Contraponto 10.052 - "Lula, Gurgel, STF e o republicanismo seletivo da direita"

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19/12/2012 

 

Lula, Gurgel, STF e o republicanismo seletivo da direita

  Do Brasil 247 - 19 de Dezembro de 2012 às 18:48

Todo mundo sabe que o senhor Roberto Gurgel esperou chegar o recesso do STF e com isso evitar que seus pedidos de prisão fossem votados em plenário

DAVIS SENA FILHO 


O cearense Roberto Monteiro Gurgel Santos, o Roberto Gurgel, é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República é ainda o procurador-geral eleitoral. É muito poder para um homem só. Um cidadão, sobretudo, preocupado com o destino da Nação e da República, principalmente com o que deriva dela: o republicanismo.

Afinal, ele é um “estadista”, com um profundo sentimento de classe social — a que habita a Casa Grande —, além de compreender perfeitamente o jogo de xadrez político e ideológico. E, por saber disso, aliou-se aos partidos, ao sistema midiático de negócios privados e à maioria dos juízes do STF que agem e atuam no campo da direita e que atualmente são requisitados por partidos conservadores, a exemplo do PSDB, do DEM e do PPS, para concorrerem como candidatos às eleições de 2014.

 Por isto, cônscio de suas responsabilidades republicanas, Gurgel avisou que entregará ao STF, até o dia 20 de dezembro, o pedido de prisão imediata dos condenados do “mensalão”, que ainda está para ser provado.   O chefe dos procuradores de perfil ideológico conservador e o que mais fez política abertamente e ordinariamente na história da PGR afirmou que a prisão automática é necessária porque, de acordo com ele, “o esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos, que não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência”.

Depois de se mostrar tão republicano, Gurgel disse ainda que no decorrer desses dias ele vai “analisar com mais calma” os depoimentos do gerente do “mensalão”, o publicitário Marcos Valério, que se tornou um X-9 para se beneficiar e com isso diminuir seu tempo de cadeia. Um delator. Para o condestável procurador-geral, homem da direita e de direita e de caráter totalmente republicano, “serão tomadas as providências que são cabíveis para completar a investigação de tudo que demande a apuração”. 

A autoridade da PGR estava a falar do presidente Lula, que há cerca de um mês é atacado violentamente, de forma organizada e unificada, pelos barões da imprensa corporativa e de mercado, que em coro uníssono lutam para desconstruir sua imagem enquanto o político mais importante e popular do Brasil recebe sucessivos prêmios e homenagens no exterior. 

É dessa forma que a banda toca nesses pagos, onde quem tem nas mãos os meios de produção e o sistema midiático se aproveita para fazer uso de seus instrumentos de coerção e de judicialização e criminalização da política, a exemplo do STF e da PGR, que se transformaram, na verdade, em capitães-do-mato dos interesses empresariais, ou seja, dos inquilinos da Casa Grande, porque os partidos políticos que apoiam são parte de uma oposição derrotada e destituída de programa de governo e projeto de País. (Os grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)


 O PGR Gurgel é um homem dotado de boas intenções, sobremaneira. Quem duvida? Qual o mortal que ousaria ou se atreveria a questioná-lo, pois que ele defende os interesses do povo brasileiro? Afinal, Gurgel é o chefe dos procuradores e teve sua nomeação assinada pelo presidente Lula, além de ser avalizada pelo Senado, que, constitucionalmente, é a instituição que julga erros, equívocos e crimes praticados pelo chefe da PGR. Como se vê, o cargo de tal autoridade é muito importante e por isso considero ser uma temeridade partidarizar e ideologizar uma instituição típica de Estado, conforme reza a Constituição de 1988.

A PGR, o STF, o Exército, a PF e Executivo Federal são o próprio Estado nacional e, consequentemente, têm de agir e atuar de forma republicana e isenta, a seguir e a obedecer aos ditames constitucionais. É o que, sem sombra de dúvida, o que não faz o procurador-geral e cerca de seis ou sete ministros dos 11 do STF. E sabem por quê? Porque as duas mais poderosas instituições judiciárias deste País se partidarizaram, escolheram lado e, por conseguinte, atuam com contraponto conservador às forças políticas progressistas, que há dez anos assumiram a cadeira da Presidência da República.

