Contraponto 12.510 - "Dilma prestes a aprovar leis históricas em favor dos índios"

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04/11/2013

Dilma prestes a aprovar leis históricas em favor dos índios

Enviado por Miguel do Rosário on 04/11/2013 – 5:27 pm 1 comentários


Agora os coxinhas vão pirar de vez. Segundo matéria de João Villaverde, um digno e talentoso repórter do Estadão, a presidente está prestes a aprovar um conjunto de leis, algumas em caráter urgente, que irão satisfazer demandas históricas dos índios.

Em suma, os índios irão receber, por lei, parte dos recursos arrecadados por todas hidrelétricas construídas próximas às suas áreas, e qualquer futura construção terá de passar por um processo formal de consulta das aldeias.

Dilma tenta reforçar discurso ambiental com fundo de compensação para índios

Engavetada há anos, medida passou a integrar a agenda do Planalto com o objetivo de fazer frente às críticas da ex-ministra Marina Silva; plano de atenção às comunidades atingidas por hidrelétricas deve valer apenas para pacote de novas usinas

04 de novembro de 2013 | 7h 37

João Villaverde – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff estuda criar um fundo de compensação para índios que vivem em áreas próximas às hidrelétricas previstas no plano de energia do governo para 2021. Também prepara a regulamentação de um artigo da Constituição que obriga o poder público a consultar as comunidades indígenas antes de operar essas usinas.

Trata-se de uma estratégia para reforçar o discurso do governo no embate com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, uma crítica da política de desenvolvimento do País, que segundo ela não é sustentável.

Ex-petista, Marina se aliou ao projeto presidencial do governador Eduardo Campos (PSB) e poderá até disputar a sucessão do ano que vem na condição de vice do pernambucano.

As duas medidas que o governo tenta agora reativar por causa do “efeito Marina Silva” ficaram paradas por quase 11 anos de gestão do PT no Planalto.

A primeira delas, o fundo, é uma antiga reivindicação dos índios. Ele seria criado com dinheiro da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), paga pelas empresas que exploram as hidrelétricas. A verba equivale a 6,75% do valor total de energia mensal produzida pelas usinas. Só entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados R$ 1,3 bilhão da seguinte forma: 45% para os municípios atingidos pelos reservatórios, 45% distribuídos aos Estados onde estão as usinas e 10% para a União.

Uma das propostas que circula no governo, elaborada pelo Instituto Acende Brasil, voltado ao setor elétrico, prevê que a União abra mão de metade do que recebe, e os Estados abram mão de 22% da sua cota.

O Plano Decenal de Energia 2021 do governo federal prevê a construção de 34 hidrelétricas na Região Norte do País. Atualmente elas estão em fase inicial ou ainda só no papel. Nesse plano, para o qual valeriam as novas regras de compensação dos índios, não estão incluídas as polêmicas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, alvos de constantes embates entre as comunidades atingidas e o governo federal.

Consultas. A segunda medida prevista no pacote pró-indígenas de Dilma se refere ao artigo 231 da Constituição, que prevê que os potenciais energéticos oriundos de recursos hídricos só podem ser aproveitados após consulta às comunidades que vivem no local de instalação do empreendimento. Segundo integrantes do governo, essa medida já é considerada urgente no Palácio do Planalto.

Adicionalmente, o governo também vai regulamentar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2003. Essa convenção também estabelece critérios para consulta aos índios.

Em Belo Monte, por exemplo, as comunidades atingidas dizem não ter sido consultadas. Já o governo diz que fez a consulta. Ao estabelecer um critério, a ideia é acabar com polêmicas assim. “Os povos indígenas têm suas próprias formas de debater temas sobre seu futuro, e nossa regulamentação precisa dar conta disso, quer dizer, vamos criar um mecanismo que absorva o protocolo de cada povo, de cada etnia”, diz o secretario nacional de articulação social da Secretaria Geral da Presidência, Paulo Maldos.

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