20/05/2014
Aula do prof. Zavascki confronta
carcereiro da Papuda
Quem julga é o Supremo e, não, o PiG, a PF e a Justiça de Curitiba.
Conversa Afiada - Publicado em 20/05/2014
E o instrumento disso era a Operação Lava-Jato, devidamente vazada pela Polícia Federal do zé da Justiça.
A Operação Lava-Jato corria da Justiça do Paraná para as páginas do PiG como a água cai nas cataratas do Iguaçu.
E, como Dirceu e Delúbio, a Petrobras seria condenada na Fel-lha de mau hálito e no Globo, cujo dono se deixa entrevistar (já que não lhe perguntam sobre o DARF).
Os agentes pigais lançariam Graça Foster às chamas uma semana antes da eleição, embrulhada na mesma tocha incandescente com que Barbosa ilumina a Papuda.
Até que o professor Teori Zavascki entrou em ação e apagou a fogueira de Curitiba:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-05/Juiz%20pede%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20para%20soltar%20investigados%20na%20Opera%C3%A7%C3%A3o%20Lava%20Jato
Mandou soltar um ex-diretor da Petrobras e devolveu ao Supremo a responsabilidade constitucional de julgar a matéria.
O que decidiu uma das maiores autoridades brasileiras em processualística, o Ministro Teori Zavascki ?
Primeiro, as acusações contra André Vargas já eram.
Começa tudo de novo no Supremo, já que ele tem a prerrogativa de foro.
Tudo o que o PiG e a Justiça de Curitiba fizeram contra Vargas valem tanto quanto o volume morto do Alckmin.
Disse mais Zavascki: quem decide sobre se desmembra ou não o processo é o Supremo.
E, não, o PiG e um juiz de Curitiba.
Além do mais, há a possibilidade de que tudo o que o PiG, a Polícia Federal do zé e a Justiça de Curitiba tenham apurado vá para a lata de lixo.
É porque pode valer a teoria do “fruto podre” – uma prova podre contamina as outras.
(O Daniel Dantas visita esse pomar, com frequência…)
É possível que se tenha que começar tudo de novo, porque o PiG, a PF e a Justiça de Curitiba infringiram a Lei, segundo o professor Zavascki.
E há o risco de as provas podres – recolhidas ilegalmente – terem contaminado as sadias.
Além disso, lembrou o professor Zavascki, mesmo que o Supremo tenha a tendência de desmembrar processos em que há privilegio de função de uns e não de outros, quem decide isso não são o PiG nem a Justiça de Curitiba – mas, o Supremo !
Como Vargas é deputado federal, o Juiz de Curitiba tinha que, de plano, enviar tudo para o Supremo.
Imediatamente.
E lá no Supremo se decidiria se haveria desmembramento ou não.
No Supremo, no caso dos tucanos, houve desmembramento.
No caso do PT, não houve …
Para Zavascki, há limites para o Estado, para o Poder Judiciário.
(Imagine o que pensa o professor Zavascki dos encarcerados na Papuda, sem direito a trabalhar fora …).
O Estado não pode agir como se bandido fosse e violar liberdades individuais.
Se houve “encontros fortuitos” entre Vargas e criminosos, bastava um encontro de 30 segundos no escurinho do cinema entre Vargas e um criminoso para que a Justiça de Curitiba e o PiG enviassem TUDO para o Supremo.
Não é a eles que cabe decidir se julga um cidadão brasileiro numa instância e outro cidadão brasileiro noutra.
As liberdades não são passiveis de violação pelo Estado.
A decisão de Zavascki é uma aula impecável de “Garantismo”.
Ela confronta o carcereiro da Papuda, missão em que se transformou a atividade do Presidente Barbosa.
Em tempo: os ministros do Supremo precisam agir com certa rapidez. Porque Ataulfo Merval de Paiva (**), que o patrão não cita em entrevista, voltou das férias. E ele pode modificar radicalmente a composição e, portanto, os julgamentos na Suprema Corte. Parece que no Globo ele não é lá essas coisas. Mas, no Supremo … no Supremo ele decide !
Em tempo2: antes que se diga – como o Globo Overseas – que Zavascki reviu a decisão, veja que, nesta manhã de terça-feira, ele manteve a decisão central em pauta: o assunto é da alçada do Supremo e não do PiG ou da Justiça de Curitiba. Vai tudo para o Supremo. E, lá, se decide se há desmembramento ou não. Quem fica preso ou não é, no caso, irrelevante:
SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki … manteve a prisão os doleiros Alberto Youssef, Raul Henrique Srour, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Carlos Habib Chater, além de Renê Luiz Pereira, acusado pelo Ministério Público Federal de movimentar recursos do tráfico de drogas. No total, 12 pessoas estão presas – 11 no Brasil e uma na Espanha. Há ainda um foragido.
O ministro afirmou que a Justiça Federal do Paraná apresentou informações complementares sobre os processos e decretos de prisão e, por isso, decidiu manter as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal cautelarmente. Manteve, porém, a decisão de que todos os processos sejam encaminhados ao STF, apesar de nem todos envolverem autoridades com direito a foro privilegiado.
Leia mais (com muito cuidado, para não se envenenar !) sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministro-do-stf-reve-decisao-mantem-na-cadeia-doleiros-presos-na-operacao-lava-jato-12540627#ixzz32GcOTJhX
Paulo Henrique Amorim
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