A esquerda chegou ao poder, mas não controla totalmente o estado, porque parte das instituições federais cujos membros não são eleitos pelo voto popular são intrinsecamente comprometidos com as classes sociais economicamente e financeiramente hegemônicas. A grande imprensa de caráter golpista percebeu essa realidade e passou a pautar o julgamento do “mensalão” para o País e apoiar os atos e ações do procurador Gurgel e de certos ministros do Supremo que tomaram uma overdose midiática e fizeram do julgamento do “mensalão” uma novela de péssimo roteiro em que os principais atores condenaram a cadeia seres humanos que não tiveram a culpabilidade comprovada. É um acinte à cidadania e ao direito de não ser condenado por falta de provas.

Gurgel quer até sexta-feira prender os réus do “mensalão”. Ponto. De acordo com juristas e advogados que escrevem ou falam para a imprensa e “blogs sujos”, somente poderá acontecer prisões imediatas quando existirem agravantes em desfavor dos réus — os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal. No caso dos réus do “mensalão”, não existem tais hipóteses, então somente cabe prisão depois de transitadas em julgado as decisões condenatórias.

Contudo, para o procurador nada importa. Como afirmou um leitor do Brasil 247: “Outrossim, o doutor procurador-geral da República, permissa vênia, está indo contra a Constituição Federal. Parece que ele conta com a decisão isolada do ministro doutor Joaquim Babosa, que, data vênia, não costuma respeitar a Lei, a Constituição e sequer o regimento interno do STF”. A resumir: a Lei é clara! Alguém somente pode ser preso após a publicação da sentença. O que, indubitavelmente, ainda não aconteceu no que tange aos réus do “mensalão.

Agora, as perguntas que não querem calar: “Sentença antes de ser efetivada deve ser publicada?” Óbvio. “Alguma sentença foi publicada?” Não. “Então, como os advogados de defesa dos réus farão para entrar com os recursos se eles ainda não conhecem o teor da sentença que deveria ser publicada?” Com as respostas, o procurador Gurgel, o juiz Joaquim Barbosa, que poderá julgar sozinho os pedidos de prisão — o que é o fim da picada — e os “especialistas” de prateleiras da imprensa historicamente golpista.

Todo mundo sabe que o senhor Roberto Gurgel esperou chegar o recesso do STF e com isso evitar que seus pedidos de prisão fossem votados em plenário. Com isso, o procurador aumentou suas chances de prender pessoas que, inclusive, fazem parte da história recente do Brasil. É a política na veia. É a PGR instrumentalizada pela direita e usada como ferramenta política pelas oligarquias brasileiras, que foram derrotadas em três eleições para presidente e se possível gostariam, e muito, de ver petistas e políticos históricos algemados e de preferência filmados pelas câmeras do Jornal Nacional, da Globo News e depois veiculados no Fantástico.

É o show da vida global e midiático, a ter como associados a PGR, o STF, setores da PF, além do derrotado e incompetente PSDB, juntamente com seus apêndices, DEM e PPS. Eis que o senhor Gurgel, chamado de prevaricador e chantagista pelo senador Fernando Collor (PTB/AL) por se recusar a atender convite para depor no Congresso, atitude essa considerada pelo parlamentar como “manobra para aqui não comparecer é uma confissão de culpa; culpa de quem chantageia, de quem faz pressão e prevarica”. E completou: “Ele demonstra sua fragilidade moral e funcional”.

Como não é uma CPI, Gurgel pode se negar a ir, mas, entretanto, o procurador sabe que Collor perguntaria a ele sobre as operações da PF, Vegas e Monte Carlo, além da CPMI do Cachoeira, eventos em que foram investigados e acusados dezenas de membros do PSDB, DEM, empresários, jornalistas de revistas fracamente de oposição aos governos trabalhistas, a exemplo de Veja e Época. 

A colocar os pontos nos is: são os partidos de oposição e a mídia de direita que supostamente se associaram ao crime, bem como acusados pela base do governo e pela blogosfera progressista de terem o apoio da maioria dos juízes do STF e dos procuradores da PGR, notadamente Roberto Gurgel, Claudia Sampaio e Raquel Branquinho, que supostamente vazaram para o jornal Estadão o depoimento de Marcos Valério em que ele acusa o ex-presidente Lula de ter autorizado o PT a contrair empréstimos junto aos bancos Rural e BMG.

