Nº 22.446 - "Veto de Temer favorece candidatos ricos e laranjas de empresas"

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09/10/2017

Veto de Temer favorece candidatos ricos e laranjas de empresas

Brasil 247 - 9 de Outubro de 2017

por Tereza Cruvinel

Se o Congresso atual não fosse composto por uma maioria conservadora, alinhada com os grandes interesses econômicos, não teria havido golpe e Temer não estaria sentado na cadeira de presidente, fazendo e desfazendo contra os interesses da maioria da população, que responde com rejeição de 95%. A troca do financiamento empresarial pelo financiamento público das campanhas, agora aprovada, poderia ter sido uma chance de mudança na extração social e econômica dos congressistas, favorecendo os candidatos populares na competição com os abastados. Temer, entretanto, vetou na sexta-feira o artigo que limitava as doações de pessoas físicas a 10 salários,  permitindo que, na prática, o céu seja o limite para os gastos de candidatos ricos com suas próprias campanhas. Mais ainda: sem teto para doações de pessoas físicas,  as doações de empresas darão lugar às doações de empresários. Sai a pessoa jurídica, entra a pessoa física, mas o poder econômico continuará interferindo na disputa, favorecendo aqueles que, no Congresso,  estarão mais comprometidos com seus patrocinadores do que com seus eleitores.

João Dória é apenas o exemplo mais lembrado de candidato rico que bancou boa parte dos gastos de sua campanha mas o Congresso está cheio de endinheirados que gastaram a rodo para conquistar mandatos, Na Câmara, são casos notórios os de Paulo Maluf, Blairo Maggi e Fábio Faria (o controvertido genro de Silvio Santos).

Em 2014, metade dos deputados eleitos foi composta por milionários, pessoas que declararam patrimônio superior a um milhão de reais.  Seis deputados federais declararam possuir patrimônio acima de R$ 14 milhões, uma lista encabeçada por Edmar Arruda (PSC-PR), que declarou possuir R$ 21 milhões, seguido de Magda Mofatto (PR-GO), com R$ 20 milhões. Entre os 30 mais ricos estão o relator da segunda denúncia contra Temer, Bonifácio Andrada,  Jovair Arantes, que foi relator do impeachment contra Dilma na Câmara, e o líder de Temer na Câmara, Aguinaldo Ribeiro. Mas segundo levantamento da revista Forbes, o mais rico é Maggi, senador e atual ministro da Agricultura,  com patrimônio de R$ 960 milhões.

De uma Câmara com esta composição, o que podem esperar os pobres? Dali tinha que sair mesmo o golpe e um governo que vem desmontando as políticas públicas e dedica-se à sanha privatista, tendo aprovado a reforma trabalhista, e ainda insiste na reforma previdenciária. Sem falar no austericídio fiscal, que fixou limite para os gastos públicos, prejudicando serviços essenciais como os de educação e saúde.

Foi para garantir a continuidade desta composição que Temer vetou o parágrafo primeiro do artigo 16-D, onde estava escrito: “As doações e contribuições de que trata este artigo não poderão ultrapassar 10% (dez por cento) do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição, limitado a dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.” E ainda deu uma desculpa esfarrapada para este seu atentado contra o que poderia representar uma democratização do acesso aos mandatos, tornando a representação popular mais genuína, mais comprometida com os interesses da população. Disse ele:

“Os vetos ora apostos visam eliminar algumas regras específicas propostas, antinômicas com outro projeto de lei ora sancionado, e que poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo-se maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático.”

Cinismo pouco é bobagem.


Com o veto, além de favorecer os candidatos ricos, Temer na prática permite que empresários e milionários em geral “invistam” em seus candidatos, fazendo doações de pessoa física ilimitadas, compondo um verdadeiro “laranjal” que substituirá as doações de pessoas jurídicas.



TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.
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