quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Contraponto 12.937 - "Rosa Weber analisa há dois anos proposta que afetaria mídia"

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18/12/2013 

 

Rosa Weber analisa há dois anos proposta que afetaria mídia

 



Do Viomundo - publicado em 18 de dezembro de 2013 às 3:16


por Luiz Carlos Azenha e Padu Palmério


O jurista Fábio Konder Comparato aguarda há dois anos por uma decisão da ministra Rosa Weber a respeito de um ação direta de inconstitucionalidade por omissão cujo objetivo é forçar o Congresso a regulamentar os capítulos da Constituição que dizem respeito à comunicação, o que não aconteceu depois de duas décadas e meia de existência da Carta.

O motivo da demora é óbvio: o que está aí serve perfeitamente à oligarquia.

Comparato disse que teve apoio reduzidíssimo no Congresso à sua iniciativa, mas que ficou surpreso com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Não é preciso lembrar que entre os senadores e deputados há um grande número de concessionários de emissoras de rádio e TV, para não falar daqueles que usam “laranjas”.

Sem mídia democrática não há possibilidade de fazer do Brasil uma república, ele sustenta:




Veja também:

Comparato, Lula e a Constituição de 1988
“O dinheiro do mensalão caiu do céu?”


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PITACO DO ContrapontoPIG
 

A Senhora Weber deve estar consultando muito cuidadosamente a "literatura jurídica".

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