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28/13/2013
Barbosa comete mais um abuso contra Genoino
Do Brasil 247 - 28 de Dezembro de 2013 às 08:56
Presidente do STF, Joaquim Barbosa, nega pedido feito pela defesa de José Genoino, condenado na AP 470, de transferência da prisão domiciliar de Brasília para São Paulo; solicitações semelhantes feita por outros condenados no mesmo processo, no entanto, estão sendo atendidas; para justificar posição, Barbosa diz que transferência de Genoino "fere o interesse público; demora no pedido de prisão de Roberto Jefferson, com pena já definida, atende ao tal "interesse público", Barbosa?
Na decisão desta sexta-feira (27), Barbosa diz que a prisão domiciliar de Genoino "é meramente provisória". "Como indica a própria defesa, seu estado de saúde está evoluindo e, mais do que isso, todas as informações existentes nos autos indicam que sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semi-aberto, dentro do sistema carcerário, nos termos da condenação definitiva que lhe foi imposta nos autos da AP 470", afirma.
Segundo o presidente do STF, "o preso não pode escolher, ao seu livre alvedrio e conveniência, onde vai cumprir a pena que lhe foi definitivamente imposta". E diz mais: "considerada a provisoriedade da prisão domiciliar na qual o condenado vem atualmente cumprindo sua pena, e a forte probabilidade do seu retorno ao regime semi-aberto ao fim do prazo solicitado pela Procuradoria-Geral da República, considero que a transferência ora requerida fere o interesse público".
Ele também afirma que a reavaliação da saúde de Genoino deverá ser feita no lugar do cumprimento atual da pena, ou seja, em Brasília. E avisa que caso o ex-deputado pretenda trazer o médico de sua preferência para realizar os exames necessários no Distrito Federal, deverá fazê-lo desde que pague por estas despesas.
Genoino deverá ficar em prisão domiciliar em Brasília até 20 de fevereiro.
Abaixo, noticiário da Agência Brasil:
Genoino tem prisão domiciliar prorrogada, mas não poderá voltar para SP
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Condenado no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, teve a prisão domiciliar prorrogada até 19 de fevereiro de 2014, decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Genoino, no entanto, teve negado o pedido de transferência para São Paulo e deverá ficar em Brasília até nova avaliação médica.
Na decisão, o presidente do STF alega que a perícia médica feita em novembro por médicos do Hospital Universitário de Brasília (HUB) indicaram ausência de doença grave que impedisse o cumprimento da pena no regime semiaberto. Barbosa ressaltou que o estado de saúde de Genoino está melhorando e que a assistência médica é garantida aos internos do Complexo Prisional da Papuda, no Distrito Federal, onde estão presos a maioria dos condenados no mensalão.
“A prisão domiciliar do apenado é meramente provisória. Como indica a própria defesa, seu estado de saúde está evoluindo e, mais do que isso, todas as informações existentes nos autos indicam que sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semiaberto, dentro do sistema carcerário, nos termos da condenação definitiva que lhe foi imposta nos autos da AP 470 [Ação Penal 470]”, escreveu Barbosa.
Em relação à permanência de Genoino em Brasília, Barbosa argumentou que o próprio ex-deputado havia concordado, em 26 de novembro, em desistir dos pedidos de transferência para São Paulo. O presidente do STF destacou ainda que a jurisprudência (conjunto de decisões recentes) não permite que o preso escolha, por livre vontade e conveniência, onde cumprirá a pena.
Para justificar a prorrogação da prisão domiciliar, Barbosa citou o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou cautela e pediu 90 dias, contados a partir de 21 de novembro, para transferir Genoino de volta para o Complexo da Papuda. O presidente do STF determinou ainda que a reavaliação médica do ex-deputado seja feita em Brasília e que Genoino arque com as despesas caso queira trazer um médico de São Paulo para fazer os exames.
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PITACO DO ContrapontoPIG
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Nada mais funesto de que um sádico impune em ação.
Até quando isso vai durar?
Tem muita gente acovardada vendo a banda passar...
Chega!
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Brasília - Condenado no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, teve a prisão domiciliar prorrogada até 19 de fevereiro de 2014, decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Genoino, no entanto, teve negado o pedido de transferência para São Paulo e deverá ficar em Brasília até nova avaliação médica.
Na decisão, o presidente do STF alega que a perícia médica feita em novembro por médicos do Hospital Universitário de Brasília (HUB) indicaram ausência de doença grave que impedisse o cumprimento da pena no regime semiaberto. Barbosa ressaltou que o estado de saúde de Genoino está melhorando e que a assistência médica é garantida aos internos do Complexo Prisional da Papuda, no Distrito Federal, onde estão presos a maioria dos condenados no mensalão.
“A prisão domiciliar do apenado é meramente provisória. Como indica a própria defesa, seu estado de saúde está evoluindo e, mais do que isso, todas as informações existentes nos autos indicam que sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semiaberto, dentro do sistema carcerário, nos termos da condenação definitiva que lhe foi imposta nos autos da AP 470 [Ação Penal 470]”, escreveu Barbosa.
Em relação à permanência de Genoino em Brasília, Barbosa argumentou que o próprio ex-deputado havia concordado, em 26 de novembro, em desistir dos pedidos de transferência para São Paulo. O presidente do STF destacou ainda que a jurisprudência (conjunto de decisões recentes) não permite que o preso escolha, por livre vontade e conveniência, onde cumprirá a pena.
Para justificar a prorrogação da prisão domiciliar, Barbosa citou o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou cautela e pediu 90 dias, contados a partir de 21 de novembro, para transferir Genoino de volta para o Complexo da Papuda. O presidente do STF determinou ainda que a reavaliação médica do ex-deputado seja feita em Brasília e que Genoino arque com as despesas caso queira trazer um médico de São Paulo para fazer os exames.
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PITACO DO ContrapontoPIG
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Nada mais funesto de que um sádico impune em ação.
Até quando isso vai durar?
Tem muita gente acovardada vendo a banda passar...
Chega!
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Esse senhor parece ser a encarnação do próprio ódio dele mesmo ou está aproveitando a oportunidade para mostrar serviço para a sociedade enquanto presidente do STF?... Fico imaginando o que um homem desses faria no cargo de presidente da república, quando me vem na cabeça os regimes: nazista com Hitler, o comunismo do Stalin e do Mao Tse Tung, e até mesmo a República de Uganda com Idi Amim Dada? Aquele que até comia as vísceras dos seus inimigos!... Deve estar alucinado, com certeza a um paço da loucura!...
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