Contraponto 12.879 - "MP que punir juiz por prisão imprudente de Genoíno. E o Dr. Joaquim, não fez igual?"

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11/12/2013 

 

MP que punir juiz por prisão imprudente de Genoíno. E o Dr. Joaquim, não fez igual?

Do Tijolaço  - 11 de Dezembro de 2013 | 20:30 Autor: Fernando Brito

Da  Folha, agora à tarde:

O MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal) enviou à corregedoria do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) um documento pedindo que a conduta do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar de Vasconcelos, que atuou nas primeiras prisões do processo do mensalão, seja investigada.

De acordo com o MP-DF, Vasconcelos descumpriu a Lei de Execuções Penais, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e o Código de Ética da Magistratura durante o período em que conduziu as prisões.

Ele é acusado de ter colocado em risco a saúde do ex-presidente do PT José Genoino, de ter dado tratamento diferenciado aos presos do mensalão e de ter concedido uma entrevista à Folha dizendo que as prisões no processo do mensalão não eram positivas para o país. Para o MP, a fala representa uma crítica à decisão do STF e é vetada pela Loman.

Em um documento de 13 páginas assinado por seis promotoras do MP-DF, ao qual a Folha teve acesso, é dito que Vasconcelos “sem justa causa e à revelia” de recomendações médicas “proibiu o diretor” do CIR (Centro de Internamento e Reeducação) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, de encaminhar Genoino ao IC-DF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal) após laudo determinar a remoção. (a matéria segue aqui).

Mas, me perdoe o Ministério Público, o Dr. Ademar não agiu a mando do Dr. Joaquim Barbosa, que a ele delegou a execução das penas, em pleno feriado de 15 de novembro, em regime diferente do semi-aberto a que tinha direito, sem sequer haver uma carta de sentença?
Quem atirou nove presos assim, de afogadilho, sobre o juiz de Brasília? Quem determinou à Polí´cia Federal que mobilizasse um avião para recolher, depressinha, os presos à Papuda?  Foi o Dr. Ademar ou o Dr. Joaquim?

Se o Dr. Ademar dissesse que as prisões eram positivas para o país – o que é outra opinião, igualmente respeitável – isso seria ilegal?

Quanto à remoção, o Dr. Joaquim, segundo o noticiário, teria aceitado o “diagnóstico” do Juiz Ademar de que “o estado de saúde de Genoíno era bom”  e só determinou a perícia  na tarde de quinta-feira, 21 de novembro, depois que o deputado já estava internado num hospital e dois dias depois de um laudo do IML atestar na terça-feira a delicadeza de sua condição de saúde.

O Dr. Joaquim, com poderes para determinar perícia, internação, o que quer que fosse, apenas aceitou a “perícia” do Dr. Ademar?

É possível e até provável que o Dr. Ademar de Vasconcelos tenha sido imprudente, atrabiliário e irresponsável. Mas não foi o único.

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