17/02/2013
O
esforço do Supremo Tribunal Federal para impor à Câmara dos Deputados a
decisão final sobre a cassação dos parlamentares condenados na Ação
470, o chamado “mensalão” petista, é a causa mais aguda e temerária
daquilo que os acadêmicos costumam chamar de “judicialização da
política”.
Se essa questão gerou uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, contida e ainda não resolvida, ela promove também um avanço da intromissão pessoal dos magistrados em causas menores em outras instituições, em iniciativas controvertidas, para dizer o mínimo, como a que é patrocinada agora por Luiz Fux.
O peso da toga de ministro do STF causou grande constrangimento na
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, para onde
ele telefonou e falou com os atuais e com os ex-dirigentes da entidade.
Pediu a inclusão do nome da filha dele, Marianna, uma jovem advogada de
31 anos, na lista a ser feita pela OAB para preencher vaga de
desembargador, no Tribunal de Justiça do Estado, pelo Quinto
Constitucional da advocacia.
A vaga será aberta em julho. O ministro, no entanto, trabalha desde já. Parece repetir, em nome da filha, o padrão usado em benefício próprio quando buscou a vaga no STF: a conquista a qualquer preço.
O ritual oficial é comum. A OAB faz uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores cortam três nomes e enviam lista tríplice para o governador do estado. Ele faz a escolha.
É preciso lembrar que Sérgio Cabral jogou forte na indicação de Fux ao STF. Por coincidência, dessas que os cristãos costumam atribuir a desígnios divinos, Fux favoreceu o Rio de Janeiro em liminar que interferiu na pauta da Câmara. A decisão do ministro suspendeu a votação sobre os vetos feitos por Dilma à Lei dos Royalties. Eles seriam derrubados pelos deputados e isso prejudicaria o Rio.
Iniciativas em causa própria, como faz Fux, geram espanto e mancham a toga. E, mais grave, denunciam uma prática utilizada nos tribunais corriqueiramente.
Tarefa semelhante à de Fux tem, também, Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele batalha para incluir o filho, Octávio, na lista do Quinto da OAB do Paraná. Para isso, também pressiona os dirigentes daquela seccional da OAB.
Do STF ao STJ. Do STJ de volta ao STF.
A filha do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi incluída, no fim de 2012, na lista do Quinto, nesse caso elaborada pelo Conselho Federal da OAB. Ela busca a vaga de desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A escolha será da presidenta Dilma Rousseff.
Judiciário sem freio
Do Blogo do Saraiva - 17/02/2013
Na Carta Capital - 17.02.2013 09:11
Mauricio Dias
O
esforço do Supremo Tribunal Federal para impor à Câmara dos Deputados a
decisão final sobre a cassação dos parlamentares condenados na Ação
470, o chamado “mensalão” petista, é a causa mais aguda e temerária
daquilo que os acadêmicos costumam chamar de “judicialização da
política”.Se essa questão gerou uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, contida e ainda não resolvida, ela promove também um avanço da intromissão pessoal dos magistrados em causas menores em outras instituições, em iniciativas controvertidas, para dizer o mínimo, como a que é patrocinada agora por Luiz Fux.
Do
barulho. Fux, Fischer e Mello, especialistas em nepotismo. Fotos:
Fellipe Sampaio/ SCO/ STF, Renato Araújo/ ABr e Nelson Jr./ SCO/ STF
A vaga será aberta em julho. O ministro, no entanto, trabalha desde já. Parece repetir, em nome da filha, o padrão usado em benefício próprio quando buscou a vaga no STF: a conquista a qualquer preço.
O ritual oficial é comum. A OAB faz uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores cortam três nomes e enviam lista tríplice para o governador do estado. Ele faz a escolha.
É preciso lembrar que Sérgio Cabral jogou forte na indicação de Fux ao STF. Por coincidência, dessas que os cristãos costumam atribuir a desígnios divinos, Fux favoreceu o Rio de Janeiro em liminar que interferiu na pauta da Câmara. A decisão do ministro suspendeu a votação sobre os vetos feitos por Dilma à Lei dos Royalties. Eles seriam derrubados pelos deputados e isso prejudicaria o Rio.
Iniciativas em causa própria, como faz Fux, geram espanto e mancham a toga. E, mais grave, denunciam uma prática utilizada nos tribunais corriqueiramente.
Tarefa semelhante à de Fux tem, também, Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele batalha para incluir o filho, Octávio, na lista do Quinto da OAB do Paraná. Para isso, também pressiona os dirigentes daquela seccional da OAB.
Do STF ao STJ. Do STJ de volta ao STF.
A filha do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi incluída, no fim de 2012, na lista do Quinto, nesse caso elaborada pelo Conselho Federal da OAB. Ela busca a vaga de desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A escolha será da presidenta Dilma Rousseff.
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