Contraponto 8927 - "Brecha pode gerar nulidade do Mensalão"

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10/08/2012

Brecha pode gerar nulidade do Mensalão

Les Gens de Justice, do satírico Honorè Daumier, morto em 1879.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Com a costumeira competência,— gostem ou não dele —, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou, durante a sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo apelidado de Mensalão.

No caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos, poderá utilizar o chamado remédio heróico. Ou seja, deverá impetrar habeas corpus em face de causa de nulidade absoluta e insanável.

A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas-corpus “quando o processo for manifestamente nulo”.

Como no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isto com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro.

Para Thomaz Bastos, a acusação original, — da lavra do antigo procurador- geral Antonio Fernando de Souza –, afirmava a compra de votos nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária.

Nas alegações finais e já com a instrução encerrada, – de modo a surpreender a defesa e impossibilitar a oferta de contra-prova –, o procurador Gurgel mudou, alterou o libelo acusatório. E Gurgel, ilegalmente, sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei de Falências e da PEC-paralela da Previdência.

Atenção: na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos para apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e Previdenciária. Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de Falências e a PEC-paralela da Previdência.

Como exemplifiquei hoje no meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os ouvintes entenderem bem, aconteceu como se um réu fosse acusado de assaltar uma agência bancária no Rio de Janeiro e na Pavuna e, depois, quando das alegações finais do processo criminal, o Ministério Público, — parte processual acusadora —, sustentasse que o assalto foi numa agência do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como Greta Gabor.

Quando da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não sei informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras, se os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de Morféu, o deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos.

Trocando em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, está a passar a impressão que não conseguiu provar a acusação original aprsentada pelo seu antecessor Antonio Fernando de Souza.
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Apontada a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela alguns acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles, ontem, o réu Pedro Corrêa.

Num pano rápido, Gurgel e o seu antecessor Souza, – se o Mensalão não ficar comprovado –, serão comparados a Aristites Junqueira, aquele procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a condenação por corrupção de Collor de Mello.
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