09/10/2017
Ativistas detonam a Lei do Facebook: Vocês vão trabalhar de graça para Zuckerberg lucrar e eleger os candidatos ricos
por Conceição Lemes
Madrugada de quinta-feira, 5 de outubro. O plenário da Câmara dos Deputados aprova, em meio à reforma política, a censura à internet durante o período eleitoral, violando o Marco Civil e incentivando denúncias vazias.
À tarde, o Senado ratifica o texto da Câmara, inclusive a obrigatoriedade de provedores removerem conteúdo sem ordem judicial, em até 24 horas, quando candidatos ou partidos reclamarem de críticas, mesmo improcedentes.
A insensatez foi tão grande que juntou, numa mesma trincheira, o impensável: de movimentos sociais e de direitos humanos a setores econômicos com os mais variados interesses.
Manhã de sexta-feira, 6 de outubro. O deputado Aureo (SD/RJ), autor da emenda, recua. Por volta de 11h30, em nota à imprensa, informa: O deputado Aureo (SD/RJ), autor da emenda, recua. Por volta de 11h30, em nota à imprensa, informa:
Procurei o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele peça o veto do trecho ao presidente da República. A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais.
Às 12h20, em nota oficial, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência diz que Temer atenderá o pedido do parlamentar.
Foram aproximadamente 34 horas de perplexidade, suspense, debate e articulação.
“Absurdo total incluir na lei da reforma política um tema como esse, sem qualquer debate”, critica a jornalista e blogueira Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Porventura as leis do país não valem em períodos eleitorais, que devem ter então regras excepcionais?, questiona.
“Felizmente, a sociedade estava atenta e denunciou rápido. A imediata reação e mobilização de vários setores deixaram uma única alternativa ao governo, o veto”, salienta Renata. “A pressão funcionou.”
DOIS PROBLEMAS GRAVÍSSIMOS FORAM MANTIDOS
Sérgio Amadeu é sociólogo, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador de cibercultura.
Em artigo postado em um grupo de whatsapp na manhã de sexta-feira, ele apontou três problemas, que considerava gravíssimos na lei aprovada no dia anterior no Congresso Nacional:
1) Censura à rede
2) Proibição de nicknames [apelidos]e codinomes
3)Privilégio às postagens pagas.
Após a divulgação de que o item seria vetado, Sergio Amadeu comentou no twitter:
“Governo recua na censura, mas mantém proibição de nicks e codinomes na disputa eleitoral. Também beneficia a propaganda paga no Facebook”.
Vejamos os problemas 2 e 3, começando pelos apelidos e codinomes.
A lei da reforma política – nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, foi publicada na própria sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
O parágrafo 2 do artigo 57-B diz:
2º Não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade.
Portanto, a lei aprovada proíbe o uso de fakes ou outras identidades nas redes sociais para quem fizer veiculação de conteúdo eleitoral.
“Dito de outro modo, para discutir e comentar a política, você não poderá utilizar codinomes, nicknames”, traduz Amadeu.
Ele cita dois exemplos que, se ocorressem no Brasil do golpe de 2016, seriam atingidos pela nova lei.
Um deles, o jornalista, dramaturgo e escritor Nelson Rodrigues.
Na década de 1940, ele assinava com o pseudônimo Suzana Flag a coluna Meu destino é pecar, em O Jornal, dos Diários Associados, de Assis Chateaubriand. Nelson Rodrigues seria criminalizado e não lançaria os sete livros que resultaram das colunas.
O outro exemplo: a grande obra da teoria política norte-americana, Escritos Federalistas. Afinal, foi a compilação de textos publicados nos jornais The Independent e The New York Packet por Alexandre Hamilton, James Madison e John Jay, sob o nickname Publius.
“Como vêem, a proibição pretendida pela nova lei eleitoral brasileira já seria anacrônica no século XVIII”, observa Amadeu.
O terceiro problema nova lei está no artigo 57-C:
“Art. 57-C. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.”
“Impulsionamento de conteúdo” é eufemismo.
“Para impulsionar tem que patrocinar”, explica Renata Mielli.
Em bom brasileiro: posts pagos.
Em “feicebuquês”: posts patrocinados, criados por Zuckerberg.
O projeto aprovado proíbe propaganda paga no rádio e TV, mas não, na internet.
