Contraponto 10.498 - "A questão da neutralidade da internet"

 

19/02/2013

 A questão da neutralidade da internet

 
Enviado por luisnassif, ter, 19/02/2013 - 09:13
 

 

Por Assis Ribeiro

Do Le monde Diplomatique

Quem governará a internet?

O provedor Internet Free denunciou o YouTube por consumir muita banda e polemizou ao bloquear, em represália, a publicidade do Google. Assim, colocou em questão a “neutralidade da internet” – um dos assuntos discutidos na conferência de Dubai, onde o grande assunto foi, contudo, a tutela dos EUA sobre a rede mundial

por Dan Schiller

Em geral circunscrita a contratos comerciais entre operadores, a geopolítica da internet há pouco se viu abertamente exposta. De 3 a 14 de dezembro de 2012, 193 países-membros da União Internacional de Telecomunicações (UIT, agência filiada à Organização das Nações Unidas) se encontraram em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a 12ª Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais. No encontro, os diplomatas, atulhados de conselhos de industriais do setor, forjaram acordos que se espera facilitem as comunicações por cabo e satélite. Demoradas e tediosas, essas reuniões são, no entanto, cruciais em razão do papel determinante das redes no funcionamento cotidiano da economia global.

A principal controvérsia nessa reunião de cúpula esteve concentrada na internet: a UIT deveria assumir responsabilidades na supervisão da rede mundial de computadores, a exemplo das que ela exerce há décadas sobre outras formas de comunicação internacional?
Os Estados Unidos responderam com um “não” firme, já que o novo tratado renunciou a conferir qualquer papel à UIT naquilo que se costuma chamar de “governança global da internet”. No entanto, a maioria dos países aprovou uma resolução anexa convidando os países-membros “a expor em detalhe suas respectivas posições sobre questões internacionais técnicas, de desenvolvimento e de política pública relacionadas com a internet”. Apesar de “simbólico”, como salientou o New York Times,1 esse esboço de monitoramento global entrou em choque com a postura intransigente da delegação norte-americana, que se recusou a assinar o tratado e bateu a porta da conferência, seguida entre outros pela França, Alemanha, Japão, Índia, Quênia, Colômbia, Canadá e Reino Unido. Porém, mais de dois terços dos países participantes – 89 no total – decidiram aprovar o documento. Outros podem assiná-lo mais tarde.

Como essas peripécias aparentemente ocultas se revestem de uma importância considerável? Para esclarecer as questões, devemos primeiro dissipar a espessa nuvem de retórica que rodeia o caso. Há vários meses, a imprensa ocidental vinha apresentando a conferência em Dubai como o local de um confronto histórico entre os partidários de um diálogo aberto, respeitoso das liberdades, e os adeptos da censura, encarnados por Estados autoritários como Rússia, Irã e China. O quadro do debate foi colocado em termos tão maniqueístas que Franco Bernabè, diretor da Telecom Italia e presidente da associação de operadoras de telefonia móvel GSMA, denunciou uma “guerra de propaganda”, à qual ele imputou o fracasso do tratado.2

Máquinas de vigilância norte-americanas

A liberdade de expressão não é uma questão menor. Onde quer que se viva, não faltam razões para temer que a relativa abertura da internet seja corrompida, manipulada ou parasitada. Mas a ameaça não vem somente dos exércitos de censores ou da “grande muralha eletrônica” erguida no Irã ou na China. Nos Estados Unidos, por exemplo, os centros de escuta da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) monitoram o conjunto das comunicações eletrônicas que passam por cabos e satélites norte-americanos. O maior centro de cibermonitoramento do mundo está em construção em Bluffdale, no Deserto de Utah.3 Washington persegue o WikiLeaks com determinação feroz. Por outro lado, foram empresas norte-americanas, como Facebook e Google, que transformaram a web em uma “máquina de monitoramento” que absorve todos os dados comercialmente exploráveis sobre o comportamento dos internautas.

