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18/12/3012
A disposição de Marco Maia como STF
Enviado por luisnassif, ter, 18/12/2012 - 23:11
Para o presidente da Câmara Marco Maia, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Procuradoria Geral da República de não pedir a prisão imediata dos parlamentares condenados adiou o confronto com o Congresso por alguns dias.
Maia diz respeitar as atribuições do STF mas não admite que saia fora dos limites da Constituição. E a Carta Magna só permite a prisão de parlamentares após o trânsito em julgado.
Maia informa que o Congresso está disposto a defender suas prerrogativas até o fim. E essa disposição é abraçada por 80% da casa. Espera que haja bom senso do STF de não provocar crises institucionais inúteis, avançando nas prerrogativas do Legislativo.
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ResponderExcluirTEMOS QUE SAIR AS RUAS JÁ PARA EXIGIR A RENUNCIA IMEDIATA DE TODOS OS JUÍZES POR INDECORO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO JULGAMENTO DE EXCESSÃO DA AÇÃO 470. OS SENADORES PODEM FAZER ISSO JÁ QUE OS SABATINAM E OS REFERENDAM E VOTAR UMA EMENDA CONSTITUCIONAL OU A REFORMA DO JUDICIÁRIO, PARA QUE OS MEMBROS DO STF SEJAM ELEITOS POR VOTO POPULAR EM ELEIÇÃO DIRETA.