Contraponto 486 - "Consolidação das Leis Sociais"

16/10/2009

Por uma "Consolidação das Leis Sociais"

Portal Vermelho - Milton Alves *14 de Outubro de 2009 - 0h02

Setores progressistas do governo e lideranças políticas e sociais levantam a tese da necessidade da formatação de uma lei global, que consolide os avanços e as conquistas sociais iniciadas pelo governo do Presidente Lula. A proposta consolidaria na forma de uma lei todos os programas sociais, as medidas e políticas públicas de enfrentamento à pobreza conduzidas pelo atual governo da República.
Setores progressistas do governo e lideranças políticas e sociais levantam a tese da necessidade da formatação de uma lei global, que consolide os avanços e as conquistas sociais iniciadas pelo governo do Presidente Lula. A proposta consolidaria na forma de uma lei todos os programas sociais, as medidas e políticas públicas de enfrentamento à pobreza conduzidas pelo atual governo da República.

A medida teria o formato da CLT (consolidação das Leis Trabalhistas) adotada pelo estadista Getúlio Vargas na década de 40 do século passado, que unificou todas as medidas e políticas trabalhistas em bloco na chamada CLT, um marco histórico na relação capital e trabalho no país.

Trata-se de uma medida que torna política de estado todos os atuais programas de inclusão social, de transferência de renda, de segurança alimentar e dos benefícios de prestação continuada. Além disso, uma Consolidação das Leis Sociais, deve incluir dispositivos de uma política permanente de recuperação do salário mínimo, das aposentadorias dos mais pobres e de medidas específicas para a inclusão social dos jovens na faixa de pobreza.

A iniciativa de vulto histórico visaria contribuir para reduzir o grande fosso social existente no país, onde uma minoria concentra renda, riqueza, e conhecimento, em detrimento da imensa maioria de brasileiros, excluídos e deserdados dos direitos básicos de cidadania e de condições de vida dignas.

Um país com a dimensão continental que temos, com imensos recursos naturais e um povo laborioso; com a atual projeção internacional alcançada; situado entre as maiores economias do mundo, não pode conviver com um IDH tão reduzido. Neste sentido, um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento deve ter como um dos seus eixos estruturantes e determinantes o decidido combate as desigualdades sociais, o enfrentamento da chamada questão social, demanda crucial para abrir caminho para um ciclo de avanço social no Brasil.

Dados do IBGE informam que o número de famílias com redimentos per capita de até meio salário mínimo caiu cerca de dez pontos percentuais em dez anos, passando de 32,4% para 22,6% em 2008. Outro dado significativo divulgado pelo estudo Síntese de Indicadores Sociais do IBGE revela, por exemplo, que quase a metade de crianças e adolescentes com até 17 anos estavam em sitiuação de pobreza no ano passado. Segundo o orgão, 44,7% da população jovem do país vivia com menos de meio salário mínimo per capita.

A pesquisa revelou também que metade das famílias brasileiras ainda vivia com menos R$ 415 per capita, enquanto mais da metade das mulheres sem cônjugue e com todos os filhos menores de dez anos vivia com menos R$ 249 per capita em 2008. São números da gritante disparidade social do país.

Apesar de reconhecermos avanços importantes nas políticas sociais implementadas pelo governo de Lula, com inegáveis conquistas e pequena melhoria na disribuição de renda, o Brasil padece de uma imensa dívida social, resultado da secular da espoliação da nação e da nossa gente. Somente um novo pacto político das forças avançadas e de esquerda e um projeto nacional de desenvolvimento, com foco no progresso econômico combinado com o progresso social pode debelar as chagas do atraso e possibilitar a maioria do povo brasileiro uma vida digna e próspera. A Consolidação das Leis Sociais, seria um grande passo e que passo...

* Milton Alves é jornalista, presidente do PCdoB no Paraná e membro do Comitê Central do PCdoB
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