Contraponto 9028 - "É 'impensável' ministro votar antes do relator, diz Marco Aurélio"

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22/08/2012

É 'impensável' ministro votar antes do relator, diz Marco Aurélio

Do G1 - 22/08/2012 15h05 - Atualizado em 22/08/2012 15h36

Magistrado comentou possibilidade de Peluso adiantar íntegra do voto.

Ministro pode ficar fora de parte do julgamento em razão de aposentadoria.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (22) que é "impensável" um magistrado da Corte adiantar voto antes de o relator do processo se manifestar.

Para Marco Aurélio, se o colega Cezar Peluso antecipar sua posição sobre assuntos que ainda não foram abordados pelo ministro Joaquim Barbosa, ele se tornaria o relator da ação penal.

"A ordem natural das coisas tem uma força muito grande. Você não pode inverter, porque gera insegurança. Não há nada que diga que integrante do tribunal não possa votar antes do relator, porque é impensável", ressaltou Marco Aurélio antes do início da sessão desta quarta.

Diante da aposentadoria compulsória de Peluso no dia 3 de setembro, passou-se a cogitar no STF a possibilidade de o ministro antecipar a íntegra de seu voto assim o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, lhe passar a palavra. Neste caso, como o tribunal decidiu promover o voto fatiado do processo, Peluso acabaria adiantando pontos da ação penal que ainda não foram analisadas pelo relator.

Há 22 anos no Supremo, Marco Aurélio enfatizou que nunca soube de um caso em que um ministro tenha se antecipado ao voto ao relator. "Não lembro (que ministro tenha votado do relator). Até hoje não houve. Minha memória é boa, principalmente para tudo que destoa da normalidade", observou.

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