Contraponto 9048 - " 'Juiz não pode se pautar pela opinião pública' "

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24/08/2012

"Juiz não pode se pautar pela opinião pública"

Do Brasil 247 - 24 de Agosto de 2012 às 15:26

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski reage às críticas após votar pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha no chamado 'processo do mensalão': "O juiz não deve ter medo das críticas, porque vota ou julga de acordo com sua consciência e de acordo com as leis"

247 – Revisor da ação Penal 470, mais conhecida por 'mensalão', no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, disse, nesta sexta-feira 24, que "já esperava" críticas quanto a seu voto, que pediu a absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por todos os crimes de que foi acusado. "O juiz não deve ter medo das críticas, porque vota ou julga de acordo com sua consciência e de acordo com as leis", disse.

Segundo ele, o juiz "não pode se pautar pela opinião pública ou a opinião publicada". A declaração foi dada durante intervalo de uma audiência pública do STF que tratou do uso do amianto. "Creio, mais do que isso, é que tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, e um juiz que não tenha medo de pressão de qualquer espécie", completou.

Lewandowski aproveitou para negar qualquer mal-estar com ministro relator da AP 470, Joaquim Barbosa, de cujo voto divergiu apenas quanto à culpabilidade de João Paulo Cunha. "Cada juiz tem uma visão muito particular do conjunto de provas que existem no processo. Então este contraponto entre o relator e o revisor ajudará os demais ministros a decidirem", analisou. "Nós, que vivemos em ambiente colegiado, estamos acostumados a divergir. Nós não levemos nada pessoalmente, nós defendemos teses", amenizou.

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