Nº 22.655 - "PT CONTESTA DECRETO DE TEMER QUE LIBERA VENDA DE ESTATAIS POR DECRETO"

07/11/2017

PT CONTESTA DECRETO DE TEMER QUE LIBERA VENDA DE ESTATAIS POR DECRETO

Do Blog da Tereza Cruvinel - 07 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 12:32

Líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), denuncia que, em pleno feriado prolongado de Finados, Michel Temer publicou no Diário Oficial da União um decreto que cria um regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista; na prática, afirma o parlamentar, o famigerado decreto abre caminho para privatizar e corroer por dentro empresas como a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil, incluindo suas subsidiárias e controladas; "É gravíssimo! É crime de lesa-pátria", ressalta; bancadas do PT na Câmara e no Senado já apresentaram projeto de decreto legislativo para sustar o decreto e anunciam que irão usar todos os instrumentos jurídicos cabíveis e adequados para barrar a medida; "É decreto inconstitucional e criminoso", afirma o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ)

247 - O Partido dos Trabalhadores está denunciando um decreto de Michel Temer que libera a venda de todas as estatais. 

Líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP) denuncia que, em pleno feriado prolongado de Finados, na última sexta-feira 3, Temer publicou no Diário Oficial da União um decreto (nº 9.188/17) que cria um regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista.

O parlamentar explica que, na prática, o famigerado decreto abre caminho para privatizar e corroer por dentro empresas como a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil, incluindo suas subsidiárias e controladas. 

"É gravíssimo! É crime de lesa-pátria", ressalta Zarattini. "E, ainda pior, permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, deixando aqueles que não têm valor no colo do governo e seus prejuízos sendo pagos pelo contribuinte", acrescenta.

"Assim, por exemplo, o mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. E vale o mesmo para Banco do Brasil, Eletrobras e as demais empresas estatais que mantêm ações em Bols.a", detalha o deputado.

As bancadas do PT na Câmara e no Senado já apresentaram um projeto de decreto legislativo nas duas Casas para sustar o decreto e anunciam que irão usar todos os instrumentos jurídicos cabíveis e adequados para barrar a medida.


"É decreto inconstitucional e criminoso", protestou também o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).
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