Nº 24.022 - "Câmara vai ao STF contra Juíza Lebbos"

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02/05/2018

Câmara vai ao STF contra Juíza Lebbos

O que vale: a Constituição do Brasil ou a de Curitiba?

Do Conversa Afiada  -  publicado 02/05/2018

Do Partido dos Trabalhadores:

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal a anulação de decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, de impedir uma comissão externa da Casa de vistoriar as instalações da cela em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se detido, na Superintendência da Policia Federal naquela cidade. Na petição, o presidente da Câmara argumenta que a juíza descumpriu a Constituição e o princípio da separação dos poderes.

O coordenador da Comissão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), elogiou a ação da Câmara para fazer valer a Constituição, já que a decisão de Lebbos de barrar visitar de parlamentares a Lula foi uma afronta à Carta Magna e ao Congresso Nacional. “Agora o STF vai ter que decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis “.

Pimenta observou que o veto da juíza à inspeção que os 13 deputados da Comissão Externa fariam configurou uma grave interferência na função constitucional da Câmara dos Deputados, que é a de representar o povo brasileiro por meio da atuação de seus parlamentares e suas Comissões. Ele lembrou que a Constituição Federal, em seu inciso X, do artigo 49, estabelece ser competência exclusiva do Congresso Nacional “fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”. Esses termos estão expressos na petição assinada hoje por Rodrigo Maia.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que passou da hora de juízes e procuradores federais de Curitiba obedecerem a Constituição e as leis do País. Inspeções em presídios ou em instalações como as da PF em Curitiba cabem à Câmara, é atribuição constitucional que a juíza Lebbos ignorou”.

Pimenta , Wadih e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentaram inspecionar as instalações da PF no dia no dia 24, mas foram impedidos por ordem da juíza.

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