Assim, os candidatos poderão “impulsionar” conteúdos – leia-se pagar likes e posts no Facebook e outros mecanismos dessas megacorporações—mas não poderão pagar anúncios em blogs.
“É a lei do Facebook!”, detona Amadeu no twitter.
Parêntese 1, de Renata Mielli, reiterando o que disse há três meses no artigo Facebook: 2 bilhões de usuários e um projeto para dominar o mundo
Eu, você, e todos que postamos NOSSOS conteúdos no Facebook trabalhamos gratuitamente para o Zuckerberg ficar cada vez mais risco.E para se ter uma ideia do quanto nosso trabalho é lucrativo, em 2016 o Facebook teve um receita de US$ 26,8 bilhões, 57% maior que em 2015. Seu lucro líquido aumentou 117%.Ah, você pode me questionar agora, “mas não pagamos nada por isso”, o Facebook é “de grátis” e a gente é visto por muita gente. Mais ou menos.Primeiro, agamos com o nosso trabalho, com o tempo que dedicamos a curtir, reagir e postar coisas no Facebook. E uma das máximas do capitalismo pode ser expressa pela frase time is money – tempo é dinheiro.Segundo, a gente precisa pagar para ser visto, ou para termos a sensação que estamos sendo vistos, lidos e seguidos. São os tais posts patrocinados.Terceiro, quem determina quando e quem vai ver sua postagem é um código que, no fundo, ninguém sabe como funciona de verdade e quais são os parâmetros de dados utilizados para definir a sua programação.
Fechando parêntese.
Como likes são vendidos em leilões, o Facebook lucrará muito. Afinal, quem tiver mais dinheiro, comprará mais likes e posts visualizados.
“Já os candidatos pobres terão seus posts bloqueados pela rede do Zuckerberg, que vai monetizar a alma dos eleitores”, vai fundo Amadeu, que defende a proibição dos posts pagos.
Não é à toa que as associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner), Nacional de Jornais (ANJ), Facebook e Google protestaram apenas em relação à censura.
“Não podemos nos enganar, os motivos que levaram setores empresariais a se posicionarem contra a lei são diferentes dos nossos”, alerta Renata Mielli, que também é membro da Coalizão Direitos na Rede.
Parêntese 2: A Coalizão Direitos na Rede é uma articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil que se juntaram em defesa dos direitos constitucionais fundamentais, da liberdade de expressão e da pluralidade política, bem como as conquistas do Marco Civil da Internet.
Integram-na:
Actantes
Articulação Marco Civil Já
Artigo 19
ASL — Associação Software Livre
Casa da Cultura Digital de Porto Alegre
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Ciranda da Comunicação Compartilhada
Coding Rights
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação — COLAB-USP
Coletivo Digital
Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ
Garoa Hacker Clube
Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação do Mackenzie
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação/GPoPAI da USP
Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Beta: Internet & Democracia
Instituto Bem-Estar Brasil
Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Iris
Instituto Igarapé
Instituto Nupef
ITS-Rio — Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro
LAVITS — Rede latina-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e Sociedade
Movimento Mega
Núcleo de Estudos em Tecnologia e Sociedade da USP — NETS/USP
PROTESTE — Associação de Consumidores
Internet Sem Fronteiras Brasil
Fechando parêntese.
No caso da mídia e provedores, Renata Mielli acredita que três fatores devem ter pesado muito para eles se posicionarem contra a censura na rede no período eleitoral.
Primeiro: a insegurança jurídica, uma vez que passaria a haver duas leis com comando totalmente distintos sobre o assunto. Uma seria esta que não prosperou. A outra é o Marco Civil da Internet. Poderia resultar num enxurrada de processos contra a retirada arbitrária de conteúdos, tomando como parâmetro o Marco Civil.
Segundo: a gestão de retirada de conteúdos com base apenas na denúncia de um usuário. Ela geraria responsabilidade aos provedores, que são intermediários, e eles não querem assumir isso – nem devem.
Terceiro: a logística para atender à demanda de retirada de conteúdos também poderia ser complexa de operar, levando a custos econômicos.
Já no campo dos movimentos sociais e de direitos humanos, a medida, além de promover a censura, abriria precedente perigoso para outras investidas contra a liberdade de expressão na internet.
“Mas, como há muitos projetos em tramitação no Congresso sobre o assunto, temos de continuar alertas”, antecipadamente já previne Renata Mielli, que, assim como Sérgio Amadeu, é ativista.
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