Contraponto 14.376 - "Ministro Barroso decide: Genoino cumprirá restante da pena em casa "

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08/08/2014 

 

Ministro Barroso decide: Genoino cumprirá restante da pena em casa

Do Viomundo - publicado em 7 de agosto de 2014 às 21:22

Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir pena em regime aberto

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “Tendo em vista a documentação que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio.

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PITACO DO ContrapontoPIG

Genoino sai.  Liso de dinheiro e com a biografia enriquecida.

E Maluf, FHC, Serra, Aécio, Daniel Dantas e mais  uma recua de bandidos dos PSDB e do DEM - todos sabidamente envolvidos em escândalos muito maiores do que o dito "mensalão do PT" -   quando experimentarão a "hospedagem" da papuda?

Ainda tem muitos "pontos fora da curva" a serem esclarecidos e punidos. 

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