Contraponto 13.919 - "O acordo de Alcântara e a diplomacia da sabujice"

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30/05/2014

O acordo de Alcântara e a diplomacia da sabujice

Jornal GGN - sex, 30/05/2014 - 09:54 

Sugerido por Assis Ribeiro

Da Carta Capital

A diplomacia da sabujice contra-ataca

Por Roberto Amaral

Acordo firmado entre o governo FHC e os EUA para a cessão de parte do território de Alcântara só se assina de cócoras

Às vezes pequenos gestos, ou gestos aparentemente pequenos, são a medida de grandes políticas, em cujo rol incluo a política externa independente estabelecida a partir do primeiro dia do governo Lula. Ela remonta às formulações de Afonso Arinos e San Tiago Dantas, continuadas por Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Araújo Castro. Dela, uma de suas fundamentais iniciativas foi o defenestramento de Washington (é só um exemplo de outras remoções necessárias aos interesses nacionais) do embaixador brasileiro que lá se encontrou a serviço da subserviência. Serviço que prestava, ressalte-se, gratuitamente, por pura sabujice e satisfação interna, assim como age todo colonizado em frente ao seu senhor colonizador, máxime quando todo poderoso. Franz Fanon – leitura reatualizada como neocolonialismo– trabalhou muito bem  essa categoria de dominado que assume por prazer a ideologia (donde o discurso) do dominante, reproduzindo-o como passiva correia de transmissão. Aliás, esses pobres diabos não reconhecem seu próprio  papel ideológico, e, como se não soubessem o que é  ideologia, classificam como ideológico tudo aquilo que não segue o catecismo no qual aprenderam os mandamentos do servilismo. Para eles, por exemplo,  toda ação de defesa dos interesses do país – o nacionalismo, vá lá — é carregada por uma pulsão ideológica, e a única formulação ideológica que  conhece é a do esquerdismo. O entreguismo, não. Esse é puro sentimento ou ciência.

Antigos embaixadores de carreira, particularmente os que andaram por Washington, Londres, Paris e Berlim,  que serviram com denodo à lastimável política externa de FHC, aproveitam-se  da aposentadoria merecida para, na imprensa que lhes abre espaços generosos, combater, os interesses nacionais, a pretexto de fazerem oposição à atual política externa brasileira por eles estigmatizada como ideológica, e ideologia cai no dicionário dos adjetivos pejorativos. Como se a própria crítica não fosse uma ideologia a serviço de um interesse.

Em espaço latifundiário num grande jornal paulista, o candidato a ministro das Relações Exteriores em eventual governo do ex-governador mineiro (o que é em si uma ameaça),  reclama da recusa do Congresso Nacional em ratificar o Acordo firmado entre o governo FHC e os EUA para a cessão de parte da soberania brasileira sobre o território de Alcântara, no Maranhão, para a instalação de uma base de lançamentos de foguetes. Acusa o governo Lula de haver agido por ‘razões ideológicas’. Ora, o ex-embaixador, convenientemente, esquece-se de dizer que a ratificação do Acordo fôra rejeitada por 23 dos 25 integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em rara demonstração de convergência suprapartidária naquela Casa, fundamentada em primoroso voto do então deputado Waldir Pires.

O ex-embaixador, que, aliás, e por coerência, preside a Câmara de Comércio Brasil-EUA, não se dá ao trabalho de explicar que sorte de acordo era este firmado por FHC. Para suprir sua omissão, informemos algumas de suas características, negadas aos seus leitores. Vejamos.

