Contraponto 770 - "Um avanço nas comunicações"

22/11/2009

"Um avanço nas comunicações"

Zé Dirceu 21/11/2009

Na próxima semana será apresentado ao presidente Lula a proposta do Plano Nacional de Banda larga, formulado por um grupo técnico do governo. Uma iniciativa importante do governo que, certamente, contribuirá para democratizar o acesso às comunicações no país. Não se trata apenas de levar o acesso à internet às populações que vivem na periferia e em áreas remotas do país, e as de menor poder aquisitivo. Trata-se de um projeto que viabiliza o acesso às comunicações e ao conhecimento e mais que isso: um importante meio para que os governos, em suas diferentes instâncias, municipal, estadual e federal, melhorem o serviço prestado aos cidadãos, por meio das ações de governo eletrônico. Essa infraestrutura é também fundamental para o desenvolvimento econômico do país, sobretudo das médias e pequenas empresas, que ainda não têm acesso ao serviço de banda larga.

Segundo noticia a Folha de hoje, a versão final do projeto da Casa Civil para a universalização da banda larga no país prevê um modelo híbrido: será usada a rede pública de fibras óticas, administrada por uma estatal, mas a sua operação será entregue a um consórcio privado por meio de licitação. O Estado já tem uma infraestrutura de fibras ópticas, usada por estatais como Petrobras e Eletrobrás e, há, ainda, a rede da Eletronet, que está desativada. O projeto é que essa rede passe a servir como instrumento de regulação de mercado, fomento à competição e massificação do serviço.

Na ponta, na exploração da chamada última milha (provedor que faz chegar o serviço ao cliente final), haveria um sistema estimulando a competição entre empresas do setor privado. A regulação desse serviço, com a definição da política de preços, ficaria com a estatal dona da rede pública, que deve ser a Telebrás.

A proposta, de um modelo misto, é interessante, no entanto, é fundamental lembrar que o interesse público e privado precisam sempre ser regulado e fiscalizado para que não se sobreponha o privado ao interesse púbico e nacional.
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