Contraponto 9089 - "Regulamentar as mídias não é controlá-las; é obedecer a Contituição"

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29/08/2012

Regulamentar as mídias não é controlá-las; é obedecer a Contituição

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

Governantes trabalhistas não podem ficar à mercê de uma imprensa golpista. Ministro Paulo Bernardo, cadê a Confecom 2? E a estatal da banda larga? Cadê o projeto do jornalista Franklin Martins, que regulamenta e regulariza o setor midiático de negócios privados?

DE CRISTINA PARA DILMA: ROSTO DE LULA PARA NÃO ESQUECER AS MÍDIAS.

Eu vou repetir o que o jornalista Paulo Henrique Amorim disse uma vez no seu sítio “Conversa Afiada”: “Tenho inveja da Cristina Kirchner, da Argentina”. Eu também sinto inveja. E explico por quê. A presidenta trabalhista, herdeira política do ex-presidente trabalhista Néstor Kirchner, além de ter enfrentado com coragem a imprensa hegemônica, comercial e privada, apresentou projeto que trata da criação da Ley dos Medios, que é o marco regulatório para as diversas mídias, para os meios de comunicação, que, sem ser regulamentado (não confunda com censura), conforme acontece com os principais segmentos de atividade econômica, teima em desestabilizar governos trabalhistas legitimamente eleitos pelos povos da América do Sul ao tempo que, no decorrer de sua história, derrubados por golpes de estado promovidos pelos empresários, com o apoio bélico dos militares.

Por isso que eu também sinto inveja, porque há muito tempo os governos trabalhistas de Lula e agora o de Dilma Rousseff deveriam ter implementado o marco regulatório para os meios de comunicação, como acontece nos países desenvolvidos, que mesmo assim enfrentam problemas com esse setor empresarial, que faz do seu negócio uma arma para desestabilizar governos e moer reputações, sem, no entanto, quando erra ou comete crimes, não responde a ninguém, porque geralmente têm a cumplicidade de setores politicamente conservadores, como o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF).

O poder midiático privado tem lado, ideologia, escolhe os partidos para apoiar, e candidatos, geralmente do campo conservador e não mede consequências para conseguir seus intentos, que são controlar a publicidade oficial e manter o sistema político e econômico, que transforma as concessões públicas dos meios de comunicação em concessões meramente privadas, cujos principais proprietários são os barões da imprensa. Esses grupos midiáticos combatem, historicamente, os governos trabalhistas e boicotam suas realizações ao ponto de a população brasileira não ter acesso às informações concernentes às obras de infraestrutura em andamento no País, além das conquistas sociais, como o Bolsa Família, o ProUni, o Enem, o Luz para Todos, as UPAs, as clínicas da Família, os PACs 1 e 2 — que fez com que o Brasil praticamente não sentisse a crise econômica de 2008 —, as carteiras de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, além da criação de empregos, que superou a marca de dez milhões de vagas em apenas oito anos, bem como retirou da pobreza 31 milhões de brasileiros.

A AMÉRICA DO SUL ESCOLHEU ESTE CAMINHO, QUE NÃO É O MESMO DOS BARÕES DA IMPRENSA.

Além disso, o governo trabalhista incluiu 32 milhões de brasileiros na classe média(C), responsável maior pelo crescimento exponencial do mercado interno deste País, que movimentou a economia brasileira e assim garantiu milhões de empregos. Setores econômicos de siderurgia, automobilístico, indústria naval, petrolífero e de eletroeletrônicos foram recuperados ou incrementados e com isso tiveram um crescimento a taxas elevadíssimas, o que fez com que a economia nacional fosse descentralizada, ao ponto de permitir a redução das desigualdades regionais, o que acarretou a diminuição da migração de nordestinos e sulistas, que passaram a ficar em suas terras e nelas a trabalhar.

Todos esses fatos e realidades nunca ganharam destaque não imprensa corporativa e privada, que, golpista, passou a atacar o Governo Federal incessantemente, diariamente, com o propósito de paralisar o governo com o mesmo discurso da corrupção, exaustivamente usado contra os governantes mais importantes que o Brasil tivera em sua história, que são os casos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, e, em âmbito estadual, o governador Leonel Brizola, que governou o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul como um estadista.

A imprensa — repito pela milionésima vez — é importante, é fundamental para a democracia, tem de ser livre, tem de publicar, tem de denunciar e investigar, mas, contudo, tem de ser democrática e republicana e também voltada para os interesses da coletividade e não apenas dedicada aos seus interesses empresariais. A imprensa tem de fazer jornalismo dessa forma. Voltar a fazer jornalismo. Ouvir os atores sociais envolvidos em determinado caso ou acontecimento, e não apenas o indivíduo ou grupo ou a instituição privada ou não a qual a imprensa apoia ou é cúmplice de seus interesses. Este foi o caso recente, por exemplo, do ministro do Esporte, Orlando Silva, que caiu sem, no entanto, ter a oportunidade de ser ouvido, acusado que foi por um homem considerado criminoso, que foi preso e responde a processos e é acusado até de assassinato.

O CONTROLE DA MÍDIA SE DÁ POR PORTA-VOZES QUE COMBATEM OS INTERESSES DO BRASIL.

Além do mais, nada foi provado contra o ministro até o momento. Nada foi gravado com a voz do mandatário, bem como ele se dispôs a enfrentar esse processo draconiano promovido pela imprensa corporativa controlada por apenas quatro famílias, de tradição golpista, que se beneficiaram da ditadura militar. Orlando Silva solicitou à Corregedoria do Ministério e à Policia Federal que investigassem as denúncias contra ele. Não satisfeito, foi à televisão se explicar para a Nação, além de ter ido ao Congresso, onde foi atacado por um deputado medíocre, como o é Antônio Magalhães Neto, o ACM Neto, coronel político, oligarca da Bahia e herdeiro do ex-senador e governador Antônio Carlos Magalhães, um dos principais protagonistas da ditadura militar.