Notícia requentada, não fundamentada e jamais comprovada. Informações meramente declaratórias, base do jornalismo elaborado hoje pela velha imprensa privada, que já há algum tempo pratica o verdadeiro e autêntico jornalismo de esgoto. Lula avisou: “Vou retomar as caravanas da cidadania”. E completou: “O STF não vai escrever o último capítulo da minha biografia”. Oito governadores se reuniram na terça-feira com o único líder político de dimensão internacional do Brasil. O encontro aconteceu no Instituto Lula, em São Paulo. Os mandatários fizeram um desagravo ao fundador da CUT e do PT, que saiu do poder com mais de 80% de aprovação popular.

Os governadores afirmaram que há uma clara tentativa de estender a Lula a investigação sobre o “mensalão”, que, repito, ainda está para ser provado. O encontro teve o propósito de levar solidariedade ao ex-mandatário. Participaram da reunião, os governadores Jaques Wagner (PT/BA), Tião Viana (PT/AC), Camilo Capibaribe (PSB/AP), Cid Gomes (PSB/CE), Sérgio Cabral (PMDB/RJ), Silval Barbosa (PMDB/MT), Agnelo Queiroz (PT/DF), além do tucano Teotônio Vilela (PSDB/AL), que não deve estar muito satisfeito com os tucanos de São Paulo.

Teotônio disse que é amigo pessoal de Lula e que o Estado de Alagoas é muito grato à postura republicana do ex-presidente, que formatou parcerias no que concerne a obras sociais e de infraestrutura. “Não é uma denúncia de Marcos Valério que vai desmanchar o trabalho que foi feito” — concluiu. Logo após o movimento de solidariedade dos governantes, Lula foi alvo de similar apoio, dessa vez dos sindicalizados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. 

Lula foi à posse do novo presidente da entidade e recebeu apoio dos metalúrgicos que se comprometeram em defendê-lo dos ataques da imprensa de negócios privados, dos políticos oposição e de setores da PGR e do STF. Participaram do evento, além de políticos do PT e do PCdoB, o presidente da UNE e diretoria, bem como os representantes do MST e da CUT. Antes, deputados fizeram um desagravo ao líder político na Câmara dos Deputados. Como se percebe, Lula é um político orgânico, pois sua pessoa política é inerente aos movimentos sociais.

Os limites entre a legalidade constitucional e jurídica e a barbárie daqueles que rasgam as leis, os regimentos internos e as normas são estreitos. Após 27 anos da posse e morte de Tancredo Neves, o Brasil solidificou a sua democracia no decorrer desse tempo, mas autoridades togadas, nomeadas e sem um único voto apostam na ilegalidade, porque atuam de maneira despótica, pois inconformadas com os resultados das urnas, que derrotaram seus aliados do PSDB.

São autores de ações que visam a atender interesses inconfessáveis, mas que mesmo assim não são segredos para a sociedade organizada de essência democrática e forjada na luta política, sindical e civil, que tem a finalidade de construir um País para todos e não apenas para uma oligarquia cruel e perversa, alienígena e sectária, violenta e preconceituosa, que quer manter o status quo a qualquer custo, sem reconhecer, de forma alguma, os avanços econômicos e sociais do povo brasileiro nos últimos dez anos.

A atuação do procurador-geral Roberto Gurgel e de juízes, a exemplo de Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello, Ayres Britto (aposentado), Joaquim Barbosa, entre outros, ultrapassou a fronteira do bom senso e das normas constitucionais, com ocorreu agora com o juiz Celso de Mello, que ameaçou o presidente da Câmara dos Deputados, magistrado maior da Casa do Povo, de colocá-lo na cadeia se ele não atendesse a resolução do STF de cassar os mandatos de parlamentares. 

Uma afronta à legalidade e, por seu turno, à Constituição Federal. Celso de Mello é um déspota? Há de se duvidar, afinal seu colega, Marco Aurélio de Mello, afirmou, recentemente, que a ditadura militar foi um mal necessário. Pobre do Brasil a ter juízes da Alta Corte como esses, bem como ter um procurador como o Roberto Gurgel. A presidenta Dilma Rousseff deveria apresentar um projeto de lei para que os juízes do STF e o procurador chefe da PGR sejam eleitos pela população. Por sua vez, o Brasil já deveria, e há muito tempo, ter efetivado um marco regulatório para os meios de comunicação. A esquerda tem de reagir. O País não é uma capitania hereditária da oligarquia brasileira que não esquece o seu passado de proprietária de escravos. O republicanismo da direita é seletivo. É isso aí.
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