Contraponto 13.197 - " Por que mentiu, Excelência?"

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03/02/2014

 

VERMELHO: Por que mentiu, Excelência?

Megacidadania - fevereiro 2, 2014 

 

 Mais um excelente texto aborda a questão do sigiloso inquérito 2474. Reproduzimos a seguir a íntegra deste texto divulgado originalmente no portal VERMELHO, clique aqui e acesse.

Por que mentiu, Excelência?

O conhecido e comentado Caso Dreyfus diz respeito a um erro no julgamento que levou à condenação do Capitão do Exército Francês Dreyfus. A condenação foi contestada um ano depois do julgamento quando um oficial da área de informações resolveu fazer um novo exame das provas e descobriu que nada havia para incriminar aquele jovem capitão do Exército francês.

Por Pedro Benedito Maciel Neto

Estava claro que o verdadeiro espião que todos procuravam era outra pessoa. Mas isso não adiantou muito. Para evitar uma revisão, começaram a surgir novas provas – fraudadas – para incriminá-lo, o que atrasou o processo por mais tempo. Condenado em 1895, Dreyfus seria liberado, por graça presidencial, pois os tribunais jamais declararam sua inocência, em setembro de 1899. Um ano antes, o oficial que havia forjado documentos para proteger os superiores foi desmascarado e cometeu suicídio.

Podemos estar às portas de conhecermos um “caso Dreyfus” aqui no Brasil, pois a pedido do réu Henrique Pizzolato e com base na Súmula Vinculante 14 do STF (a qual autoriza dar-se aos acusados acesso aos autos para que se defendam amplamente) o Ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo, mantendo o caráter de “segredo de Justiça”, deu acesso a oito réus ao Inquérito 2474, desdobramento do Inquérito 2245, que se tornou a Ação 470, o mensalão. Isso acontece após quase sete anos de segredo decretado por Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal liberou para consulta o Inquérito 2474 da Polícia Federal. Não é demais lembrar que as apurações deste inquérito foram solenemente ignoradas durante o julgamento do "mensalão" e sequer constaram do relatório de Joaquim Barbosa.

Por quê? Qual a relevância do conteúdo e conclusões desse inquérito?

Bem, o Inquérito 2474 foi uma investigação complementar, feita a pedido do Ministério Público, para mapear as fontes de financiamento do "valerioduto" na época das denúncias sobre o chamado "mensalão".

E qual foi a conclusão? Aqui estão:
(a) o esquema envolvia o financiamento ilegal de campanha e lobbies privados;
(b) começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso;
(c) terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson.

Exatamente o oposto daquilo que Juca Barbosa concluiu em seu relatório.

Mas essas informações foram sonegadas pelo Ministro Relator da AP 470. Penso que os Ministros do STF e a opinião pública tinham direito às informações do IP 2474 antes do julgamento. Por que Joaquim Barbosa as omitiu? Essa omissão caracteriza crime de responsabilidade do Ministro?

No inquérito o delegado indicou que nunca houve 'mensalão' (o pagamento mensal a parlamentares), mas sim uma estratégia criminosa de formação de caixa 2 que começou com FHC e avançou ao governo Lula, mas que não envolveu dinheiro público (mas o alcançaria de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo). E pasmem: o relatório, assinado pelo delegado Luís Flávio Zampronha, foi encaminhado à Justiça em meados de 2007 foi ignorado por Juca Barbosa... Por quê? Que interesses o Ministro defende realmente? O inquérito estava sob segredo de Justiça determinação do hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

O inquérito aponta ainda a participação do banqueiro Daniel Dantas no esquema. “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

Repita-se: as apurações deste inquérito foram solenemente ignoradas durante o julgamento do "mensalão" pelo seu Relator. Por quê?

O Supremo tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário, desde que tenha uma atuação acima dos interesses partidários, a bem do País. O relatório do Delegado Zampronha é um bom começo para reencontrar-se com a verdade e com a Justiça.

Teria o Ministro Joaquim Barbosa sido autor de um caso de fraude jurídica histórica? A interesse de quem? Estamos diante de um “caso Dreyfus”? O tempo e a História revelam todas as fraudes.



Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, professor e escritor
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