Liberdade para o novo espaço público
Cláudio Lembo", de São Paulo, segunda, 7 de setembro de 2009, 07h54
Uma revisão da legislação eleitoral encontra-se em curso no Parlamento. Após aprovação na Câmara Federal, a proposta legislativa foi encaminhada ao Senado Federal.
Essa Casa de revisão, na última quarta-feira, por sua Comissão de Constituição e Justiça, elaborou o relatório final. Este foi enviado ao plenário para deliberação dos senadores.
O texto a ser colocado em votação entrará em pauta no próximo dia 9 deste mês de setembro. Ele, apesar de sua pobreza, aborda assuntos relevantes na evolução da próxima campanha eleitoral.
Entre os temas causadores de maiores polêmicas, encontra-se a internet, um instrumento de comunicação que, ao somar internautas, criou a praça pública comum a todos os cidadãos.
Nunca os velhos tratadistas de ciências sociais poderiam imaginar que um dia toda a cidadania estaria reunida frente a uma tela iluminada, onde idéias e candidatos são expostos sem o alarido dos antigos comícios.
Já não se busca o palanque tradicional para expor pensamentos políticos e candidatos. Tudo se tornou simples. Nada de custosos aparatos e mobilizações. Basta um apertar de botões e explodem figuras e idéias.
Para atrair público, a televisão trabalha com o sentimentalismo e afasta qualquer possibilidade de vida inteligente nas campanhas eleitorais. Os candidatos são escondidos. Valem imagens piegas e promessas vazias.
A televisão tem horror à dialética. Suporta-se no emocional e para isto usa as imagens sem qualquer escrúpulo. Importa transmitir a mensagem emotiva. Criou um neopopulismo sem precedentes.
Em passado remoto, os caudilhos latino-americanos proclamavam: Com um balcão, faço uma revolução. Hoje, evoluíram. Querem um vídeo para ganhar uma eleição.
A par desta realidade, um acontecimento mina paulatinamente a tiragem dos jornais informativos de elite. Já não se lêem os cotidianos. A vida apressada e as rádios com seus noticiários sufocaram a imprensa.
Apesar da qualidade de muitos órgãos da imprensa diária, a leitura de suas páginas torna-se escassa. Importa a imediatidade dos veículos eletrônicos. Ainda porque eles não exigem o ato de pensar.
Além de todas estas realidades, os jornais de partidos desapareceram. Não conseguiram suplantar os desafios da sociedade capitalista. Tudo custa muito dinheiro e os partidos estão sempre à míngua.
Esta situação é esdrúxula. Coloca-se contra princípio básico da democracia: a exigência da formação do conhecimento dos eleitores. Estes devem ser informados e levados a refletir.
Uma esperança de concepção de um novo canal de comunicação surgiu com a aparição da internet. Esta é democrática. Plural. Aberta a todos. Oferece textos escritos. Estes exigem cognição e reflexão.
Talvez por isto a chamada reforma eleitoral procure cercear este moderno e democrático meio de comunicação. Limitar seus cenários. Vedar sua utilização para a formação da consciência do eleitor.
Um erro de natureza política e técnica. É impossível censurar a internet. Sua fonte geradora pode se encontrar instalada no território nacional ou no exterior.
Se no exterior, até a remessa de uma carta-rogatória e seu retorno, o período eleitoral estará findo. Caso utilize provedores nacionais, os tribunais eleitorais poderão ficar desmoralizados, tantas são as fontes de emissão.
Os sites de caráter comercial, os utilizados pelos partidos políticos ou ainda pela cidadania são os mais eficazes veículos de comunicação surgidos. Custo muito baixo - ou ausente - e utilização singela.
Cuidar da castração da internet é ato de quem não tem o que fazer. Aguarda-se que o plenário do Senado Federal, nesta semana, derrube todos os dispositivos inibidores da plena utilização da internet.
Em seus mais de quinhentos anos de existência, a partir da matriz européia, os brasileiros conheceram cerceamentos de todas as origens. Não pode esta triste sina permanecer em pleno Século XXI.
Proibir os internautas de conhecer, com liberdade, as novas formas de campanhas eleitorais, por meio da rede, é mais uma vez humilhar à cidadania. Já é tempo de se bloquear esta prática.
Liberdade plena para a internet!
É novo brado de milhões de possuidores de pcs e laptops. Querem navegar para se informar. Sem censura.
*Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.
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