O acordo leonino previa a possibilidade de veto político (sem necessidade de justificativa) dos EUA a lançamentos, brasileiros ou não, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, empreendimento brasileiro em território brasileiro, hoje uma base da Força Aérea Brasileira (art.III, A); proibia nosso país de cooperar (entenda-se como tal aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros) com países não membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis –Missile Techonology Control Regime-MTCR (art. III, B); proibia o Brasil de incorporar ao seu patrimônio ‘quaisquer equipamento ou tecnologia que tenham sido importados para apoiar Atividades de Lançamento’ (art. III, C); proibia o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores (artigo III, E); obrigava o Brasil a assinar novos acordos de salvaguardas com outros países, de modo a obstaculizar a cooperação tecnológica (art.III, F); proibia os participantes norte-americanos de prestarem qualquer assistência aos representantes brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento, produção, operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização ou reparo de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins (art. V, 1); concedia a pessoas indicadas pelo governo dos EUA  a exclusividade do controle, vinte e quatro horas por dia, do acesso a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, dados Técnicos e ainda o acesso às áreas restritas referidas no artigo IV, parágrafo 3, bem como do transporte de equipamentos/componentes, construção/instalação, conexão/desconexão, teste e verificação, preparação para lançamento, lançamento de Veículos de Lançamento/Espaçonaves, e do retorno dos equipamentos e dos dados Técnicos (art.VI, 2);  negava aos brasileiros e fazia concessão exclusiva aos servidores dos EUA do  livre acesso, a qualquer tempo, ao Centro de Lançamento para inspecionar Veículos etc. (art.VI, 3); exigia do governo brasileiro a garantia de que todos os representantes brasileiros portariam, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento; referidos crachás, porém,  seriam emitidos unicamente pelo governo dos EUA, ou por Licenciados Norte-Americanos (art. VI, 5).

Este é um típico acordo de lesa-pátria que só se assina de cócoras e só pode sentir-se bem em firmá-lo um governo cujo chanceler se dispôs a tirar os sapatos para ingressar no sagrado solo dos EUA.
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Tenho a honra de, como Ministro da Ciência e Tecnologia,  na digna companhia dos ministros  Celso Amorim (Itamaraty) e José Viegas (Defesa), haver solicitado ao governo da República a retirada desse acordo do Congresso. O objetivo era cuidar da soberania nacional, nosso dever funcional que não alcança determinados embaixadores, e assegurar, no futuro, a possibilidade de o Brasil possuir um Programa Espacial Autônomo. Projeto ao qual, claramente, sem tergiversações, sempre se opuseram e se opõem os EUA. Assim, já no distante 1997 -- trata-se apenas de um exemplo, um em cem--, nos primórdios do Projeto Cyclone-IV, decorrente do acordo Brasil-Ucrânia (que o embaixador malsina simplesmente porque ele inviabilizou ou atrasou o acordo com os EUA), a FIAT-Avio, que dele participava, desligou-se ao ser notificada de que os EUA não viam com bons olhos o programa espacial brasileiro. (‘Para que os brasileiros querem ter um programa espacial próprio se podem comprar nossos serviços de lançamento?’). Quando da homologação pelo Congresso brasileiro do Acordo com o Brasil, a Ucrânia foi informada de que os EUA não ofereciam óbices à cooperação, ‘mas continuavam entendendo que o Brasil não deveria ter programa espacial próprio’. (Tenho cópia deste documento.) E enquanto não tem, depende dos lançadores e dos satélites dos EUA e da China. O Brasil despende, por lançamento realizado em sitio de terceiros, algo entre 25 e 50 milhões de dólares.

Nosso atual programa compreende satélites lançados lá fora: dos EUA – um satélite pequeno, mas cujo lançamento nos custou 100 milhões de reais; a classe dos CBERS – satélites construídos por Brasil e China, mas lançados da China, com seu veículo Longa Marcha; e outros, fabricados para nós no Canadá, ainda nos EUA e na França, e lançados todos da base de Kourou, na Guiana Francesa.

O acordo rejeitado era e é só e tão só um instrumento a mais, que se associava às pressões diplomáticas desde cedo levadas a cabo, pois, como todo mundo sabe, sabem até as esculturas de Bruno Giorgio que embelezam os jardins do Itamaraty, os EUA possuem vários centros de lançamentos e não carecem do nosso. Seu objetivo era e é simplesmente inviabilizar nosso projeto de desenvolvimento autônomo, ou fazer com que o Centro de Lançamentos de Alcântara, uma vez construído,  não fosse nosso, mas deles, ou que, na última das hipóteses, estivesse sob seu absoluto controle.

Este é o cerne da questão. As distorções ideológicas ficam por conta do embaixador amuado pela perda do posto.

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