terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Nº 20.851 - "Moraes foi escolhido para blindar Temer, Maia e Eunício"

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07/02/2017 

Moraes foi escolhido para blindar Temer, Maia e Eunício


Brasil 247 - 07 de Fevereiro de 2017



Alex Solnik


Alex SolnikDesde o início do mandato, todas as nomeações feitas por Michel Temer foram feitas com objetivos políticos visando não escolher aqueles mais preparados para colocar o país nos eixos, mas os que poderiam garantir ao novo presidente maioria na Câmara e no Senado, com a solitária exceção (que confirma a regra), do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cujas propostas e determinações não animaram a economia.

Mas a nomeação mais acintosa de todas é a de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no STF.

Moraes demonstrou, no exercício do ministério da Justiça, total despreparo para o cargo e não realizou nada que fosse útil para a nação, não deixou uma marca, uma realização significativa, tudo o que perpetrou foi alvo de críticas, umas mais, outras menos enfáticas. Foi o homem errado no lugar errado. Isso para quem vê de fora. Porque, para o Planalto sua missão principal era controlar a Lava Jato. E ele não perdeu tempo nesse mister.

Inábil, desastrado e inconsequente, desde o início manifestou evidente tendência a se imiscuir, interferir e influenciar politicamente os rumos da Lava Jato, mantendo encontros suspeitos com os operadores da investigação, em total desacordo com o que vinha acontecendo com seu antecessor no governo Dilma, José Eduardo Cardozo, acusado pelos próprios petistas de não interferir para os proteger.

Revelou descaradamente uma intimidade indesejada com a operação que se propõe, na teoria, a "passar o país a limpo", cuja consequência mais indecorosa foi a sua revelação, em Ribeirão Preto, de que haveria uma ação da Polícia Federal dentro de alguns dias, mostrando, de uma só vez, que ele sabia mais do que deveria saber e desafiando o sigilo que a operação deveria preservar.

Não só essa atitude, como praticamente todas as demais, como a ideia de colocar o Brasil na rota internacional do terrorismo, por ocasião da Olimpíada; a proposta de "erradicar a maconha na América Latina"; a elaboração de um Plano Nacional de Segurança que foi um blefe; a incapacidade de lidar com a crise nas penitenciárias deveriam ser motivo de admoestação e até mesmo exclusão da pasta e, no entanto, o presidente Temer não só o preservou, como agora premia com um cargo vitalício no STF.

Tal como ocorreu com sua indicação ao ministério da Justiça, ele foi escolhido para a instância máxima da Justiça brasileira com o objetivo precípuo de blindar o Palácio do Planalto e seus aliados. É impossível não chegar a essa conclusão.

Foi uma escolha meticulosamente calculada e orientada pelo ministro Gilmar Mendes, que lembrou Temer de que, de acordo com o regimento interno, Moraes não teria apenas uma cadeira com as outras dez, mas que seria o revisor dos processos da Lava Jato que dizem respeito ao presidente da República e aos presidentes da Câmara do Senado: de acordo com o artigo 24 do Regimento Interno do STF "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade".

Por coincidência ou artimanhas da sorte, como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, Moraes se torna o revisor encarregado de revisar os processos das três autoridades máximas da República – Michel Temer, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira – todos citados e delatados pelo ex-diretor Claudio Melo Filho e pelo presidente da Odebrecht, por ser o revisor no pleno. O revisor da 2ª. Turma continua sendo Celso de Melo.

Segundo o artigo 25 do Regimento Interno do STF, o revisor do pleno tem como atribuições "sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas", "confirmar, completar ou retificar o relatório" e "pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto".

Para coroar a jogada de mestre, Eunício Oliveira já avisou que tem pressa para aprovar, no Senado, a indicação de Moraes.

A escolha de Moraes prova que, para Temer, quanto pior, melhor.


Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão" e "O domador de sonhos"