Contraponto 10.037 - "Golpe do STF: trunfo jurídico da direita midiática é precário"

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18/12/12

 

Golpe do STF: trunfo jurídico da direita midiática é precário

 

 Do Blog Cidadania -18/12/12

Eduardo Guimarães

Quem pensa que o Brasil não está inovando em termos do modelo golpista à espreita, engana-se. Inovou, sim – e bastante. O país da jabuticaba – que só dá no Brasil – tinha que inovar, ainda que, em essência, o golpe em curso transite por modelo inaugurado em Honduras há alguns anos e posteriormente reproduzido, com “aperfeiçoamentos”, no Paraguai.

A inovação reside em que nosso golpismo é oportunista, pois depende de que uns poucos cargos-chave no Judiciário e no MPF estejam ocupados por oposicionistas, enquanto que os golpes hondurenho e paraguaio decorreram de correlação de forças institucionais muito mais desfavorável do que a do Brasil, do ponto de vista dos golpeados.

Tanto em Honduras quanto no Paraguai, os governantes depostos chegaram ao poder sem base parlamentar sólida; no Brasil, ainda que a base de Dilma não seja o que se possa chamar de estritamente confiável, seguramente sustenta seu governo em amplitude que inexistiu nos outros dois países citados quando neles sobreveio a decisão de golpear a democracia.

Assim, se naqueles países não havia por onde evitar derrubadas dos governos puras e simples, tomadas como se fossem uma troca de camisa – isso por força de que as instituições, ali, estavam tomadas por gangsters quando Manoel Zelaya e Fernando Lugo se elegeram –, no Brasil os golpistas terão que suar muito a camisa para chegar sequer perto do governo.

Não que não ousassem tentar, se houvesse tempo. Mas não haverá. E, antes de explicar por que, esclareçamos o seguinte: o STF que julgará os recursos contra a decisão que aquela Corte tomou no primeiro dia útil desta semana ao invadir a competência de outro Poder decretando cassação dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, não será o mesmo.

Vai daí que, até aqui, ainda não aconteceu nada. Se irá acontecer, é outra história. Mas, como todos sabem, as perdas de mandato só se efetivariam daqui a vários meses, já tendo sido cogitado, até, que a decisão do STF sobre os recursos contra elas pode se postergar até o fim efetivo dos mandatos dos parlamentares recém-cassados naquela Corte.

O que se deve pensar, portanto, é no futuro. E o que se pode dizer de bom sobre ele é que existe possibilidade concreta de equilibrar o jogo bem onde os golpistas só obtiveram vantagem por ela ter sido entregue de bandeja a eles por seus adversários, sobretudo por Lula e Dilma, que nomearam ministros do STF e procuradores-gerais de olhos fechados.

Mas com as vagas que surgirão no STF no futuro próximo e com a troca de procurador-geral da República, que ocorrerá em agosto, a vantagem que a direita midiática ostenta hoje pode sumir, caso a presidente da República tenha se utilizado de critérios minimamente racionais ao nomear o ministro Teori Zavascki.

Claro que Dilma ter nomeado alguém como Luiz Fux, é de lascar. A célebre entrevista dele à Folha de São Paulo mostra a ingenuidade dela, precedida pela de Lula. Mas, convenhamos, a mulher que preside o Brasil não é uma maluca que daria a seus adversários – de novo – instrumentos para impedirem a si ou a Lula de disputarem a eleição de 2014.

Tudo isso, claro, só faz sentido se Zavascki for mesmo sério, pois se Dilma tiver feito sua nomeação sem se certificar de que o nomeado não irá ficar de quatro para a mídia, as nomeações que restam a ela não serão suficientes para equilibrar o jogo.

Mas se Dilma estiver consciente do que está ocorrendo no país a disputa volta para as urnas, onde as últimas pesquisas de opinião mostram que o PT continua nadando de braçada, com possibilidades de chegar a 2014 com uma dianteira irreversível sobre os possíveis candidatos a anti-Lula, anti-Dilma e anti-PT, entre os quais, claro, pode estar um Joaquim Barbosa.

Aliás, façamos uma pausa para refletir que o melhor dos mundos seria se Barbosa realmente decidisse se candidatar a presidente em 2014 – e convenhamos que seu nome não teria sido incluído na pesquisa Datafolha divulgada no domingo se o grupo empresarial midiático que a fez não soubesse de alguma coisa…

O fato, porém, é que a saída de Barbosa do STF a fim de se candidatar daria chance a Dilma de ferir de morte o grupelho partidarizado que se apoderou daquela instituição, pois a presidente teria mais um ministro para indicar durante seu mandato.

Em suma, se você está desanimado com o show de golpismo a que assistiu na segunda-feira na mais alta instância do Judiciário brasileiro, não fique assim. O trunfo da direita midiática se equilibra em alguns poucos homens que ocupam postos no Judiciário e no MPF por tempo limitado, o que torna a vantagem golpista muito mais precária do que parece.
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