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06/11/2013
Grupo de trabalho conclui texto final da proposta de reforma política
JornalGGN -qua, 06/11/2013 - 15:26
Sugerido por IV Avatar
Do Estadão
Texto-base elaborado após Congresso barrar plebiscito sobre mudanças na política é apresentado e entra agora em tramitação
Ricardo Della Coletta
Brasília (atualizado em 21h40) - Após
quatro meses, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável
pelo projeto de reforma política concluiu nesta terça-feira, 5, a
redação final do texto, que prevê unificar as eleições a cada quatro
anos, acabar com a reeleição e instituir o voto facultativo no País. O
texto também institui o voto distrital e reformula o modelo de
financiamento de campanha: doações passam a ser feitas a partidos, não
mais a candidatos.
Por se tratar de proposta de emenda
constitucional (PEC), o texto agora será discutido em uma comissão
especial da Câmara. Depois, precisa passar pelo plenário e seguir ao
Senado. A ideia é que, após ser aprovado nas duas Casas do Congresso, a
PEC seja submetida a um referendo popular.
O objetivo é que o texto vigore nas
eleições municipais de 2016, quando prefeitos e vereadores teriam, pelas
novas regras, dois anos a mais de mandato para permitir que, a partir
de 2018, as eleições para que todos os cargos coincidam. Os deputados
prometem entregar ainda hoje o texto ao presidente Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN) a fim de que comece a tramitar na Casa.
Criado em julho, na esteira das
manifestações nas ruas, o grupo coordenado pelo deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP) foi uma reação do presidente Henrique Alves à
proposta da presidente Dilma Rousseff de se fazer uma ampla reforma
política, aprovada em um plebiscito. Essa ideia foi rejeitada, pelos
aliados e pela oposição.
A redação da PEC que saiu do grupo de
trabalho altera o sistema eleitoral e determina que as Unidades da
Federação sejam divididas em circunscrições eleitorais, cada uma com
direito a ocupar de quatro a sete lugares na Câmara. O objetivo é
aproximar o candidato do eleitor. Segundo Vaccarezza, Estados menores
teriam duas subdivisões, com quatro deputados cada. Já São Paulo, dono
da maior bancada, teria 10 circunscrições, cada uma com 7 deputados.
Quanto ao financiamento das campanhas,
o texto estabelece que os partidos poderão decidir se elas serão
custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma
solução mista. A redação determina, no entanto, que os recursos não
poderão ser arrecadados enquanto não for determinado, por lei, um limite
máximo de gastos. Também ficam vedadas as doações diretas a candidatos,
cabendo às legendas distribuir os recursos.
A PEC também colocou cláusulas de
desempenho para partidos e para candidatos. Pelo texto, terão acesso ao
Fundo Partidário, a rádio e TV as siglas que tiverem obtido, na eleição
anterior, ao menos 5% dos votos apurados na Câmara, distribuídos em um
terço dos Estados.
Confira o que muda:
Reeleição. Cargos executivos teriam um só mandato de quatro anos. Eleições seriam gerais, unificadas.
Voto facultativo. Comparecer às urnas a cada dois anos para votar deixaria de ser obrigatório.
Sistema eleitoral. Área eleitorais seriam criadas para que parlamentares fossem eleitos a partir do voto distrital.
Financiamento. Doações teriam de ser feitas somente aos partidos, que optariam por financiamento privado, público ou ambos.
Desempenho. Seria criado um novo
critério de desempenho para os partidos a fim de que possam usufruir do
Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão nas eleições.
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Como o diabo gosta:
1- Com o voto facultativo, pobre não vai se deslocar da periferia
para votar, o que é péssimo para o PT, veja por exemplo no mapa do
resultado das eleições em SP, que a periferia é vermelha.
2- Voto distrital ou fortalecimento do curral eleitoral? O candidato que tiver grana, leva
3- Continua a farra do financiamento privado, a gastança das empreiteiras e o caixa 2
4- Nada indica que as campanhas vão ficar mais baratas, de forma a candidato pobre poder fazer sua campanha
5- Eleição em 2 turnos, o que complica prá candidato pobre, continua
Enfim, com essa proposta de reforma, melhor deixar como está...
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