Nº 22.244 - "Acusações de Palocci são inúteis, segundo lei da delação"

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07/09/2017

Acusações de Palocci são inúteis, segundo lei da delação

Blog da Cidadania  07/09/2017

Eduardo Guimarães

As acusações de Antonio Paalocci a Lula e Dilma não passam de jogo de cena destinado a empanar o brilho das andanças do ex-presidente e de sua sucessora com vistas à eleição presidencial de 2018.

Antes de explicar por que, vamos contextualizar a acusação do ex-ministro dos dois ex-presidentes petistas.

Lula vem arrastando multidões pelas ruas de todo país. Nas pesquisas de opinião sobre intenção de voto na eleição presidencial do ano que vem, o ex-presidente já é o líder isolado enquanto que os candidatos preferidos da mídia antipetista – Alckmin ou Doria – estão empacados na lanterna.

A Lava Jato é, basicamente, uma ação destinada a destruir Lula e o Partido dos Trabalhadores. Até hoje, só atingiu de verdade petistas ou políticos que foram ligados aos governos do PT. Quando esbarra em políticos ligados ao establishment, como Aécio Neves, Michel Temer ou Geraldo Alckmin, fica dando voltas e os acusados escapam de fininho.

Para comprovar isso basta ver a diferença de tratamento da Lava Jato a Aécio e a Delcídio do Amaral. Dois senadores flagrados em gravações combinando crimes e obstrução da Justiça. O petista é preso e perde o mandato, o tucano sai à francesa e volta ao Congresso como se nada tivesse acontecido, enquanto seu pedido de prisão dormita no STF.

Chega a ser ridículo…

A Lava Jato é uma farsa, mas as acusações de Palocci são o cúmulo da farsa porque eram tão previsíveis quanto a alvorada suceder a madrugada.

Palocci está preso há mais de um ano. Acostumado ao bem-bom, todos sabiam que o mais tucano dos petistas venderia a alma para se livrar da prisão. Era previsível que um janota como ele não aguentaria tanto tempo encarcerado e faria qualquer coisa para se livrar da cadeia.

O semblante de Palocci ao ser preso era a imagem do desespero, do verdadeiro terror diante do que o esperava.

Assim como Leo Pinheiro ou Renato Duque – outros acusadores de Lula –, Palocci só decidiu acusar o ex-presidente após se dar conta que iria terminar seus dias na cadeia, já que ainda nem foi julgado por todas as acusações que pesam contra si e já tem condenação de 12 anos.

É preciso ter uma fibra moral muito resistente para, colocado diante da possibilidade de sua vida acabar em um cárcere eterno, o indivíduo optar por não dar o que os esbirros dessa ditadura que se abateu sobre o Brasil exigem.

Ainda mais se os verdugos só pedem uma acusação sem provas com vistas a produzir efeitos políticos e condenações ilegais como a de Lula por Sergio Moro recentemente, que condenou o ex-presidente a 9 anos de prisão sem que as acusações que delatores lhe fizeram tivessem cumprido os requisitos legais.

É estranho que jornalistas que atacam Lula e o PT obsessivamente, como Ricardo Noblat ou Eliane Cantanhêde, decretem o “fim de Lula” só agora, quando nem a condenação por Moro foi vista dessa forma.

É tudo teatro. Moro, Palocci, os pistoleiros da mídia, todos sabem que a acusação de Palocci é vento, é produto do desespero.

Palocci não fechou delação premiada. Ele mesmo está dizendo que espera que suas acusações a Lula resultem em acordo de delação premiada. Sabe por que, leitor? Porque Palocci não pode cumprir os requisitos da lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que versa sobre o instituto da delação premiada.

Vamos, então, à letra da lei:

A lei é muito clara. Não cabe interpretações. Acusações como a de Palocci não valem nada se não se fizerem acompanhar de provas daquilo que o delator afirma.

Eis, então, o dilema da Lava Jato: nenhum dos delatores que acusaram Lula provou nada. O ex-presidente foi condenado “com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador”, ou dos colaboradores Renato Duque e Leo Pinheiro, o que viola a lei 12.850/13.

No caso de Palocci, não existe nada, até aqui. Enquanto os Noblats e Cantanhêdes da vida decretam o fim de Lula, a acusação de Palocci ao ex-presidente é, absolutamente, imprestável. O fim dessa delação será o mesmo da de Delcídio do Amaral, que deve ter seu acordo anulado por não ter provado as acusações que fez a Lula e a Dilma.

Tudo que aconteceu na última quinta-feira foi um espetáculo de Sergio Moro para criar um pano de fundo para a estreia de seu filme. Esse é o ponto trágico a que chegaram as instituições brasileiras, sobretudo o Judiciário.

Pobre Brasil.

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ADVOGADO DE LULA DENUNCIA PALOCCI E LAVA JATO