Nº 23.335 - "Valor gasto no auxílio-moradia construiria 86 mil mil casas populares"

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03/02/2018

Valor gasto no auxílio-moradia construiria 86 mil mil casas populares

Do Blog da Cidadania - 3 de fevereiro de 2018

Eduardo Guimarães

Levantamento feito pelo Senado apontou que a União gastou R$ 817 milhões em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia. No total, foram gastos R$ 4,3 bilhões com o benefício nos últimos oito anos.

O penduricalho a servidores públicos “importantes” foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo, a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979.

Na quinta-feira, 1.º de fevereiro, suas excelências fizeram uma “manifestação” em defesa de s seus privilégios (foto abaixo) após a denúncia de que o juiz federal da Lava Jato Marcelo Bretas recebe duas vezes a regalia porque ele e sua mulher, também juíza, apesar de terem imóveis próprios e residirem sob o mesmo teto recebem dois “auxílios-moradia”.

Membros do Legislativo e do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago pelo poder Executivo.

Contudo, imagina-se que prefeitos, governadores e presidente da República precisam de uma residência especial durante o mandato, que é temporário, enquanto que o cargo de magistrado é vitalício.

Já deputados federais e senadores deslocam-se de seus Estados para Brasília durante seus mandatos – e não definitivamente, como magistrados –, de modo que se torna compreensível o auxílio, em que pesem abusos de iniciativa individual.

O mesmo levantamento realizado pela Consultoria do Senado aponta que o custeio de auxílio-moradia subiu de R$ 75 milhões em 2010, nos três Poderes, para R$ 814 milhões no ano. O aumento ocorreu em 2014, quando o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar beneficiando todos os magistrados.

“É possível observar uma trajetória de crescimento dos gastos, com um salto considerável entre 2014 e 2015, a partir de quando os gastos se mantêm estáveis.

O referido salto é decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal que beneficiaram membros do Poder Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público”, diz a nota.

O Blog da Cidadania foi verificar quantas casas populares poderiam ter sido construídas com os 4,3 bilhões de reais gastos pelo país com “auxílio-moradia”. Para isso, apelou a uma empresa que confecciona projetos de casas populares. Ela tem uma planta de simples execução. Tem dois quartos e cozinha americana, com 46,86 m² de área. O tamanho da casa é 6,20 metros de frente e 8,20 de fundos.

O custo da obra, segundo a empresa, varia de 43 a 54 mil reais. Para facilitar a análise do tema, fixamos o custo de um imóvel popular para pelo menos 4 pessoas em 50 mil reais.

Levando-se em conta que o país já gastou 4,3 bilhões de reais com “auxílio-moradia” para gente que ganha salários ENORMES (como a categoria dos juízes de Direito), temos que esse valor poderia ter construído 86 mil casas populares, beneficiando 344 mil pessoas.

O Poder Judiciário terminou 2016 com 18.011 juízes de direito, desembargadores e ministros das cortes superiores, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


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