Contraponto 11.136 - "Dr. Rosinha: Muitos Nêumannes e poucas Elianes"

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 .09/05/2013 

Dr. Rosinha: Muitos Nêumannes e poucas Elianes

Do Viomundo - publicado em 8 de maio de 2013 às 19:36

 Dr. Rosinha: "Cego pelo ódio, fala besteiras imaginando que em frente à tevê há uma multidão de ignorantes, tontos e imbecis"

Muitos Nêumannes e poucas Elianes

por Dr. Rosinha, especial para o Viomundo

Conheci a escritora Eliane Brum quando li o livro “Dignidade”, e de lá para cá me tornei não só um leitor mas também um admirador de seus artigos, me identificando com muitos deles.
O último que li, Pela ampliação da maioridade moral, de 22 abril, me levou a imaginar que estava diante do texto definitivo sobre o tema da redução da maioridade penal. Imaginei que qualquer pessoa inteligente que o lesse seria convencido por seus argumentos.

Mas muitos não o leram e entre eles acredito estar o senhor José Nêumanne Pinto.
No dia 30 de abril, ouvi o referido senhor, no programa SBT Brasil, dizer que “o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o PT, que manda no governo e manda no Congresso, garantem que ninguém pode mudar a Constituição, porque [a maioridade penal] é cláusula pétrea. No caso, o direito deles [os menores] de matarem qualquer um de nós. Os caras mandam e a nós não resta mais do que rezar para que não cruzemos com esses menores algum dia em nosso caminho”. (O grifo é meu.)

Assim que ouvi essas frases, me pus a pensar: a que santo devo recorrer? Pois não há fundamento no que o senhor Nêumanne Pinto falou. Sei que ignorante não é, então o que falou só pode ser resultado de má-fé ou ódio ao PT.

As frases vieram em reação às manifestações dos ministros sobre o reclamo da “opinião pública” para a redução da maioridade penal.

Conheço há muitos anos os ministros citados e nenhum deles jamais defendeu a impunidade de qualquer assassino ou o direito de alguém de matar o seu próximo.

Tampouco, e isso sabe o senhor Nêumanne Pinto, o PT manda no governo e no Congresso, como ele afirma. O PT, através da presidenta Dilma Roussseff e do seu vice, Michel Temer (PMDB), é quem governa, o que não significa “mandar”. Já o Congresso Nacional tem na presidência um senador do PMDB.

O senhor Nêumanne Pinto sabe disso, mas seu ódio ao PT o cega. E cego, não consegue ver essa realidade.

Para aqueles que, como o senhor Nêumanne Pinto, não leram o artigo de Eliane Brum, seu título, “Pela ampliação da maioridade moral”, já diz a que veio: cobrar do Estado brasileiro que assuma sua maioridade moral e passe imediatamente a cuidar de seus filhos.

Indignada, Eliane pede “não para aumentar o rigor da lei para adolescentes, mas para aumentar nosso rigor ao exigir que a lei seja cumprida pelos governantes que querem aumentar o rigor da lei”.

Como a razão para pedir a redução da maioridade penal é a criminalidade, Eliane cita um documento da Fundação Abrinq que reúne as estatísticas sobre o tema. “Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência. Vou repetir: mais de 8.600. Esse número coloca o Brasil na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil. Menos de 3% dos suspeitos de terem cometido violência contra crianças e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos incompletos, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011. Quem comete violência contra crianças e adolescentes são os adultos. Será que o assassinato de mais de 8.600 crianças e adolescentes e os maus tratos de mais de 120 mil não valem a nossa indignação?” Não vale uma ação do Estado?

Estes dados de violência contra crianças e adolescentes são estarrecedores. Apesar disso, não vi o senhor Nêumanne Pinto fazer qualquer comentário a respeito. Caso vier a fazer, provavelmente não será contra a incapacidade do Estado brasileiro, mas sim contra o PT especificamente.
Eliane Brum continua e chama a atenção para o fato de que do “total de adolescentes em conflito com a lei em 2011 no Brasil, [apenas] 8,4% cometeram homicídios. A maioria dos delitos é roubo, seguido por tráfico. Quase metade do total de adolescentes infratores realizaram o primeiro ato infracional entre os 15 e os 17 anos, conforme uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, adivinhe: a maioria abandonou a escola (ou foi abandonado por ela) aos 14 anos, entre a quinta e a sexta séries. E quase 90% não completou o ensino fundamental”.

Recentemente estive com o Professor Adauto, na cidade de Sarandi, região metropolitana de Maringá, norte do Paraná. Adauto é professor na Penitenciária de Maringá. Durante nossa conversa ele revelou que parte dos seus atuais alunos na penitenciária é de desistentes da rede pública de ensino. São aqueles adolescentes que abandonaram a escola, sem nenhuma preocupação do Estado. Por isso, como Eliane, eu clamo pela maioridade moral do Estado brasileiro.

O artigo de Eliane Brum, que todos deveriam ler, é um dos mais lúcidos textos sobre a redução da maioridade penal. Dele extraio somente mais um trecho: “Vale a pena registrar ainda que o número de crimes contra a pessoa cometidos por adolescentes diminuiu – e não aumentou, como alguns querem fazer parecer. Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 2002 e 2011 os casos de homicídio apresentaram uma redução de 14,9% para 8,4%; os de latrocínio (roubo seguido de morte), de 5,5% para 1,9%; e os de estupro, de 3,3% para 1%. Vale a pena também dar a dimensão real do problema: da população total dos adolescentes brasileiros, apenas 0,09% cumprem medidas socioeducativas como infratores. Vou repetir: 0,09%. E a maioria deles cometeram crimes contra o patrimônio”.

Um dos graves problemas de nosso país é que há muitos Nêumannes e poucas Elianes.
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Dr. Rosinha, médico pediatra, deputado federal (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
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