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19/04/2015
Denúncia aos organismos internacionais
Brasil 247 - 17 de Abril de 2015 às 13:35
LULA MIRANDA
O Brasil está na iminência de mais um golpe contra a democracia e o Estado de Direito. A grande imprensa em geral, alguns setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário estão desrespeitando direitos básicos de cidadãos brasileiros
Aos Organismos Internacionais que zelam por uma imprensa livre, pela legalidade e pelos respeitos aos direitos humanos.
Prezados Senhores,
O Brasil está na iminência de mais um golpe contra a democracia e o Estado de Direito.
A grande imprensa em
geral, alguns setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do
Judiciário estão desrespeitando direitos básicos constitucionais de
cidadãos brasileiros.
Indivíduos, notadamente
pertencentes aos quadros do Partido dos Trabalhadores, são acusados e
presos, sem a devido respeito ao processo legal/penal, ao arrepio da
lei. Como se não bastasse tamanha ilegalidade, os familiares destes
também são presos e “esculachados” (submetidos a situação vexatória e
humilhante).
Reitero: apenas os
indivíduos, filiados e/ou simpatizantes, do Partido dos Trabalhadores
(PT) são investigados, processados e presos – muitas vezes ao arrepio
das leis, insisto.
Dezenas de casos e
processos envolvendo políticos do PSDB, só para citar um exemplo de
partido da dita “oposição”, dormitam na burocracia do Judiciário e do
Ministério Público, estrategicamente, há anos. Cito o caso dos
escândalos chamados de “trensalão do PSDB” ou o outro, o “mensalão
tucano”, este último anterior ao chamado “mensalão do PT”, que correu
com celeridade e destaque na grande mídia. Com vários condenados e
presos.
Ressalto ainda que, neste
ultimo julgamento, o do “mensalão do PT”, utilizou-se de princípios
jurídicos heterodoxos e questionáveis para se condenar pessoas, algumas
destas sem provas: para tanto juízes da Suprema Corte do país chegaram a
lançar mão de uma teoria, questionável repito, chamada de “Domínio do
Fato”. O que, ao que parece, ameaça se repetir.
Testemunhamos sinais e
fatos que evidenciam e insinuam gritantes ilegalidades e desrespeitos
aos direitos constitucionais dos cidadãos e dos trabalhadores
brasileiros. Elenco alguns abaixo.
1º:
Políticos, dirigentes e ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores estão
sendo detidos sem o devido respaldo legal, apenas pela determinação e
vontade de um juiz federal, cuja atuação está sob a suspeição de ser
movida por preferências e paixões político-partidárias.
2º:
Parentes próximos a esses acusados são também presos, numa aparente
estratégia de tortura psicológica, para se forçar o acusado a confessar
supostos crimes dos quais são acusados, mas que podem não ter cometido. É
usual, nesses casos de “tortura” que os acusados confessem crimes que
não cometerem numa tentativa de se verem livres desse tipo de situação –
uma verdadeira afronta aos princípios e ditames civilizatórios do
Direito, bem como aos direitos humanos.
3º: os
veículos oligopolistas de imprensa só acusam políticos do PT, avançando o
limite das raias da “perseguição política” – vale ressaltar aqui a
concentração dos veículos de comunicação nas mãos de meia dúzia de
famílias e de políticos conservadores, num flagrante desrespeito à
Carta. É também flagrante e escandalosa a parcialidade desses veículos
de imprensa, bem como a seletividade de suas denúncias. Salta aos olhos a
perseguição e o tratamento desigual dado ao Partido dos Trabalhadores.
Os veículos de imprensa estão, há anos, estimulando uma campanha de ódio
contra filiados e simpatizantes dessa agremiação política.
4º:
Policiais estão abordando jornalistas da imprensa livre, progressista e
independente de maneira truculenta, impedindo que estes façam um
registro imparcial da ação da polícia sobre os cidadãos que se
manifestam de modo contrário à aprovação de medidas conservadoras e de
usurpação de direitos, ora em pauta no Congresso Nacional – como o PL
4330, só para citar um exemplo.
5º:
Iminência da instalação de um processo de impeachment contra a
presidente da República, legitimamente reeleita no último pleito de
outubro de 2014, pela maioria dos brasileiros. Vale observar que a
presidente está investigando os casos de corrupção na Petrobras e
outros, sendo recentemente, na última Cúpula das Américas, elogiada por
esse feito.
Peço que, por gentileza, enviem, em caráter de URGÊNCIA, observadores isentos para acompanhar o processo político no Brasil.
[N.A:
Peço aos leitores do presente manifesto que, na medida do possível,
traduzam este documento e repassem, via e-mail ou redes sociais, para
ONGs e instituições de governos democráticos da Europa e dos EUA. Para
que todos tomem consciência do que em verdade se passa no Brasil]
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