viés social de nossa Justiça, cuja presença latente no julgamento de há pouco é plausivelmente sugerida por fáceis experimentos mentais sobre o julgamento de outras lideranças, outros governos, outros partidos.

No melhor dos casos, talvez o STF colérico de Joaquim Barbosa não só tenha algo a ver com o “perfil sociológico” do próprio ministro, mas acabe também por justificar apostas quanto à novidade duradoura do perfil geral de futuros condenados. Veremos.

FÁBIO WANDERLEY REIS, 75, cientista político, doutor pela Universidade Harvard (EUA), é professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais

Navalha

 

 

E não me venham os mervais pigais (**) questionar a autoridade intelectual do professor Wanderley Reis.

Sobre a matéria, recomenda-se também a leitura de:

Wanderley desafia o Supremo e o Legislativo

Ayres Britto quis condenar Dirceu

“Governo de coalizão” e o cisne do Ayres

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

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