Nº 22.472 - "Medida do governo em tributos do pré-sal trará prejuízos trilionários"

11/10/2017

Medida do governo em tributos do pré-sal trará prejuízos trilionários

Jornal GGN - QUA, 11/10/2017 - 19:32ATUALIZADO EM 11/10/2017 - 19:38

Fotos: Agência Brasil e Agência Câmara/ Montagem: Brasil247

 

Jornal GGN - A Medida Provisória 795, proposta do governo Michel Temer que tramita em comissão mista no Congresso, busca reduzir tributos do setor pretolífero: o impacto disso para os bolsos da União será de R$ 1 trilhão a menos de arrecadação. 

 

Estes foram os cálculos de estudos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, publicados nos últimos dias. Os consultores legislativos Paulo César Ribeiro Lima, da área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, e Bruno Alves Rocha, de Orçamento e Fiscalização Financeira, chegaram a essa estimativa.

 

Somente para o ano de 2018, se a Medida Provisória for instaurada, "a renúncia de receita estimada será de R$ 11,14 bilhões", apontou Bruno Rocha. "Em resumo e grosso modo, o conjunto das medidas adotadas pela MP 795, de 2017, acarretarão renúncias de aproximadamente R$ 16,37 bilhões em 2018, de R$ 5,83 bilhões em 2019 e R$ 7,78 bilhões em 2020 em tributos federais", completou.

 

Paulo César Lima explica, ainda, a falta de motivações para se tirar tais impostos: "Parte do óleo produzido já é destinada ao contratado para cobrir as importâncias aplicadas pelos contratados que exploram e produzem petróleo e gás natural no Brasil. (...) Tanto nesse regime, como na concessão e na partilha de produção, a Petrobras já deduzia as importâncias aplicadas na prospecção e extração de petróleo desde 1966, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 62/1966."

 

A nova medida trará prejuízos graves ao país: "Com a edição da MPV nº 795/2017, a base de cálculo da CSLL e para determinação do IRPJ será reduzida de US$ 23,2 para US$ 1,2 por barril. Assim, esses tributos gerarão uma receita de apenas US$ 0,408, em vez de US$ 7,888 por barril, o que representa uma perda de arrecadação de US$ 7,48 por barril", apontou o consultor.

 

"Dessa forma, tanto a participação governamental direta quanto a participação governamental indireta, caracterizada por tributos, passariam a estar entre as mais baixas do mundo. Com a descoberta do Pré-Sal, esperavase que a participação governamental fosse aumentar em vez de ser reduzida", lamentou.

 

 

Leia, abaixo, os estudos da Consultoria Legislativa:

 

Com informações do Brasil247

Arquivo

nota_tecnica_mp_795.pdf

nota_tecnica_adequacao_financeira_e_orcamentaria.pdf