O ministro colocou seu sigilo bancário, fiscal e telefônico à disposição da Justiça e da autoridade policial federal, o que não foi suficiente para o governo Dilma Rousseff, porque o ministro caiu. Existem muitos outros exemplos, como comprovam a queda de outros cinco ministros, a CPMI do Cachoeira-Globo-Veja e o caso do “mensalão”. E agora, como fica o ministro, que foi apontado por maus jornalistas como um homem que pratica ilícitos, ilegalidades e, portanto, crimes. A mídia vai responder no Judiciário? Vai dar espaço para o Orlando Silva responder e se defender?

Passaram-se meses e nada foi feito. É como se a imprensa estivesse em outro mundo no qual tudo pode ser permitido, até moer reputações e ficar por isso mesmo. Até quando os governantes e os legisladores vão permitir esse estado de coisas? O segmento midiático não vive em um mundo paralelo. A Constituição existe e tem de ser respeitada, a começar pela regulamentação da própria Carta Magna, no que tange aos meios de comunicação. Quando o Governo Dilma vai romper com o monopólio dos empresários de comunicação? Quando vai ser efetivada a regulamentação das mídias, que propiciará à Nação ter, enfim, uma Lei dos Medios, a exemplo da Argentina e dos países considerados desenvolvidos? Basta ter coragem e respeitar a Constituição.

AS REDAÇÕES DA GRANDE IMPRENSA TRATAM DOS INTERESSES DOS NEOCOLONIALISTAS.

Sinto tibieza e medo desse governo perante a imprensa, ao poder midiático privado e cartelizado. Dilma Rousseff e seu grupo político governam o Brasil e por isso tem de enfrentar os barões da imprensa. Esses megaempresários estão insatisfeitos com o governo porque, antes de tudo, eles são de direita, e, consequentemente, detestam o trabalhismo. Além da questão ideológica, o maior motivo para tantos ataques e afrontas ao governo é porque os barões tiveram suas verbas publicitárias diminuídas, e muito, pelo Governo Lula, que pulverizou tais recursos entre as empresas de pequenos e médios portes em todo o Brasil. Realmente, esse importante fato deixou os barões da imprensa nativa furiosos. A presidenta Dilma tem de seguir os passos da presidenta Cristina Kirchner, que aprovou a Ley dos Medios, que é nada mais do que a regulamentação do setor midiático. A regulamentação não é censura como querem fazer crer os jornalistas contratados pelos barões para defender seus interesses e com isso confundir a população, a opinião pública.

Não se pode tergiversar com a imprensa privada e corporativa. Ela não gosta dos trabalhistas e não têm compromisso com o Brasil e o seu povo. A presidenta Dilma deveria determinar ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que rapidamente efetive o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que vai disseminar a internet e através dela democratizar a informação. O resultado é que, a partir desse processo em desenvolvimento, vai acontecer a diminuição do poder exagerado do cartel midiático, da imprensa de negócios privados, que, sistematicamente, boicota os programas de governos, ainda mais quando são colocados em prática por mandatários nacionalistas e trabalhistas, além de determinados a atender os interesses do povo brasileiro.

Entretanto, a questão fundamental eu deixo para o fim deste artigo. A presidenta Dilma Rousseff não pode temer a imprensa. A mandatária foi eleita para defender seu programa de governo, que não é somente dela, mas, sobretudo, de seus eleitores, e, evidentemente, do conjunto da sociedade. A imprensa burguesa é golpista e não respeita o voto da maioria quando das eleições. Nunca respeitou. Dilma e seus ministros tem de responder às acusações, às “denúncias” à moda Veja, Época, Folha etc., quando infundadas ou sem provas, também na televisão aberta (Jornal Nacional) e em horário nobre. O propósito dessa estratégia é rebater acusações injustas e até mesmo justas, no sentido de dar satisfação ao povo brasileiro, bem como tirar suas dúvidas, no que é relativo ao que a imprensa informa sem, contudo, ser questionada e principalmente desmentida. Quem cala, consente; ou se torna cúmplice.

A TV BRASIL TEM DE RECEBER RECURSOS, AMPLIAR SUAS TRANSMISSÕES E SER COMPETITIVA. A BBC É ASSIM E TODO MUNDO A ADMIRA. POR QUE O BRASIL NÃO PODE TER UMA TV ASSIM?

Além disso, a televisão pública tem de receber mais recursos, tornar-se mais presente na sociedade, não com o intuito de defender governos, mas para mostrar o trabalho, por exemplo, de infraestrutura que está a ser feito há dez anos no País e não é mostrado pelas televisões comerciais, porque a imprensa privada e imperialista não mostra nada, já que ela se transformou em uma máquina de escândalos para sangrar a quem ela combate e faz oposição. A ser assim, o contribuinte fica sem saber para onde foram os impostos arrecadados pelo Estado brasileiro.

O que não pode continuar é o Governo trabalhista governar em uma condição de caça, à mercê dos ditames da imprensa golpista, que se comporta como caçadora. Cristina Kirchner agiu exatamente dessa maneira. Dilma também deveria agir assim. Quem brinca com fogo se queima. Quem alimenta leão com vara curta fica sem o braço. Eu estou com inveja da Argentina e da Cristina Kirchner. Ministro Paulo Bernardo, cadê a Confecom 2? E a banda larga? Cadê o projeto do jornalista Franklin Martins, que regulamenta e regulariza o setor midiático? É isso aí.
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