Contraponto 1599 - "Pré-sal: Câmara aprova "emenda Ibsen" com royalties para todos"

11/03/2010

Pré-sal: Câmara aprova "emenda Ibsen" com royalties para todos

Portal Vermelho - 11 de Março de 2010 - 1h00

O Plenário da Câmara concluiu no final da noite desta quarta-feira (10), a votação do Projeto de Lei 5938/09, do executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. Contra a vontade do governo, a controversa emenda que inclui os estados não produtores na partilha dos royalties foi aprovada com 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções.
A proposta era a última relativa ao pré-sal que ainda precisava ser votada na Câmara. A principal mudança em relação ao texto do substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado em 2009, é a aprovação de uma emenda, apelidada de 'emenda Ibsen', de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) que beneficia os estados não produtores de petróleo.

A emenda recebeu críticas dos parlamentares dos estados produtores, sobretudo Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A proposta da emenda é que 50% dos recursos sejam destinados à União e a outra metade seja repartida com todos os Estados e municípios, incluindo os não produtores.

A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão. Porém, ela entra em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.

No caso dos contratos futuros do pré-sal sob o regime de partilha, o substitutivo aumenta de 10% para 15% o percentual de royalties a ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido.

Acordo não vingou

Lideranças da base aliada tentaram costurar um acordo com todas as forças políticas para se chegar a uma proposta de meio termo (leia mais aqui), mas o regionalismo falou mais alto e a votação em plenário garantiu uma vitória folgada da 'emenda Ibsen'.

A deputa Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) já havia alertado que se não houvesse acordo sobre o tema, os deputados do Norte e Nordeste votariam a favor da 'emenda Ibsen'. Em declaração ao Vermelho, ela explicou que a disputa não é ideológica, tem cunho regionalista e os parlamentares das duas regiões estavam sob forte pressão dos governadores, prefeitos e da população, porque a mídia supervalorizou a matéria mostrando o quanto os municípios e estados ganharão com a 'emenda Ibsen'.

Em defesa da emenda aprovada, o deputado Ibsen Pinheiro argumenta que “se a produção do petróleo é nacional, o proveito também tem de ser nacional”. “Somente Rio de Janeiro e Espírito Santo são beneficiados pelo atual sistema. Essa matéria não é do governo, nem da oposição, mas federativa. Com a emenda, todos os demais Estados receberão recursos”, diz Pinheiro.

Já os parlamentares dos estados produtores alegam que há prejuízos ambientais e investimentos em infraestrutura que precisam ser compensados e, por isso, uma distribuição igualitária entre todos os estados e municípios seria injusta com os estados produtores. O Rio de Janeiro, por exemplo, maior produtor de petróleo do país, contabiliza que perderá R$ 5 bilhões/ano com as novas regras.

“Essa proposta não tem base constitucional, porque mexe nos contratos vigentes. Isso não existe e o presidente Lula não terá condição e sancionar esta medida. Isso é um engodo e não vai a lugar nenhum”, afirma o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP).

Próximos passos

O próximo passo para cumprir o cronograma do marco regulatório do pré-sal é a votação deste e mais três projetos, em regime de urgência, no Senado Federal – o que exige a decisão em plenário no prazo de 45 dias, sob pena de obstrução das demais votações na Casa. A preocupação com o tempo de votação se deve à tentativa de fazer com que os projetos sejam sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da campanha eleitoral, que começa oficialmente no segundo semestre deste ano.

A expectativa é que no Senado a 'emenda Ibsen' também deve ser aprovada, já que a correlação de forças entre as bancadas estaduais é mais equilibrada. Cada estado tem 3 senadores. Caso o Senado mantenha o texto aprovado na Câmara, a decisão final ficará nas mãos do presidente Lula, que tem o poder de vetar a medida aprovada no Congresso. Será uma decisão bastante difícil e exigirá uma carga pesada de diplomacia para não desagradar a maioria dos governadores.

Apesar da derrota de ontem, a terceira seguida nos projetos do pré-sal, o restante do texto elaborado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi mantido, o que garantiu a aprovação do novo modelo de exploração, que será feito por meio do mecanismo de partilha e não mais por concessão. O Planalto também conseguiu manter a Petrobrás como única operadora dos blocos do pré-sal, medida que foi contestada por empresas do setor privado durante as discussões do projeto no ano passado.


--------------- Entenda a divisão da exploração do petróleo ---------------------

Como funciona hoje a exploração de petróleo

1/3 do pré-sal e o restante da produção petrolífera do país são explorados por royalties e por participação especial

Divisão de recursos por royalties: União – 30%; Estados Produtores – 22,5%; Municípios Produtores – 22,5%; Municípios de Embarque – 7,5%; Municípios e Estados Não Produtores – 7,5% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

Divisão de recursos por participação especial: União – 50%; Estados Produtores – 40%; Municípios produtores – 10%; Municípios e Estados Não Produtores – não recebem

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Proposta do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

Não tem esquema de divisão de recursos por participação especial, apenas por royalties

Divisão de recursos por royalties: União – 22%; Estados Produtores – 22,5%; Municípios Produtores – 6%; Municípios de Embarque – 6%; Municípios e Estados Não Produtores – 44% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

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Emenda Ibsen

Retoma a distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator

Divisão de recursos por royalties: União – 30% e Estados e Municípios Produtores – 70% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

Divisão de recursos por participação especial: União – 50% e para todos os Estados e municípios – 50% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

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Da redação, Cláudio Gonzalez, com agências
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