Contraponto 12.555 - "IstoÉ: A face aparente do propinoduto tucano"

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 11/11/2013

IstoÉ: A face aparente do propinoduto tucano

Do Viomundo - publicado em 11 de novembro de 2013 às 3:00

BRASIL | N° Edição: 2295 | 08.Nov.13 – 20:50 | Atualizado em 11.Nov.13 – 02:54


Justiça chega aos homens do propinoduto

Agentes públicos denunciados por IstoÉ têm bens bloqueados e Ministério Público confirma o pagamento de propina

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas, na IstoÉ

O esquema de superfaturamento de licitações no Metrô paulista e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante os sucessivos governos tucanos à frente do Estado de São Paulo tornou-se oficialmente um caso de Justiça.

Em decisão proferida na quinta-feira 7, o juiz criminal Marcelo Costenaro Cavali atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e decretou o bloqueio de aproximadamente R$ 60 milhões em bens e contas bancárias de cinco pessoas e três empresas relacionadas com o cartel da área de transportes sobre trilhos.

A tramoia causou prejuízo de ao menos R$ 425 milhões aos cofres públicos paulistas.

Além da filha de um dos envolvidos, entre os alvos constam o lobista Arthur Teixeira e três ex-executivos da CPTM: Ademir Venâncio de Araújo, João Roberto Zaniboni e Oliver Hossepian Salles de Lima.

Para o Judiciário, há elementos contundentes que revelam que, em troca de suborno, eles usaram de suas atribuições para beneficiar empresas interessadas em contratos públicos.

O esquema foi denunciado com exclusividade por ISTOÉ em julho passado. Desde então, 19 reportagens esmiuçaram o funcionamento do propinoduto tucano, que se perpetuou pelas gestões dos governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Em uma das reportagens de capa, sob o título “Todos os homens do propinoduto tucano”, ISTOÉ revelou em primeira mão o envolvimento de Ademir Venâncio – que agora está com os bens bloequeados – no esquema.

Pessoas ligadas à investigação dizem que a lista de beneficiários da fraude crescerá nas próximas semanas com a realização de novos depoimentos e cruzamentos de dados.

O bloqueio de bens, porém, já serviu para avançar sobre a peça-chave do esquema: o lobista Arthur Teixeira. Investigado também pelo MP da Suíça pelos crimes de corrupção internacional e lavagem de dinheiro, ele é considerado o principal operador do propinoduto.

Em seu despacho, o juiz Marcelo Cavali disse que Arthur e seu irmão, Sérgio Teixeira (morto em 2011), recebiam comissões de acordo com os pagamentos feitos pela CPTM às empresas do cartel e repassavam, via doleiros, parte das quantias a agentes públicos “e, eventualmente, a outras pessoas ainda não identificadas”.

Para isso contavam com empresas de consultoria de fachada no País e no Exterior, como as offshores uruguaias Gantown e Lareway e as brasileiras Constech e Procint, que tiveram os seus bens bloqueados.
Praticamente todas as companhias do cartel recorreram aos serviços dos irmãos. Não à toa, em sua decisão o juiz ressalta o papel das firmas de Teixeira.

“Sobre quaisquer valores recebidos por empresas de titularidade de funcionários públicos responsáveis pelos processos licitatórios relacionados ao Metrô de São Paulo, repassados pela Procint e Constech, paira uma elevada suspeita de proveniência ilícita”, afirma Cavali.

No entanto, mais do que um mero intermediário de dinheiro, a denúncia da PF e do MPF mostra que Arthur Teixeira tinha voz ativa no esquema de corrupção. Ele alertava as companhias sobre novos projetos a serem licitados e organizava até a forma como elas participariam da disputa.

Outro alvo do bloqueio judicial de bens foi Ademir Venâncio de Araújo, ex-diretor de engenharia e obras da CPTM. Conforme denúncia feita por ISTOÉ, publicada a partir do relato de um ex-executivo do conglomerado alemão Siemens, ele mantinha encontros regulares em casas noturnas com dirigentes das companhias do cartel.

Lá, fornecia informações internas sobre licitações e acertava como as empresas iriam se associar para conquistar contratos com as empresas públicas. Foi assim no caso da Linha 5 do metrô paulista, antiga Linha G da CPTM. A obra é alvo de investigação por superfaturamento.

Chama a atenção das autoridades o fato de, logo após deixar o cargo na CPTM, Araújo ter aberto uma empresa de consultoria: a Focco Tecnologia e Engenharia, que recebeu cerca de R$ 2 milhões da francesa Alstom, uma das principais beneficiadas no contrato da Linha 5.

“Seriam correspondentes ao pagamento de propinas. Determino o sequestro de montante”, diz o pedido judicial. Na decisão, o juiz chega a questionar o fato de o ex-executivo prestar consultoria a uma empresa que venceu processo licitatório realizado por ele.

“É como se este magistrado, depois de absolver determinados réus, após se exonerar ou aposentar, passasse, logo em seguida, a receber valores por lhes prestar consultoria em outros feitos criminais”, salienta o juiz, que também bloqueou bens da empresa de Venâncio.

Ex-sócio de Ademir Venâncio na Focco, João Roberto Zaniboni foi igualmente alvo da medida judicial. Diretor de operações da CPTM entre 1999 e 2003 (gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin), Zaniboni é investigado também na Suíça.

Uma conta chamada de “Milmar” no Credit Suisse foi abastecida com US$ 836 mil, o equivalente a R$ 1,8 milhão, durante o período em que ele trabalhou na estatal paulista e assinou o contrato da Linha 5 do Metrô de São Paulo.

Somente em um depósito, efetuado em 27 de abril de 2000, Zaniboni recebeu US$ 103,5 mil do lobista Arthur Teixeira, valor que teria como origem o caixa da francesa Alstom.
Para as autoridades brasileiras, Zaniboni cometeu crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Também foram registrados pagamentos de outras empresas do cartel diretamente a ele ou a empresas em que era sócio, como a Getran Consultoria. Nela, dividia o quadro societário com Oliver Hossepian Salles de Lima.

Presidente da CPTM entre 1999 e 2003, Oliver Hossepian foi alvo de bloqueio de bens pelo fato de a Getran Consultoria ter recebido valores das empresas do lobista Arthur Teixeira, o que caracterizaria “vantagens indevidas recebidas em razão do mau uso da função pública”.
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