Desde os anos 1970, o “livre fluxo de informações” (free flow of information) constitui um dos fundamentos da política externa oficial dos Estados Unidos,4 apresentada no contexto da Guerra Fria e do fim da descolonização, como um farol a iluminar o caminho da emancipação democrática. Ela hoje permite reformular interesses estratégicos e econômicos imperiosos na linguagem sedutora dos direitos humanos universais. “Liberdade da internet”, “liberdade para se conectar”: essas frases, apregoadas pela ex-secretária de Estado Hillary Clinton e pelos executivos do Google, na véspera das negociações, constituem a versão modernizada da ode ao “livre fluxo”.

Em Dubai, as discussões abrangeram uma grande variedade de áreas transversais. No programa, notadamente, a questão das relações comerciais entre os vários serviços da internet, como o Google, e as grandes redes de telecomunicações, como a Verizon, a Deutsche Telekom e a Orange, que transportam esses volumosos fluxos de dados. Crucial para suas questões comerciais, o assunto o é também pelas ameaças que representa para a neutralidade da rede, ou seja, o princípio da igualdade de tratamento de todas as trocas na web, independentemente das fontes, dos destinatários e dos conteúdos. O gesto de Xavier Niel, chefe da Free, de investir sobre as receitas de publicidade do Google em janeiro de 2013 bloqueando seus anúncios, ilustra essas questões. Uma declaração geral que exigisse que os fornecedores de conteúdo pagassem aos operadores de redes teria graves consequências sobre a neutralidade da internet, que é uma garantia vital para a liberdade do internauta.

Mas o confronto que marcou a conferência centrou-se em uma questão bem diferente: quem tem o poder de controlar a integração constante da internet na economia capitalista transnacional?5 Até hoje, esse poder pertence essencialmente a Washington. Nos anos 1990, quando a internet explodiu em escala planetária, os Estados Unidos aplicaram intensos esforços para institucionalizar seu domínio sobre a gestão da rede. Por seu funcionamento, esta exige de fato que os nomes de domínio (como “.com”), os endereços digitais e os identificadores de redes sejam atribuídos de forma distinta e coerente. Isso implica a existência de um poder institucional capaz de assegurar essas atribuições, e cujas prerrogativas se estendam por consequência ao conjunto de um sistema que é, no entanto, extraterritorial por natureza. Aproveitando essa ambiguidade original, os Estados Unidos confiaram a gestão dos domínios a uma agência criada por eles, a Internet Assigned Numbers Authority (Iana). Ligada por contrato ao Ministério do Comércio, a Iana funciona na qualidade de membro de uma associação californiana de direito privado, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), cuja missão consiste em “preservar a estabilidade operacional da internet”. Quanto aos padrões técnicos, foram estabelecidos por duas outras agências norte-americanas, a Internet Engineering Task Force (IETF) e a Internet Architecture Board (IAB), elas próprias integradas a outra organização sem fins lucrativos, a Internet Society. Em vista de sua composição e de seu financiamento, não é surpreendente que essas organizações deem mais atenção aos interesses dos Estados Unidos do que às solicitações dos usuários.6

Os sites comerciais mais prósperos do planeta não pertencem a capitais quenianos ou mexicanos, nem mesmo russos ou chineses. A atual transição para a “computação em nuvem” (cloud computing), cujos principais atores são norte-americanos, deve aumentar ainda mais a dependência da rede em relação aos Estados Unidos. O desequilíbrio estrutural do controle da internet garante a supremacia norte-americana no ciberespaço, tanto no plano comercial como no militar, deixando pouca margem a outros países para regular, apertar ou afrouxar o sistema de acordo com seus próprios interesses. Por meio de várias medidas técnicas e legislativas, cada país é, certamente, capaz de exercer um grau de soberania sobre o ramo “nacional” da rede, mas sob a supervisão bem próxima do policial planetário. Desse ponto de vista, como observa o estudioso Milton Mueller, a internet é uma ferramenta de “política norte-americana de globalismo unilateral”.7

