Nº 24.051 - "STF Volta a legislar"

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06/05/2018

STF Volta a legislar

Do Jornal O Povo - 06/05/2018

STF Volta a legislar

Por Valdemar Menezes

A restrição do foro privilegiado (foro de prerrogativa de função) para parlamentares revelou-se, segundo Parte dos críticos, mais um “arranjo” feito à margem da Constituição. Não caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) legislar – é a denúncia. A mexida dos supremos togados só vai trazer mais confusão e não resolverá o problema da corrupção, pois, para alguns analistas, depositará nas mãos de juízes de primeira instância (suscetíveis a pressões das oligarquias estaduais) uma grande margem de subjetivismo no julgamento dos casos. O mandato parlamentar precisa de imunidade para fazer frente aos poderosos, tanto do Estado, como do poder econômico. Quem pode introduzir modificações no texto constitucional – quando não se tratar de cláusula “pétrea” (imodificável) – para corrigir eventuais distorções é o Congresso Nacional: http://bit.do/efvzm E OS OUTROS?

A Câmara dos Deputados promete dar o troco, estendendo a restrição sofrida pelos parlamentares aos membros das demais instâncias públicas beneficiadas com a mesma distinção de foro (juízes, procuradores, ministros etc). Mais: pretendem criar um modelo de foro mais racional e enxuto, porém que preserve a precedência da autoridade oriunda da soberania popular. Pois, os mandatários são legitimados pela fonte originária do poder político: o povo. Este é o soberano na democracia. 

NOS TRILHOS 

Outra reação do Parlamento à interferência de membros do Judiciário contra suas prerrogativas foi a carta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, à presidente do STF, Carmem Lúcia, exigindo providências contra a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que havia impedido, por cima da legislação, a inspeção de uma comissão da Câmara dos Deputados à solitária de Lula (nesta sexta, aliás, o acampamento que lhe presta solidariedade sofreu outra agressão, desta vez por parte de um delegado da própria PF). A carta teve efeitos imediatos e colocou nos trilhos a própria questão das visitas: caberá à Polícia Federal (PF), responsável pela carceragem, estabelecer os horários e seguir a legislação (que permite a visita de amigos). A PF está subordinada ao Poder Executivo, através do Ministério da Justiça. E fiscalizar o Executivo é uma das atribuições da Câmara dos Deputados, daí a pertinência da inspeção da comissão parlamentar. À juíza curitibana caberá apenas julgar recursos de alguma pessoa que se sinta injustiçada por ter sido, eventualmente, impedida pela PF de acessar o ex-presidente. 

PROCESSO POLÍTICO 

As duas primeiras visitas foram as da deputada Gleise Hoffman, presidente do PT, e Jacques Wagner, ex-governador petista da Bahia e ex-ministro. Encontraram o ex-presidente muito indignado por estar preso por causa de um processo que considera forjado e à margem do Direito e da Constituição, no qual não se apresenta uma prova sequer. O mesmo diagnóstico já lhe tinham apresentado juristas democráticos do Brasil e do estrangeiro. Todos entenderam que se trata de um processo político, elaborado para tentar impedir que os eleitores o reconduzam ao Palácio do Planalto. 

RECADO 

Aproveitando as duas primeiras visitas o ex-presidente mandou um recado: “Como se justifica que um País que teve 20 milhões de empregos gerados por nossos governos petistas tenha, hoje, 13 milhões de desempregados? ” – indagou. “Como justificar que o salário mínimo – que subiu por 11 anos consecutivos além da inflação – não ter tido reajuste, pelo menos da inflação? Eles não diziam que iam melhorar o País? Que saindo a Dilma e o PT tudo ia melhorar? ”. E continuou: “Não diziam que era o PT que estava avacalhando a dívida pública, como justificar que ela pulou de 39% do PIB, em 2016, para 52% do PIB, agora? ” 

CANDIDATURA 

Na mesma entrevista, tanto Gleise Hoffmann, como Jacques Wagner, reafirmaram que o PT levará a candidatura Lula até o fim. Não haverá plano B. Tudo que surgir falando o contrário seria “plantação” do campo adversário para dividir e legitimar uma eleição sem o preferido das pesquisas pré-eleitorais. Aliás, nos encontros suprapartidários e de movimentos sociais tem crescido o entendimento de que se impedirem a candidatura de Lula os candidatos presidenciais de esquerda devam renunciar em bloco, denunciando, em seguida, ao mundo a eleição como fraude. O governo eleito nessas condições seria considerado tão ilegítimo como o atual, de Michel Temer.

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