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19/12/201
Será que o Globo quer uma nova ditadura?
Duas capas do jornal de João Roberto
Marinho são emblemáticas. Na de ontem, uma ordem para que o Parlamento
se enquadre diante da ordem do STF. Na de hoje, a denúncia de uma
rebelião do Congresso, como se o Legislativo não fosse um poder
independente, em defesa de suas próprias prerrogativas. Se isso não
bastasse, editorial acusa Marco Maia de agir como militante partidário.
Detalhe: todos os partidos, menos o PPS, dão apoio ao presidente da
Câmara na disputa com o STF
247 - A julgar pelas duas últimas
capas do jornal O Globo, da família Marinho, o periódico é um dos
entusiastas da chamada "supremocracia", regime político que se tenta
implantar no Brasil e que coloca o Supremo Tribunal Federal acima de
todos os demais poderes.
Ontem, a chamada em negrito destacava "Supremo cassa
deputados e adverte direção da Câmara". Abaixo, o subtítulo, que era
quase um toque de recolher, e dizia: "Ministro Celso de Mello faz duro
alerta contra reações corporativas e diz que insubordinação é
inaceitável". Algo que poderia ser lido apenas como "enquadrem-se".
Hoje, a manchete também traduz uma tomada de posição.
"Congresso se rebela e manobra contra STF". Ou seja: o parlamento não é
mais um poder independente, que se vale de suas próprias prerrogativas,
mas um agente rebelado da República.
Se isso não bastasse, o jornal também publicou editorial
afirmando que Marco Maia age como militante partidário, esquecendo-se de
seu papel institucional que, na visão do Globo, seria simplesmente se
curvar à "supremocracia". Detalhe: todos os partidos, menos o PPS, dão
apoio ao presidente da Câmara dos Deputados na defesa das prerrogativas
da Casa Legislativa.
Abaixo, o editorial de hoje:
Crise institucional sem sentido - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 19/12
Ao contrário do ministro da Justiça, o presidente
da Câmara, Marco Maia, agiu como militante partidário, deixando papel
institucional em segundo plano
Um julgamento em que se sentavam no banco dos réus
ex-dirigentes e ativos militantes do principal partido no poder, além de
representantes da base parlamentar do governo, não transcorreria mesmo
sem incidentes. Só não era necessário um arremedo de choque entres
Poderes, com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afrontando o
Supremo Tribunal Federal caso ele cassasse os direitos políticos e,
portanto, os mandatos dos deputados condenados como mensaleiros — João
Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Casa; Valdemar Costa Neto (PR-SP) e
Pedro Henry (PP-MT).
Foi confirmada a cassação, no voto do ministro Celso de
Mello, o do desempate no placar de quatro a quatro neste item do
julgamento, e pelo menos Marco Maia baixou o tom: “Vamos usar todos os
mecanismos para convencer que não é razoável ingerência na prerrogativa
da Câmara”.
Ora, trata-se do entendimento do presidente da Casa. Se o
do Supremo for outro, vale este. É assim em qualquer processo. Sensato, o
próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao ponto. Para
ele, “as decisões (do STF), depois de transitadas em julgado, valem como
lei e devem ser cumpridas, independentemente de avaliações subjetivas”.
Cardozo fez o certo, à altura da posição institucional que ocupa, de
ministro de Estado, não a de deputado petista licenciado. Lição para
Marco Maia. Ele deveria ser mais presidente da Câmara do que militante
do PT.
A questão era controvertida, tanto que quatro dos nove
ministros habilitados a julgar o item entenderam que caberia à Câmara
cassar os parlamentares. Mas há outras interpretações, preferidas pela
maioria formada pelo voto de Celso de Mello. Foi vitorioso o
entendimento de que o autor de crime contra a administração pública,
condenado a pena superior a quatro anos, é cassado pelo Judiciário. Quem
discordar impetre embargos na tentativa de rever o veredicto. Não pode é
dizer que não o cumprirá.
A polêmica não vale uma crise institucional. Ela só
interessa a uma minoria, a mensaleiros condenados. Estes que acionem
seus advogados. A estabilidade política e a segurança jurídica do país
não podem ficar subordinadas a um punhado de pessoas condenadas por sua
mais alta Corte, sejam políticos da aliança partidária no poder ou não. E
fez bem o ministro Celso de Mello ao incluir, em seu voto, a
advertência de que descumprir decisão do Tribunal é crime de
prevaricação, previsto no Código Penal.
A sessão de segunda, a 53ª desde agosto, foi a última do
julgamento histórico do mensalão. Até o final de todo o processo, com a
redação do acórdão e a apreciação de embargos, passarão alguns meses.
Quanto menos tempo, melhor. Mas inexistem razões para que tudo não
continue a transcorrer como foi até agora.
Acho que a coisa está se tornando ridicula com os personagens como FUX, Joaquim amin Barbosa, Celso de Merdlo etc. A GLOBO OU PIG contribuindo com um jornalismo mentiroso, ridiculo. A gente não precisa esperar pelo pior basta reagir com firmeza, é um fim de tempo, de nossa civilização podre e agonizante.
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