A função de gerente permitiu aos Estados Unidos propagar o dogma da propriedade privada mesmo no coração do desenvolvimento da internet. Embora dotada, no princípio, de uma relativa autonomia, a Icann ficou marcada pelos favores extraterritoriais concedidos a detentores de marcas comerciais registradas. Apesar de seus protestos, várias organizações não comerciais, embora representadas no seio da instituição, não conseguiram se contrapor a empresas como a Coca-Cola e a Procter & Gamble. A Icann invoca o direito empresarial para impor suas regras aos organismos que administram os domínios de primeiro nível (como “.org” e “.info”). Se os fornecedores nacionais de aplicações controlam o mercado doméstico em vários países, sobretudo na Rússia, China e Coreia do Sul, os serviços de internet transnacionais – ao mesmo tempo os mais rentáveis e mais estratégicos nesse sistema extraterritorial – continuam da Amazon ao Paypal, passando pela Apple, como cidadelas norte-americanas, construídas sobre o capital norte-americano e ligadas ao governo norte-americano.

Desde os primórdios da internet, vários países têm se revoltado contra seu statusde subordinados. A multiplicação de indícios que assinalam que os Estados Unidos não têm nenhuma intenção de afrouxar seu controle vem progressivamente ampliando o bloco dos descontentes. Essas tensões acabaram por causar uma série de reuniões no mais alto nível, especialmente no contexto da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (SMSI, na sigla em inglês), organizada pela UIT em Genebra e em Túnis, entre 2003 e 2005.
Ao oferecerem uma tribuna para os países frustrados por não terem chance de se manifestar, essas reuniões prefiguravam o choque de Dubai. Reunidos em uma Comissão Consultiva Governamental (GAC, na sigla em inglês), cerca de trinta países esperavam persuadir a Icann a compartilhar uma parte de suas prerrogativas. Uma esperança logo frustrada, especialmente porque seu status na GAC os colocava no mesmo nível que as empresas comerciais e as organizações da sociedade civil. Alguns países teriam conseguido se adaptar a essa situação anormal se, apesar dos discursos edificantes sobre a diversidade e o pluralismo, a prova não tivesse sido imposta a todos: a governança global da internet é tudo menos igualitária e pluralista, e o Poder Executivo norte-americano de forma alguma pretende abrir mão de seu monopólio.

Índia e Quênia aderem ao golpe

O fim da era unipolar e a crise global de 2009 atiçaram ainda mais o conflito inflamado entre países sobre a economia política do ciberespaço. Os governos estão sempre à procura de pontos de alavancagem para iniciar a coordenação da gestão da rede. Em 2010 e 2011, por ocasião da renovação do contrato entre a Iana e o Ministério do Comércio norte-americano, vários países apelaram diretamente a Washington. O governo queniano pediu, em especial, uma “transição” da tutela norte-americana para um regime de cooperação multilateral, por meio de uma “globalização” dos contratos que regem a superestrutura institucional que enquadra os nomes de domínio e os endereços IP. Índia, México, Egito e China fizeram propostas no mesmo sentido.

Os Estados Unidos reagiram a essa rebelião exagerando a retórica da “liberdade na internet”. Ninguém duvida que eles também intensificaram seu lobby bilateral com o objetivo de resgatar para o rebanho certos países desalinhados. Como prova, a reviravolta na conferência de Dubai: Índia e Quênia prudentemente aderiram ao golpe de força de Washington.
 
Qual será o próximo passo? As agências governamentais norte-americanas e os grandes patrocinadores do cibercapitalismo, como o Google, provavelmente continuarão a usar todo seu poder para reforçar a posição central dos Estados Unidos e desacreditar seus opositores. Mas a oposição política ao “unilateralismo global” dos Estados Unidos está e permanecerá aberta, a ponto de o editorialista do Wall Street Journal não hesitar, depois de Dubai, em evocar a “primeira grande derrota digital dos Estados Unidos”.8
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