Contraponto 8885 - "STF não foi criado para julgar em primeira instância"

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05/08/2012

STF não foi criado para julgar em primeira instância

Enviado por luisnassif, dom, 05/08/2012 - 14:27

Por Andre Araujo

Comentário do post 'A análise do julgamento do Mensalão'

Meu caro, a espetacularização do julgamento corresponde em si mesmo a um evento politico. A direita brasileira com notória falta de lideranças se movimenta para um novo xadrez agregando-se à Procuradoria Geral da Republica e a uma ala do STF como tropa de elite para avançar sobre o territorio inimigo.

O toque de batalha foi dado pela peça acusatoria do Procurador Geral que poderia ter dito tudo o que disse em um outro tom mas o fecho definitivo, o código de ataque foi o desnecessário, extemporaneo e inservivel pedido da expedição IMEDIATA dos mandados de prisão dos acusados. A que serve esse pedido? Serve como sinal de radicalização, pois como se pode pedir prisão antes do julgamento onde em tese todos podem ser absolvidos? Prisão em nome de que principio? Os reus por acaso estão interferindo no julgamento, estão ameaçando os juizes? Pedir prisão em função de que?

Com a peça acusatoria e o açodamento do cronograma para permitir a captura do voto do Ministro Cesar Peluso antes de 3 de setembro fica claro o roteiro politico do julgamento, a um mês das eleições de Outurbro.

O mais grave é tornar a mais Alta Corte do Pais, um tribunal essencialmente constitucional e não primeira instancia de casos individuais, em juizo criminal. O STF não foi criado para ser juizo criminal de primeira e unica instancia. Não é seu papel, não é palco para esse tipo de feito, não deve ser usado como tribunal de exceção.

Por outro lado vai se usar o Direito Penal para tratar de um caso que versa essencialmente sobre o sistema politico em vigor no Pais, sistema que precisa ser reformado MAS NÃO REFORMADO PELO DIREITO PENAL e sim por reforma constitucional.

O cenario e o rito são completamente inadequados para julgar essa causa.

Ora, o principal acusado é a alma do Partido no Poder, seu timoneiro inconteste para a chegada do Partido ao Palacio, ele mesmo campeão de votos, representante eleito dos cidadãos do maior Estado do pais e depois personagem central do Governo inaugurado em 2003. Esse mesmo personagem foi a peça fundamental para a inserção do novo Governo, sem anterior experiencia de poder federal, na ordem economica nacional e mundial, ao garantir com ousadas ações pessoais, um excelente relacionamento internacional tanto na ordem politica global como nos mercados financeiros.

No outro lado da batalha, ninguem eleito, não há representação popular do outro lado da barricada, só uma burocracia sem riscos , um poder mecanico das Instituições mas que neste caso vai se confrontar com quem tem o atributo da representação popular.

É uma situação explosiva, anomola, perigosa para a Democracia.

Para evitar esse risco o Presidente Gerald Ford barrou por Ordem Executiva o processamento e o julgamento criminal do deposto Presidente NIxon. Foi aplaudido pelo

Pais, os americanos perceberem a armadilha que iria se instalar para a Democracia.

O Brasil, terceira maior Democracia do planeta, depois dos EUA e India, vai submeter suas instituições a um absurdo stress politico, transferindo o concurso eleitoral para um concurso forense, porque não há de haver qualquer duvida: esse julgamento é POLITICO e vai decidir questões politicas, é bom que as coisas fiquem claras.

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