Contraponto 10.472 - "2013 é o ano da reforma política"

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15/02/2013  

 

2013 é o ano da reforma política

  Do Brasil 247 - 15 de Fevereiro de 2013 às 15:59

Adiar mais uma vez a reforma é fugir da responsabilidade que a sociedade espera dos partidos e do Congresso. Não há mais espaço para essa demora

JOSÉ DIRCEU

O término dos processos de eleição para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado recoloca, neste pós-Carnaval, o tema da reforma política como essencial em 2013. Afinal, se não aprovarmos mudanças em nosso sistema político-eleitoral neste ano, dificilmente o Congresso Nacional irá apreciar e votar uma matéria de tamanha complexidade em ano eleitoral. Em outras palavras: ou o país avança agora, ou a demora vai atrasar o novo ciclo de reformas fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Nessa questão, o Partido dos Trabalhadores tem visto crescer sua responsabilidade. Um dos poucos partidos a debater em profundidade o tema, assumindo publicamente posições com o objetivo de aprovar a reforma política, o PT tem de tomar a iniciativa desde já. A decisão de elevar a reforma a uma das prioridades do partido neste ano é um passo importante nessa direção, coroado com a série de seminários e eventos que marcam os 10 anos do PT no poder.

Ademais, o PT aprovou, ainda no final do ano passado, a realização de uma campanha para conseguir que 1% dos eleitores inscritos (cerca de 1,5 milhão de pessoas) assinem uma emenda de iniciativa popular reivindicando o financiamento público de campanhas eleitorais e outras mudanças mais urgentes e vitais no nosso sistema partidário eleitoral — a íntegra da resolução pode ser acessada clicando aqui.

O debate sobre a reforma política integra um dos temas centrais abordados neste espaço. Mas é forçoso relembrar que o sistema político-eleitoral que vigora atualmente no país tem produzido aumento da influência do poder econômico no resultado eleitoral e um debate cada vez mais empobrecido sobre os problemas e propostas que os partidos têm a apresentar à sociedade.

Logo, diminuir o custo das campanhas, democratizando-as, e criar mecanismos de ampliação dos compromissos programáticos dos partidos são os objetivos maiores da reforma política. Essas metas só serão atingidas se adotarmos o financiamento público de campanha, com limite de gastos eleitorais pré-definidos pela Justiça Eleitoral, e o sistema de lista partidária, que amplia o espaço para o voto programático, dado ao partido.

As manifestações favoráveis à reforma, tanto do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, quanto do novo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, vêm em bom momento, pois abrem o ano legislativo jogando luz nesse tema central para o futuro do país. Ao defender a necessidade da reforma política, Carvalho destaca o fim do financiamento privado das campanhas políticas como uma das formas de combater a corrupção no país.

O ministro ressaltou a importância de um movimento que tenha representantes de peso na sociedade, como a OAB e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), por exemplo. De fato, sem a participação de partidos, entidades, movimentos sociais e cidadãos, não haverá reforma política. Até porque há muitos interesses e interessados em perpetuar o atual sistema, pois se beneficiam das distorções que ele cria.

Nesse sentido, é positiva a declaração do presidente da OAB de que a entidade se mobilizará, junto com a CNBB, para que haja uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanhas eleitorais, por considerar que esse problema é causa e raiz de corrupção.

É preciso utilizar esse momento mais favorável na pauta legislativa para avançarmos nesse tema, em definitivo. Esse é um dos grandes entraves que o país experimenta há anos. Adiar mais uma vez a reforma é fugir da responsabilidade que a sociedade espera dos partidos e do Congresso. Não há mais espaço para essa demora: a reforma política precisa ser aprovada.

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