Contraponto 9023 - " A possibilidade do voto integral de Peluso"

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22/08/2012

A possibilidade do voto integral de Peluso

Enviado por luisnassif, qua, 22/08/2012 - 09:52

Por Marco Antonio L.

Da Agência Brasil

Procurador-geral da Repúblicaa e ministros do STF consideram possível voto integral de Peluso no mensalão

Por Débora Zampier

Uma das principais dúvidas no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o voto integral do ministro Cezar Peluso é visto como uma possibilidade pelo relator Joaquim Barbosa, pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Peluso se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro ao completar 70 anos, e sua última sessão na Corte será no dia 30 de agosto. Portanto, restam apenas cinco sessões para que ele vote (não estão programadas sessões de análise do processo do mensalão para as terças e sextas), abrindo dois cenários possíveis para a participação do ministro no julgamento.

No primeiro, Peluso votaria apenas nos itens já apresentados pelo relator e deixaria de participar do resto do julgamento. Barbosa levou duas sessões para votar em um dos sete capítulos da denúncia e, se o julgamento seguir nesse ritmo, Peluso conseguiria votar, no máximo, em metade das acusações, atuação apelidada pelos advogados do caso de “voto capenga”.

A outra possibilidade seria o ministro adiantar seu voto por inteiro quando a palavra for aberta a ele pela primeira vez, antecipando-se até mesmo ao relator e ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na maioria das imputações. A manobra é tratada como exceção no STF, mas tem respaldo no regimento interno da Corte. No primeiro parágrafo do Artigo 135, o regimento informa que os ministros podem adiantar os votos se o presidente assim autorizar.

Perguntado nesta terça-feira 21 sobre a possibilidade de Peluso adiantar seu voto, Ayres Britto disse que isso “fica a critério dele [de Peluso]”. O presidente do STF disse, no entanto, que ainda não conversou com o ministro sobre o assunto.

O relator Joaquim Barbosa destacou o conhecimento de Peluso sobre o caso, lembrando que o ministro atuou ativamente no processo. “Ele está muito habilitado. Enquanto for ministro, ele tem total legitimidade para participar do julgamento”, disse o relator.

Barbosa ainda mostrou preocupação com a possibilidade de a votação terminar empatada com a aposentadoria do colega. “Nós já tivemos, em um passado muito recente, empates que geraram impasses”, disse o ministro, fazendo referência ao desgaste recente da Corte na votação da validade da Lei da Ficha Limpa. Após dois empates de 5 votos a 5, os ministros tiveram que esperar a chegada de Luiz Fux para decidir o assunto meses depois.

Já para o procurador-geral da República, “seria ideal que o ministro Peluso pudesse votar em tudo”, independentemente do sentido do voto, pois ele conhece bem o processo. Para Gurgel, no entanto, se isso for impossível, “é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos”.

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